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Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes para a oferta de alimentação adequada aos estudantes da educação básica pública. Considerando as normas vigentes do programa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“De acordo com o PNAE, no mínimo _____% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da _____, priorizando alimentos _____ e respeitando os hábitos alimentares locais”.
A
30 / agricultura familiar / in natura e processados
B
40 / agricultura familiar / in natura ou minimamente processados
C
30 / agricultura familiar / in natura ou minimamente processados
D
40 / compra informal / in natura ou minimamente processados
Ano:
2026
Prova:
FUNCERN - Prefeitura de Lagoa de Pedras - Nutricionista - 2026
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo
A
apoiar a criação de hortas comunitárias em instituições de ensino superior, fornecendo merenda escolar para todo município.
B
fornecer cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar, em todos os municípios que fazem parte do território em vulnerabilidade.
C
contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
D
promover, além da merenda escolar para os que estão em situação de insegurança, a alimentação saudável apenas para os estudantes de escolas públicas no ensino fundamental.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma política pública voltada à garantia do direito à alimentação adequada no ambiente escolar. Considerando as disposições sobre o PNAE, assinale a alternativa correta.
A
O PNAE realiza o repasse de recursos federais às redes de ensino e instituições conveniadas com base no número de estudantes informado no Censo Escolar, nos dias letivos e nos valores per capita definidos em normativos específicos.
B
O PNAE direciona recursos financeiros apenas às redes municipais e estaduais, sendo o atendimento da rede federal condicionado à celebração de instrumentos específicos.
C
O PNAE estabelece valores per capita únicos para todos os estudantes da educação básica, independentemente da etapa, da modalidade de ensino ou da carga horária.
D
O PNAE prioriza a oferta de refeições escolares, cabendo às redes de ensino definir, de forma autônoma, a realização de ações de educação alimentar e nutricional.
Segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete ao Ministério da Educação
A
desenvolver estudos e pesquisas objetivando a avaliação das ações do PNAE, podendo ser feitos em regime de cooperação com entes públicos e privados.
B
observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para desenvolver suas atribuições, em regime de cooperação com os conselhos estaduais e municipais.
C
promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, visando a melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica.
D
propor ações educativas sobre o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
O Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar, articulando educação, saúde e desenvolvimento social. O Programa Nacional de Alimentação do Escola (PNAE) tem como objetivo:
A
Garantir apenas o aporte calórico mínimo necessário à manutenção das atividades escolares, sem relação com o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial ou a formação de hábitos alimentares.
B
Garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
C
Restringir o fornecimento de alimentação escolar exclusivamente a estudantes em situação de insegurança alimentar grave, priorizando ações assistencialistas e desvinculadas do processo pedagógico.
D
Substituir integralmente as políticas de saúde e educação básica por meio da oferta de refeições padronizadas, sem considerar aspectos culturais, regionais ou nutricionais dos estudantes.
No âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas pelas equipes de saúde e educação têm como objetivo principal
A
reorganizar o acompanhamento nutricional dos escolares, priorizando intervenções pontuais conforme demandas identificadas no ambiente educacional.
B
promover hábitos alimentares saudáveis por meio de ações educativas integradas ao território escolar.
C
estruturar estratégias de vigilância nutricional contínua no espaço escolar, com foco na detecção precoce de agravos individuais.
D
orientar a elaboração das refeições escolares a partir de critérios técnicos, considerando diretrizes pedagógicas e operacionais da rede de ensino.
E
ofertar suplementação alimentar aos estudantes com baixo rendimento escolar.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
A
Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e trabalhadores da educação.
B
Diretores de escola, professores e merendeiras.
C
Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
D
Trabalhadores da educação, pais e alunos.
E
Legisladores estaduais, diretores de escola e alunos.
A segurança alimentar e nutricional no contexto da escola pública envolve um conjunto de ações voltadas à garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, respeitando aspectos culturais e promovendo práticas alimentares saudáveis entre os estudantes. No que diz respeito a Segurança Alimentar e Nutricional no contexto da escola pública, analise as afirmativas abaixo.
I. A segurança alimentar no ambiente escolar restringe-se ao fornecimento de alimentos suficientes para suprir as necessidades energéticas dos estudantes.
II. A segurança alimentar no ambiente escolar refere-se exclusivamente à ausência de contaminação microbiológica dos alimentos.
III. A segurança alimentar e nutricional envolve acesso regular a alimentos adequados, promoção da alimentação saudável e respeito às práticas alimentares culturalmente apropriadas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
No contexto da elaboração de cardápios destinados à alimentação escolar, a oferta adequada de micronutrientes assume papel relevante para a manutenção das funções fisiológicas, bem como para o crescimento e o desenvolvimento físico e cognitivo de crianças e adolescentes em idade escolar. Considerando o exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As vitaminas e os minerais atuam primordialmente como fontes diretas de energia para o organismo humano, desempenhando função semelhante à dos macronutrientes energéticos.
(__) A ingestão de vitaminas e minerais torna-se relevante apenas em fases posteriores do ciclo da vida, quando o crescimento corporal já se encontra plenamente estabelecido.
(__) O consumo de micronutrientes possui impacto restrito ao controle do peso corporal, não exercendo influência significativa sobre o desenvolvimento orgânico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
F, V, F.
C
V, V, V.
D
F, F, F.
E
F, F, V.
A Resolução CD/FNDE nº 06/2020 trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Acerca desse programa, assinale a alternativa correta.
A
Atende exclusivamente alunos do ensino médio da rede privada.
B
Garante alimentação escolar apenas em áreas urbanas.
C
Prevê a oferta de alimentação adequada e saudável aos alunos da educação básica.
D
Exclui a participação do nutricionista da elaboração de cardápios.
E
Permite aquisição irrestrita de alimentos ultraprocessados.
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, no âmbito das diretrizes relacionadas à alimentação escolar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Apoiar a segurança alimentar, incentivando a aquisição de alimentos industrializados.
( ) Garantir acesso à água potável.
( ) Respeitar as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica.
A
E - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
C - C - E.
Na merenda de uma escola, o cardápio semanal foi revisado e o feijão foi trocado por ensopado de lentilha, mantendo porção padrão e custo por aluno. Na primeira semana, as sobras limpas ficaram baixas, mas o resto-ingesta (o que retorna no prato) aumentou e a equipe registrou muitas queixas sobre o sabor. A ficha técnica já atende às metas de energia e proteína do público. Assinalar a alternativa que indica a conduta CORRETA para interpretar o problema e orientar o ajuste do cardápio.
A
Recalcular o per capita da preparação e reduzir o tamanho das porções, mantendo a mesma receita e registrando o custo por aluno.
B
Aumentar a quantidade de óleo e de sal no preparo, mantendo o porcionamento e a apresentação, com ajuste do tempo de fila.
C
Aplicar teste de aceitabilidade com os escolares e revisar a ficha técnica, ajustando temperos e modo de preparo, com novo monitoramento semanal.
D
Substituir a preparação por itens prontos e manter o ensopado para a equipe, ajustando compra e estoque ao fim do mês corrente.
O art. 17 da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, afirma que compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, a atribuição de
A
promover e executar ações de saneamento básico nos estabelecimentos escolares sob sua responsabilidade.
B
divulgar pela lei da transparência informações acerca do quantitativo de recursos financeiros recebidos para execução do PNAE quando requerido.
C
receber do CAE, na forma e no prazo estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, o relatório anual de gestão do PNAE.
D
garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo e férias.
A Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa resolução estabelece que
A
líquidos lácteos com aditivos ou adoçados sejam oferecidos no máximo uma vez por mês em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial e, no máximo, duas vezes por mês em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral.
B
em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 520g/estudantes/semana de frutas in natura e/ou bebidas à base de frutas, legumes e verduras.
C
é recomendada a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 (quatro) dias por semana nos cardápios escolares. No caso de alimentos fonte de ferro heme, estes devem ser acompanhados de facilitadores da sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C.
D
preparações regionais como doces sejam ofertadas no máximo duas vezes por mês em unidades escolares em período parcial. Já em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, a oferta é livre.
Conforme o Conselho Federal de Nutrição (CFN), sobre as áreas de atuação do nutricionista, os Serviços de Alimentação Coletiva em Hospitais, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Serviço Ambulante de Alimentação fazem parte de qual área de atuação?
A
Nutrição em Alimentação Coletiva – Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN).
B
Nutrição na Cadeia de Produção, na Indústria e no Comércio de Alimentos.
C
Nutrição no Ensino, na Pesquisa e na Extensão.
D
Nutrição em Saúde Coletiva – Assistência e Educação Nutricional Individual e Coletiva.
Ano:
2026
Lei nº 11.947/2009 define que a execução do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo:
A
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
B
Ministério da Agricultura exclusivamente.
C
Sindicato dos Produtores Rurais.
D
Tribunal de Contas da União apenas.
E
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Na análise do cardápio escolar, a nutricionista observa boa aceitação das preparações, mas identifica baixa diversidade de alimentos in natura, pouca presença de produtos locais e ações educativas restritas a palestras isoladas. Considerando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a revisão do planejamento deve:
A
manter as preparações de maior aceitação, utilizando a adesão dos estudantes como principal critério de adequação do cardápio.
B
concentrar as ações educativas em eventos específicos, evitando interferência na rotina pedagógica e operacional da escola.
C
ampliar a oferta de alimentos regionais quando houver sobra de recursos após a compra dos itens de maior consumo.
D
articular aceitabilidade, qualidade nutricional, cultura alimentar e educação alimentar na rotina escolar.
Em eventuais substituições nas escolas municipais, o Auxiliar pode atuar no preparo de cereais, vegetais e carnes. A correta higiene alimentar evita a proliferação de doenças e a contaminação cruzada. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Na higienização de hortifrútis que serão consumidos crus, como verduras folhosas, o enxágue em água corrente é suficiente se não houver sujidades visíveis, como terra.
( ) Para evitar a contaminação cruzada, no armazenamento sob refrigeração, os alimentos crus e não higienizados devem ser alocados nas prateleiras inferiores, enquanto os alimentos prontos e mais delicados devem ocupar as prateleiras superiores.
( ) O uso rotineiro de luvas descartáveis de procedimento durante o corte e manuseio de carnes cruas isenta o Auxiliar de lavar as mãos com água e sabão ao finalizar a tarefa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F - V - F.
B
V - F - V
C
V - V - F
D
F - F - V.
Associe corretamente os critérios técnicos da Coluna 1 com suas respectivas descrições normativas na Coluna 2, com base nas legislações vigentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
COLUNA 1 – Critérios e diretrizes nutricionais para elaboração de cardápios no PNAE:
1. Assegurar que os alimentos fornecidos nas escolas respeitem os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
2. Atendimento à obrigatoriedade legal de valorização da produção local e da agricultura familiar nas compras públicas para alimentação escolar.
3. Determinação do limite máximo de açúcares adicionados nas preparações alimentares escolares.
4. Regras para aquisição e uso de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, conforme parâmetros técnicos e pedagógicos.
5. Frequência e diversidade obrigatória de frutas, legumes e verduras nas refeições escolares ao longo da semana.
COLUNA 2 – Normas e orientações associadas:
A. A inclusão desses grupos alimentares deve ocorrer pelo menos em 4 dias da semana, prezando pela variedade, sazonalidade e incentivo ao consumo in natura, conforme Resolução FNDE nº 06/2024
B. Exige-se que pelo menos 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE sejam destinados à aquisição direta de agricultores familiares e empreendedores rurais locais, conforme Lei nº 11.947/2009.
C. O valor energético proveniente de açúcares adicionados não deve ultrapassar 10% do total diário das refeições servidas, conforme Resolução FNDE nº 06/2020 e atualizações posteriores.
D. A oferta de alimentos com alto grau de processamento, aditivos artificiais ou ingredientes de baixa qualidade nutricional é desestimulada, sendo permitida somente em caráter excepcional, mediante justificativa técnica, de acordo com os parâmetros do FNDE.
E. O cardápio escolar deve ser planejado com foco na promoção da saúde, combate à desnutrição, obesidade e outras DCNT, com base em orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, promovendo práticas alimentares culturalmente adequadas, sustentáveis e saudáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
1-E | 2-B | 3-C | 4-D | 5-A.
B
1-D | 2-A | 3-B | 4-E | 5-C.
C
1-C | 2-B | 3-D | 4-E | 5-A.
D
1-E | 2-D | 3-C | 4-B | 5-A.
E
1-E | 2-B | 3-D | 4-C | 5-A.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Sobre o Programa, pode-se afirmar:
A
A aquisição dos gêneros alimentícios, quando comprados de família rural individual, será feita no nome do chefe de família do sexo masculino.
B
No mínimo 85% dos recursos repassados para o programa devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
C
No mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
D
Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada por alguma condição de saúde específica, fica vedada a elaboração de cardápio especial, devendo a família fornecer a alimentação para consumo no ambiente escolar.
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