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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o próprio nome já sugere, é um documento que estabelece quais são os direitos de aprendizagem dos alunos da Educação Básica de todo o país. Nesse sentido não é correto afirmar que
A
são os conhecimentos e habilidades a que todos os alunos devem ter acesso, desde o início da Educação Infantil até o fim do Ensino Médio, independentemente de onde eles estejam.
B
são aprendizagens essenciais a todos os estudantes brasileiros.
C
é limitar estados e municípios, que não podem complementar suas próprias diretrizes de acordo com a sua realidade.
D
reduzir as desigualdades e estabelecer quais são as prioridades de ensino durante todas as etapas de aprendizagem.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2019
Assinale a alternativa incorreta.
A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
A
que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
B
maior de trinta anos de idade.
C
que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.
D
que tenha prole.
E
que comprove ser uma pessoa ativa.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para que o aprendizado seja real e significativo, deverão ser garantidas interações e brincadeiras como eixos estruturantes de suas práticas pedagógicas, como seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, sempre com o olhar na formação integral. Com base nessa determinação sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Participar passivamente das ações escolares, das discussões e relações entre todos os grupos (adultos e crianças).
( ) Conviver com o meio e com o outro, utilizando as múltiplas linguagens.
( ) Brincar de diversas formas, com diferentes linguagens, para ampliar seu entendimento de mundo e compreender valores e relações.
( ) Explorar as múltiplas linguagens e ações de comunicação, ampliando seu repertório cultural.
( ) Não expressar suas ideias, hipóteses, sentimentos, opiniões, questionamentos.
( ) Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural.
A
F – V – V – V – F – V.
B
V – V – V – F – F – V.
C
F – V – F – V – V – V.
D
F – F – V – F – V – V.
E
V – V – F – V – F – F.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, destaca, em seu Art. que “[...] toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família [...] assegurada a convivência familiar e comunitária”. Quando inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, a criança ou o adolescente terá sua situação reavaliada
A
a cada trimestre, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.
B
no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
C
a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado pelos profissionais da Assistência Social, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.
D
no máximo a cada seis meses, devendo o (a) conselheiro (a) tutelar, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir pela possibilidade de reintegração familiar.
Ao estudar o tema “educação inclusiva”, Joyce concluiu acertadamente que levar adiante esse tipo de educação exige mais do que um professor capacitado, pois é necessário existir um bom planejamento, recursos materiais e humanos, bem como um bom entrosamento entre todos os profissionais da escola e entre a escola e as famílias. Em resumo, a implementação da educação inclusiva depende do compromisso ético de cada profissional, de cada família, de cada escola ou rede de ensino, com uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, dirigindo-se especificamente aos professores, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) especifica, no Art. 13, que esses profissionais devem
A
zelar pela aprendizagem dos alunos.
B
ser portadores de cursos de especialização.
C
propor atividades extras para os alunos de inclusão.
D
manter-se atualizados por meio de cursos de extensão.
E
sugerir atividades para os pais trabalharem em casa com seus filhos.
Levando-se em conta a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, a LDBEN, Lei Federal nº 9.394/96, dispõe, no artigo 33 que:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída _____________ para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
pelas diferentes denominações religiosas
B
por pessoas idôneas indicadas pelo Conselho de Escola
C
por profissionais da educação sugeridos pelos pais dos alunos
D
pelas representações religiosas eleitas pela maioria do alunado
E
por líderes religiosos que atuam exclusivamente na região onde as escolas se inserem
Segundo a Lei n° 8.069/90, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa, apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá:
A
Suspender o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
B
Cadastrar para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
C
Decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
D
Indicar ao programa de apadrinhamento, que permite estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente, vínculos externos à instituição para fins de desenvolvimento dos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
De acordo com a LDBEN, a União apoiará, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos:
I. Fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena.
II. Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas.
III. Desenvolver currículos e programas específicos, excluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.
IV. Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:
A
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
B
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
C
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
D
supremacia das instituições públicas de ensino em detrimento das instituições privadas.
No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 propõe o seguinte conceito para a tecnologia assistiva:
Assinale a alternativa correta:
A
Tecnologia Assistiva é uma disciplina do currículo escolar, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
B
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a dependência humana com a tecnologia, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
C
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
D
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua formação acadêmica voltada para as áreas de tecnologias.
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