Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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De acordo com a Lei nº 9.394/96, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:


I. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

II. Orientação para o trabalho rural;

III. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais tradicionais do campo.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens II e IV estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

As Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, estabelecem uma idade obrigatória para a matrícula na educação infantil, no qual podemos afirmar?


A

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 01 ano de idade.


B

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 02 anos de idade.


C

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 05 anos de idade.


D

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 04 anos de idade.

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma


A

integrativo que se fundamenta na concepção de que todos são iguais perante a lei, apesar das diferenças étnicas e sociais.


B

dissociativo que considera e defende as diferenças e deficiências sob a ótica da segregação, marginalização e exclusão.


C

educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.


D

social que apoia a ideia de perpetuar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.


E

social que contempla as práticas discriminatórias e cria alternativas para reafirmá-las dentro da concepção de uma sociedade contemporânea.

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Ensino Médio possui, entre suas funções, um compromisso com a educação para o trabalho. Nesse sentido, o ensino da língua estrangeira:


A

Não pode ser ignorado, na medida em que, no Brasil atual, é de domínio público a grande importância que o inglês e o espanhol têm na vida profissional das pessoas.


B

Deve ser opcional, uma vez que tal conhecimento possui apenas caráter diferencial no mercado de trabalho.


C

Sua oferta deve estar vinculada aos interesses da comunidade escolar.


D

É facultativo, pois envolve conhecimentos que não serão exigidos pelo mercado de trabalho de forma imediata.

O Projeto de Lei nº 31/2010, aprovado na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) em 16 de outubro de 2013, prevê que o exercício da psicopedagogia deverá ser realizado


A

por portadores de diplomas em psicopedagogia, bem como em psicologia, pedagogia, licenciaturas ou fonoaudiologia, desde que tenham concluído o curso de especialização em psicopedagogia com duração mínima de 600 horas.


B

por portadores de diplomas em psicopedagogia, bem como em psicologia, pedagogia e licenciaturas, desde que tenham concluído o curso de especialização em psicopedagogia com duração mínima de 600 horas.


C

por portadores de diplomas de cursos de psicologia, pedagogia, licenciaturas ou fonoaudiologia.


D

por portadores de diplomas de cursos de psicologia, pedagogia e licenciaturas.

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n° 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é


A

expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.


B

favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de mestrado e doutorado.


C

valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação.


D

ampliar a assistência financeira da União aos entes federados para implementação do piso salarial nacional profissional.


E

estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

De acordo com a lei n° 9.394/96, o dever de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas é de incumbência do:


A

Dos docentes.


B

Do estabelecimento de ensino.


C

Da equipe gestora.


D

Das diretorias de ensino.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em que artigo a Constituição Federal trata desse tema?


A

205.


B

207.


C

208.


D

209.


E

210.

A Resolução CNE/CP no 2/2017 afirma, em seu artigo 5º, que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve


A

demarcar as fronteiras entre os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino com vistas a fortalecer ações educativas e propostas pedagógicas independentes e locais.


B

superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecendo a colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.


C

estabelecer o modelo do projeto político-pedagógico escolar, visando assegurar o cumprimento dos princípios de gestão democrática em cada unidade escolar.


D

atualizar as diretrizes que norteiam os currículos frente às novas demandas de aprendizagem, substituindo legalmente as deliberações do Plano Nacional de Educação (PNE).


E

eliminar as variações locais na elaboração dos currículos nos sistemas de ensino público e particular, reduzindo assim as desigualdades entre eles.

Considerando o conceito de atendimento educacional especializado (AEE), são atribuições do professor de AEE, exceto:


A

Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.


B

Elaborar e executar Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) na sala regular do ensino comum, promovendo reforço escolar e o ensino substitutivo.


C

Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum para promover a participação dos alunos público-alvo da educação especial nas atividades escolares.


D

Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

 
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