Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá:

Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

A proposta pedagógica de uma escola pública de ensino fundamental, com base nas condições de vulnerabilidade social a que está sujeita a comunidade do entorno, prevê ações de estreitamento das relações entre a escola e família. Procura subsidiar as carências que a criança eventualmente possa ter no âmbito domiciliar, para que ela possa viver o processo de ensino-aprendizagem em sua plenitude. Nessa escola, os horários e o quantitativo de merenda oferecido são diferenciados para que as crianças não fiquem com fome. Campanhas de doação de roupas são realizadas, principalmente no inverno, e ainda há uma parceria com o Posto de Saúde para atendimento prioritário às crianças. Conforme o art. 6° da Resolução CNE/CEB n- 04/2010, essa escola está desenvolvendo atividades

Conforme a LDB 9394/96 cabe ao poder público na esfera de sua competência federativa:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis pela frequência à escola.

Sobre os itens I, II e III pode-se afirmar:

Os pais ou responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ao Estado.

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos para relaxar.

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V. advertência.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Cada criança tem seu próprio ritmo de aprendizagem, no entanto, ela necessita de estímulos para se desenvolver cada vez mais. Um destes fatores de desenvolvimento é a linguagem e ela tende a seguir etapas, sobre isso, a produção de sentenças gramaticais e a formulação de questões se dão a partir dos:

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social.

De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacional, a análise das tendências pedagógicas no Brasil deixa evidente a influência dos grandes movimentos educacionais internacionais, da mesma forma que expressam as especificidades de nossa história política, social e cultural, a cada período em que são consideradas. Pode-se identificar, na tradição pedagógica brasileira, a presença de quatro grandes tendências, são elas:

Segundo a Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, artigo 46, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas, são elas: avaliação

Considera-se público-alvo do AEE segundo RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 das DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Estão corretas todas as alternativas exceto: