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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
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Área de formação
Escolaridade
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Sobre o contexto de tramitação da Lei nº 5.692/71, a reforma do 1º e 2º graus, foi aprovada
A
por unanimidade no Congresso Nacional durante um período de grande agitação política. No setor educacional, o movimento estudantil exigia mais vagas nas escolas públicas, enquanto a maioria dos professores se opunha ao acordo MEC/USAID.
B
em um clima de disputa entre escolas públicas e privadas, entre Estado e Igreja. Nesse contexto, esta lei não encontrou unanimidade no Congresso Nacional, o que fez o processo acontecer de forma morosa, obtendo 10 vetos do Presidente da República, à época.
C
por unanimidade pelo Congresso Nacional, fixando diretrizes e bases para a educação de 1º e 2º graus, num contexto histórico marcado pela repressão do Estado tecnoburocrático, ditatorial e opressor; e, por outro lado, pela euforia em decorrência do crescimento econômico, impulsionado pela ideia de “milagre brasileiro”.
D
em um contexto histórico marcado, de um lado, por mobilizações, greves e resistência armada de inspiração teórica em Che Guevara; e, por outro lado, por uma conjuntura econômica favorável ao regime, o que contribuiu para que a lei lograsse aprovação pelo Congresso Nacional, contudo, obtendo 10 vetos do Presidente da República, à época.
A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA:
A
Os direitos das crianças e dos adolescentes.
B
Os direitos das crianças com TDAH-Transtorno de Déficit de Atenção com hiperatividade.
C
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
Preconiza sobre as normas de organização estrutural da escola.
E
Dispõe sobre a carga horária da Educação infantil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas para a organização da educação básica, abrangendo aspectos relacionados à carga horária, classificação e progressão dos alunos.
Com base no Art. 24, assinale a alternativa correta sobre as regras comuns que regem a educação básica nos níveis fundamental e médio.
A
Para a promoção de alunos em qualquer série, a escola pode optar por transferir alunos de outras instituições, independentemente de anexo de documentação que comprove o aproveitamento dos mesmos.
B
A progressão dos alunos em classes regidas pela progressão regular deve necessariamente ser concluída em todas as séries, sendo proibida a formação de turmas com alunos de diferentes níveis de adiantamento.
C
A escola pode organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, desde que essas aulas tratem de conteúdos curriculares como línguas estrangeiras e artes, respeitando as normas do sistema de ensino.
D
Os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem comprovar pelo menos 800 horas de aula anuais, com um mínimo de 200 dias letivos, excetuando-se o tempo reservado para exames finais.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de:
A
25% do percentual permitido em lei.
B
30% do percentual permitido em lei.
C
15% do percentual permitido em lei.
D
20% do percentual permitido em lei.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A integração proposta pela Lei nº 13.415/2017 fortaleceu a problematização e contextualização de questões cotidianas, assim como a fundamentação teórica que as baliza.
C
Certo
E
Errado
Lívia é aluna do 9º ano do Ensino Fundamental em uma escola de Manaus. Diariamente, um grupo de alunos da mesma turma, todos com idade entre 13 e 14 anos, chuta a perna de Lívia quando ela entra ou sai da sala de aula. Salienta-se que Lívia, em razão do comportamento de tais colegas de classe, fica muito constrangida, chegando ao ponto de chorar. Ela já manifestou publicamente o desejo de que tais atitudes cessem. Todavia, os alunos ignoram a solicitação e permanecem com as mesmas “brincadeiras”. Em relação às disposições previstas nas Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A pena prevista para o crime de bullying é multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
B
A situação vivenciada por Lívia pode constituir bullying na modalidade física, conforme artigo 3º, VI, da Lei nº 13.185/2015.
C
Caso as intimidações dos alunos contra Lívia ocorressem de forma virtual (através de redes sociais), de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, poderia restar configurado cyberbullying, modalidade ainda não prevista na legislação brasileira, o que dificulta a atuação dos profissionais da educação.
D
A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), tendo como um dos objetivos evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sofreu recente alteração pela Lei nº 14.685, de 16 de junho de 2023, que acrescentou o inciso IV ao 81º do artigo 5º. Com base nessa alteração e nos conhecimentos sobre a legislação educacional brasileira, dadas as afirmativas,
I. A alteração da LDB, por meio da Lei nº 14.685/2023, tem como objetivo principal a ampliação da carga horária da educação infantil em creches públicas.
Il. A divulgação da lista de espera por vagas, determinada pela alteração, busca garantir maior transparência e equidade no acesso à educação básica.
III. A organização da lista de espera, por critérios claros e por unidade escolar, é um elemento central introduzido pela Lei nº 14.685/2028.
verifica-se que está/ão correta/s
A
|, apenas.
B
Il, apenas.
C
l e Ill, apenas.
D
Il e Ill, apenas.
E
I, II e III.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 11, é incumbência do município:
A
assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos
B
prestar assistência técnica e financeira aos municípios vizinhos para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino
C
exercer a função redistributiva e supletiva em relação às escolas estaduais
D
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
De acordo com a Lei nº 13.005/14 (Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências), a estratégia "estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" está vinculada a seguinte meta:
A
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
B
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
C
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
D
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Segundo a Lei Nº 9.394/1996 são temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos escolares conforme as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 746, de 2016 e pela Lei nº 13.415, de 2017:
A
Somente educação física e saúde
B
História da arte e música nacional.
C
Direitos humanos e prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
D
Exclusivamente conteúdos tecnológicos.
E
Somente literatura clássica.
O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos:
A
Nas escolas com ensino técnico, 2.100 horas de componentes curriculares, com 200 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica; até 1.300 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos).
B
600 horas para itinerários formativos; cada escola deve ofertar, pelo menos, dois itinerários formativos, inclusive escolas que oferecem ensino técnico. No ensino regular, eles devem ser complementares à formação geral básica, em quatro áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
C
2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio; língua espanhola será opcional.
D
2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); português, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio; a rede deverá escolher obrigatoriamente entre língua inglesa e espanhola.
O Estatuto da Criança e Adolescente é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais se destacam:
A
Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo ;Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017);
B
Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo;
C
Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012);
D
Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo ;Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017); Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012);
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, é CORRETO afirmar que:
A
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto.
B
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, tendo necessidade de compensação de horas em turno inverso em caso de redução do número de horas letivas previsto.
C
A escola somente poderá reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
D
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, apenas com base na idade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais.
( ) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de individualidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais.
( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • V • V
B
V • F • V • F
C
V • F • F • V
D
F • V • V • F
E
F • F • V • V
A partir do material intitulado: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível conhecer alguns dos instrumentos legais que corroboram para o modelo de educação atual. Assim, leia os enunciados abaixo e assinale, posteriormente, a alternativa condizente.
I- A Constituição Federal estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional de forma preferencial na modalidade de educação especial.
II - O Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº. 8.069/00 determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III - Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.
IV - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96 define, dentre as normas para a organização da educação básica, a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação dos resultados obtidos.
V- O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola democrática e menos assistencialista.
A
Todas alternativas são corretas.
B
Todas alternativas são incorretas.
C
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
D
Apenas a alternativa I está incorreta.
E
Apenas a alternativa V está incorreta.
Em relação a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, em seu CAPÍTULO Hl, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO, Seção I, DA EDUCAÇÃO, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à(ao) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
A
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
B
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
A Lei Complementar n.° 1470/2014, que consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério público do município, cria o novo estatuto e dá outras providências, expressa, no seu art. 4, que o Magistério Público Municipal reger-se-á, entre outros, pelo seguinte princípio norteador:
A
consciência social e comprometimento com as transformações sócio-políticas educacionais e da sociedade em geral.
B
incentivo e apoio às unidades escolares na revisão, flexibilização e integração dos currículos, com base no acúmulo dos conhecimentos do campo de atuação, de modo a promover uma formação interdisciplinar e multiprofissional.
C
aprimoramento da infraestrutura dos espaços didáticos, de forma a contemplar as inovações pedagógicas de cada área de ensino de Guabiruba.
D
fortalecimento e ampliação das atividades de formação pedagógica existentes, além de fomentar a criação (ou recriação) de Grupos de Trabalho dedicados ao tema, seja por áreas de conhecimento ou nas unidades escolares.
E
ampliação das oportunidades de mobilidade estudantil em intercâmbios bilaterais, valorização e incorporação dos percursos formativos e de experiências socioculturais diversificadas.
De acordo com o artigo 35 da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) a execução das medidas socioeducativas deve observar os princípios fundamentais.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Legalidade, excepcionalidade da intervenção judicial, prioridade a práticas restaurativas, proporcionalidade, brevidade da medida, individualização, mínima intervenção, não discriminação, e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
2. A intervenção judicial deve ser a primeira opção e deve ser aplicada de forma rigorosa para dissuadir novos atos infracionais.
3. A duração das medidas socioeducativas deve ser prolongada para garantir a reeducação completa do adolescente, sem considerar a proporcionalidade da ofensa.
4. A individualização das medidas deve ser aplicada apenas em casos de infrações graves, sem necessidade de considerar as capacidades pessoais do adolescente.
5. A intervenção socioeducativa deve focar exclusivamente na punição, sem atenção à restauração de vínculos familiares ou comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 5.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina as incumbências inerentes ao cargo de docente. Leia as afirmações abaixo e complete com V, a atribuição Verdadeira e F, a atribuição Falsa:
( ) participar da elaboração da proposta pedagógica da rede de escolas públicas do município.
( ) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) zelar pela aprendizagem dos alunos com deficiência.
( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) ministrar os dias letivos dedicados ao planejamento de excursões e atividades de campo.
A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
A
F, F, F, V e V.
B
V, F, V, V e V.
C
V, V, V, F e F.
D
F, V, F, F e F.
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