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No que tange às organizações familiares na contemporaneidade, é correto afirmar que
parentalidade na área de família diz respeito exclusivamente às formas de os pais biológicos exercerem o cuidado com os filhos.
as várias formas de ser pai e ser mãe hoje, em função das novas configurações familiares, produzem diferentes arranjos conjugais e familiares, caraterizados como disfuncionais.
as composições e recomposições familiares repercutem nas funções desempenhadas por pais e filhos, na organização do grupo familiar e na construção da subjetividade de cada membro da família.
o entendimento das famílias, no campo da clínica, depende da compreensão das transformações existentes no contexto sócio-histórico, enquanto que, no âmbito da pesquisa, independe desta compreensão.
a compreensão da organização familiar está intimamente vinculada ao entendimento de família em determinado momento sócio-histórico, portanto reconhecida como imutável.
Segundo Philippe Julien (2004), a lei do desejo funda a Conjugalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas que tornam possível a constituição dessa lei.
Ruptura com o vínculo filial, transmissão parental da lei do desejo.
Lei do bem-estar, lei do dever.
Lei da interdição do incesto, manutenção do vínculo filial.
Manutenção do vínculo filiar, lei do bem-estar.
O psicólogo que atua em Varas de Família deve trabalhar no paradigma da interdisciplinaridade quando as demandas atendidas no âmbito da Justiça são reconhecidas como complexas e precisam ser conhecidas em suas diversas dimensões (CFP, 2010). A intervenção de uma equipe interprofissional implica reconhecer
o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.
o indivíduo como um ser subjetivo, conhecendo o conjunto de suas características psicológicas, a partir da especificidade da atuação exclusiva do psicólogo.
o indivíduo como sujeito social, determinado pelo meio em que vive e, por esse motivo, detentor de uma história jurídica pregressa que deve ser levada prioritariamente em conta.
os desejos do sujeito de modo que esse possa definir os critérios a serem utilizados na metodologia da intervenção.
a necessidade específica do caso, a partir da apreciação dos operadores do Direito, a fim de se consolidar a primazia da análise jurídica sobre as demais áreas que compõem a equipe.
Segundo Philippe Julien (2004), a modernidade do século XX traz como novidade uma disjunção entre Conjugalidade e Parentalidade. Especialmente a Parentalidade adquire uma outra configuração. Escolha abaixo a alternativa que melhor representa essa nova significação.
Um “terceiro social”, representado nas figuras do professor, pediatra, psicólogo, juiz de menores, invade o território familiar intervindo na relação entre pais e filhos, em nome do bem-estar da infância.
O “terceiro social” é representado pela figura dos pais, uma vez que é deles a função de salvaguardar a criança e proporcionar uma base afetiva de qualidade da infância.
Na modernidade a Conjugalidade e Parentalidade passam a caminhar juntas, tornam-se ações exclusivas da mãe e do pai, agora com equidade de poderes na criação de seus filhos.
O social, se detém diante do território familiar. Cada vez mais, os representantes da sociedade deixam de intervir na relação entre pais e filhos, ou seja, no espaço privado.
A não aprovação dos pretendentes à adoção, motivada por causas psicológicas e sociais, resulta de um conjunto de fatores desfavoráveis a serem identificados pela equipe técnica responsável pelo caso.
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Qual das alternativas abaixo apresenta APENAS esses fatores adversos?
Crise conjugal, histórico da condição econômica dos pretendentes, motivação advinda da não elaboração da perda de um filho.
Adoção para amenizar problemas de solidão, homossexualidade, aproximação da meia idade e a presença do ninho vazio, decorrente do afastamento dos filhos do lar.
Desejo de adoção não compartilhado pelo casal, não elaboração da infertilidade.
Decisão impulsiva e sem reflexões, adoção para tentar engravidar, capacidade emocional adequada para o exercício da parentalidade.
Casal com perspectivas de residência fora do país, rede social e familiar ampla e motivada com relação ao processo de adoção.
Segundo Philippe Julien a concepção primordial da Conjugalidade e da Parentalidade, a partir modernidade, relaciona-se respectivamente com:
Espaço privado, espaço público.
Intimidade conjugal, extimidade privada.
Autonomia do casal, autonomia dos pais.
Espaço contemporâneo e sociedade civil.
No que se refere ao campo da Psicologia Jurídica, mais especificamente a atuação do psicólogo em Varas de Família, e de acordo com as referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família (CFP, 2010), considere as afirmações abaixo.
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I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos.
II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha.
III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.
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Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de fatores, apresentados na primeira coluna, aos fatores especificados na segunda, identificando quais desses são de proteção e quais são de risco, para avaliação de casos de violência intrafamiliar conforme Koller e Antoni (2004).
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(1) Fatores de Proteção
(2) Fatores de Risco
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( ) Senso de pertencimento à comunidade
( ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso
( ) Emoções morais ausentes
( ) Estilo parental autoritativo
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A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
1 – 2 – 2 – 2.
1 – 2 – 2 – 1.
1 – 2 – 1 – 1.
1 – 2 – 1 – 2.
2 – 1 – 1 – 2.
No que se refere ao trabalho social com famílias, marque a resposta correta:
O trabalho social com famílias deve garantir apoio e proteção às famílias, promovendo maiores graus de autonomia e empoderamento, mantendo uma ação moralizadora ou modeladora dos modos de vida e das crenças dos grupos familiares.
A família deve ser sempre vista como um espaço de proteção e cuidado mútuos, evitando a compreensão de que nela existem conflitos e violências fruto das desigualdades sociais vigentes na sociedade.
O trabalho social com famílias tem o objetivo de contribuir na e para a convivência de um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ ou de solidariedade.
No trabalho social com famílias, deve-se criar estratégias que protejam os direitos das famílias, apoiando-as no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira apenas preventiva.
As ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família devem possuir caráter terapêutico.
Considere o seguinte enunciado: Os _________ de uma família são separados por _________ e constituídos por _________ e limites próprios que regulam as trocas e os intercâmbios estabelecidos entre eles, o que permite a manutenção de sua integridade e de seus padrões próprios.
Considerando a abordagem teórico-conceitual da família desenvolvida por Minuchin, assinale a alternativa que, CORRETA e SEQUENCIALMENTE, preenche as lacunas do enunciado.
subsistemas – fronteiras – regras
rótulos – interditos - padrões comunicativos
subsistemas – fronteiras – padrões comunicativos
agrupamentos - regras –fronteiras
padrões comunicativos - subsistemas – rótulos
De acordo com Julien (2004), no seu livro “Abandonarás teu pai e tua mãe”, podemos afirmar que:
A fundação de uma nova família, após renunciar á casa paterna, só é possível pelo conceito de parentalidade dos pais
De geração em geração, a potencia para instituir uma Parentalidade, só é possível se o casal renunciar à sua conjugalidade
Não existe Conjugalidade entre um novo casal que verdadeiramente deseja ter filhos e fundar a parentalidade
Só a conjugalidade pode fundar a parentalidade
Segundo Philippe Ariès, o sentimento moderno de infância, que corresponde à ideia de que a criança é portadora de particularidades distintas do adulto, surgiu a partir do movimento de escolarização iniciado no século XVII. O aprendizado da criança passaria a não mais ocorrer através da convivência direta dos adultos, ao mesmo tempo em que a família foi chamada a se transformar num espaço de afeição em relação aos filhos. Os responsáveis por esse movimento foram fundamentalmente:
pequeno-burgueses;
médicos higienistas e puericulturistas;
nobres e aristocratas;
reformadores católicos e protestantes;
famílias camponesas e proletárias.
Importantes transformações sociais, advindas do processo de redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.
Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise as afirmativas a seguir:
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
Está correto o que se afirma em:
somente I;
somente I e II;
somente I e III;
somente II e III;
I, II e III.
A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas da infância na etiologia do anormal.
Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a infância tornou-se central para:
a passagem da perícia psiquiátrica restrita para a perícia psiquiátrica generalizada;
a exclusão das famílias empobrecidas em relação à assistência social;
o controle da delinquência nos internatos e instituições para jovens e crianças;
o aumento das taxas de saúde e longevidade e o decréscimo da morbidade e suicídio;
a repressão policial e judicial sobre famílias de classe média e populares.
Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no processo de guarda dos filhos do casal.
Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:
pode atender plenamente a demanda de Gustavo, desde que conte com a anuência expressa de Lídia, circunscrevendo-se especificamente ao prognóstico da dinâmica;
pode atender parcialmente a demanda de Gustavo, na hipótese de que Lídia consinta tacitamente com o pedido, limitando-se à avaliação das dificuldades enfrentadas pelo casal no processo terapêutico;
não pode atender ao pedido de Gustavo, pois segundo a Resolução nº 008/2001, o documento hábil para afirmar sobre as condições psicológicas do solicitante é o “atestado psicológico”;
não deve atender à solicitação de Gustavo, pois a declaração psicológica visa informar fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, não devendo conter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos;
pode atender totalmente à solicitação de Gustavo diante do consentimento tácito de Lídia, desde que se detenha à avaliação sintomatológica do comportamento do casal.
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:
impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;
inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;
facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;
promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;
simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.
A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é
a escolarização compulsória.
o confinamento institucional.
a inserção no mundo do trabalho.
o encaminhamento aos pais ou responsáveis.
a colocação em família substituta sob a forma de adoção.
Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012). Sobre essa situação, é correto afirmar que:
a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;
a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;
a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;
o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;
a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.
Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:
a idade provecta;
a demência neurodegenerativa;
o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;
a deficiência visual parcial ou total;
a prática de crime hediondo.
A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações.Segundo Maria Berenice Dias, “a família agora passa por um processo evolutivo de dissociação, desaparecendo a subordinação, prevalecendo a igualdade, ganhando o afeto o reconhecimento como núcleo ensejador da família moderna.” (DIAS, 2010).
Nesse contexto, passamos a identificar como entidade familiar a “família mosaico”, que é
originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.
formada pela convivência em uma mesma unidade habitacional de diferentes gerações de ascendentes e descendentes do casal.
a entidade familiar sem coabitação, formada pela guarda compartilhada dos filhos havidos na união conjugal após a separação do casal.
a família socioafetiva, que não depende da consanguinidade e é formada pela criação do vínculo jurídico de filiação pela adoção.
a família formada por pares homoafetivos que buscam o reconhecimento legal pelo vínculo do casamento ou declaração de união estável.