Questões de Concurso sobre Família

 
 
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No que tange às organizações familiares na contemporaneidade, é correto afirmar que


A

parentalidade na área de família diz respeito exclusivamente às formas de os pais biológicos exercerem o cuidado com os filhos.


B

as várias formas de ser pai e ser mãe hoje, em função das novas configurações familiares, produzem diferentes arranjos conjugais e familiares, caraterizados como disfuncionais.


C

as composições e recomposições familiares repercutem nas funções desempenhadas por pais e filhos, na organização do grupo familiar e na construção da subjetividade de cada membro da família.


D

o entendimento das famílias, no campo da clínica, depende da compreensão das transformações existentes no contexto sócio-histórico, enquanto que, no âmbito da pesquisa, independe desta compreensão.


E

a compreensão da organização familiar está intimamente vinculada ao entendimento de família em determinado momento sócio-histórico, portanto reconhecida como imutável.

Segundo Philippe Julien (2004), a lei do desejo funda a Conjugalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas que tornam possível a constituição dessa lei.


A

Ruptura com o vínculo filial, transmissão parental da lei do desejo.


B

Lei do bem-estar, lei do dever.


C

Lei da interdição do incesto, manutenção do vínculo filial.


D

Manutenção do vínculo filiar, lei do bem-estar.

O psicólogo que atua em Varas de Família deve trabalhar no paradigma da interdisciplinaridade quando as demandas atendidas no âmbito da Justiça são reconhecidas como complexas e precisam ser conhecidas em suas diversas dimensões (CFP, 2010). A intervenção de uma equipe interprofissional implica reconhecer


A

o indivíduo como um sujeito singular, conhecendo o conjunto de suas características pessoais e sociais, a partir da especificidade da atuação de cada profissão.


B

o indivíduo como um ser subjetivo, conhecendo o conjunto de suas características psicológicas, a partir da especificidade da atuação exclusiva do psicólogo.


C

o indivíduo como sujeito social, determinado pelo meio em que vive e, por esse motivo, detentor de uma história jurídica pregressa que deve ser levada prioritariamente em conta.


D

os desejos do sujeito de modo que esse possa definir os critérios a serem utilizados na metodologia da intervenção.


E

a necessidade específica do caso, a partir da apreciação dos operadores do Direito, a fim de se consolidar a primazia da análise jurídica sobre as demais áreas que compõem a equipe.

Segundo Philippe Julien (2004), a modernidade do século XX traz como novidade uma disjunção entre Conjugalidade e Parentalidade. Especialmente a Parentalidade adquire uma outra configuração. Escolha abaixo a alternativa que melhor representa essa nova significação.


A

Um “terceiro social”, representado nas figuras do professor, pediatra, psicólogo, juiz de menores, invade o território familiar intervindo na relação entre pais e filhos, em nome do bem-estar da infância.


B

O “terceiro social” é representado pela figura dos pais, uma vez que é deles a função de salvaguardar a criança e proporcionar uma base afetiva de qualidade da infância.


C

Na modernidade a Conjugalidade e Parentalidade passam a caminhar juntas, tornam-se ações exclusivas da mãe e do pai, agora com equidade de poderes na criação de seus filhos.


D

O social, se detém diante do território familiar. Cada vez mais, os representantes da sociedade deixam de intervir na relação entre pais e filhos, ou seja, no espaço privado.

A não aprovação dos pretendentes à adoção, motivada por causas psicológicas e sociais, resulta de um conjunto de fatores desfavoráveis a serem identificados pela equipe técnica responsável pelo caso.

-

Qual das alternativas abaixo apresenta APENAS esses fatores adversos?


A

Crise conjugal, histórico da condição econômica dos pretendentes, motivação advinda da não elaboração da perda de um filho.


B

Adoção para amenizar problemas de solidão, homossexualidade, aproximação da meia idade e a presença do ninho vazio, decorrente do afastamento dos filhos do lar.


C

Desejo de adoção não compartilhado pelo casal, não elaboração da infertilidade.


D

Decisão impulsiva e sem reflexões, adoção para tentar engravidar, capacidade emocional adequada para o exercício da parentalidade.


E

Casal com perspectivas de residência fora do país, rede social e familiar ampla e motivada com relação ao processo de adoção.

Segundo Philippe Julien a concepção primordial da Conjugalidade e da Parentalidade, a partir modernidade, relaciona-se respectivamente com:


A

Espaço privado, espaço público.


B

Intimidade conjugal, extimidade privada.


C

Autonomia do casal, autonomia dos pais.


D

Espaço contemporâneo e sociedade civil.

No que se refere ao campo da Psicologia Jurídica, mais especificamente a atuação do psicólogo em Varas de Família, e de acordo com as referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família (CFP, 2010), considere as afirmações abaixo.

-

I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos.

II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha.

III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.

-

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I e III.


E

Apenas II e III.

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de fatores, apresentados na primeira coluna, aos fatores especificados na segunda, identificando quais desses são de proteção e quais são de risco, para avaliação de casos de violência intrafamiliar conforme Koller e Antoni (2004).

-

(1) Fatores de Proteção

(2) Fatores de Risco

-

( ) Senso de pertencimento à comunidade

( ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso

( ) Emoções morais ausentes

( ) Estilo parental autoritativo

-

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é


A

1 – 2 – 2 – 2.


B

1 – 2 – 2 – 1.


C

1 – 2 – 1 – 1.


D

1 – 2 – 1 – 2.


E

2 – 1 – 1 – 2.

No que se refere ao trabalho social com famílias, marque a resposta correta:


A

O trabalho social com famílias deve garantir apoio e proteção às famílias, promovendo maiores graus de autonomia e empoderamento, mantendo uma ação moralizadora ou modeladora dos modos de vida e das crenças dos grupos familiares.


B

A família deve ser sempre vista como um espaço de proteção e cuidado mútuos, evitando a compreensão de que nela existem conflitos e violências fruto das desigualdades sociais vigentes na sociedade.


C

O trabalho social com famílias tem o objetivo de contribuir na e para a convivência de um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ ou de solidariedade.


D

No trabalho social com famílias, deve-se criar estratégias que protejam os direitos das famílias, apoiando-as no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira apenas preventiva.


E

As ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família devem possuir caráter terapêutico.

Considere o seguinte enunciado: Os _________ de uma família são separados por _________ e constituídos por _________ e limites próprios que regulam as trocas e os intercâmbios estabelecidos entre eles, o que permite a manutenção de sua integridade e de seus padrões próprios.

Considerando a abordagem teórico-conceitual da família desenvolvida por Minuchin, assinale a alternativa que, CORRETA e SEQUENCIALMENTE, preenche as lacunas do enunciado.


A

subsistemas – fronteiras – regras


B

rótulos – interditos - padrões comunicativos


C

subsistemas – fronteiras – padrões comunicativos


D

agrupamentos - regras –fronteiras


E

padrões comunicativos - subsistemas – rótulos

De acordo com Julien (2004), no seu livro “Abandonarás teu pai e tua mãe”, podemos afirmar que:


A

A fundação de uma nova família, após renunciar á casa paterna, só é possível pelo conceito de parentalidade dos pais


B

De geração em geração, a potencia para instituir uma Parentalidade, só é possível se o casal renunciar à sua conjugalidade


C

Não existe Conjugalidade entre um novo casal que verdadeiramente deseja ter filhos e fundar a parentalidade


D

Só a conjugalidade pode fundar a parentalidade

Segundo Philippe Ariès, o sentimento moderno de infância, que corresponde à ideia de que a criança é portadora de particularidades distintas do adulto, surgiu a partir do movimento de escolarização iniciado no século XVII. O aprendizado da criança passaria a não mais ocorrer através da convivência direta dos adultos, ao mesmo tempo em que a família foi chamada a se transformar num espaço de afeição em relação aos filhos. Os responsáveis por esse movimento foram fundamentalmente:


A

pequeno-burgueses;


B

médicos higienistas e puericulturistas;


C

nobres e aristocratas;


D

reformadores católicos e protestantes;


E

famílias camponesas e proletárias.

Importantes transformações sociais, advindas do processo de redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990.


Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise as afirmativas a seguir:


I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.

II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.

III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I;


B

somente I e II;


C

somente I e III;


D

somente II e III;


E

I, II e III.

A exemplo do que ocorrera em outros países do Ocidente, a menoridade foi no Brasil um dos primeiros objetos de discursos psicológicos, mesmo quando ainda não havia sido regulamentada a profissão de psicólogo, inserindo-se nos aparelhos de controle judiciário e pedagógico. Contudo, na vigência do primeiro código de menores, o que predominava era o higienismo médico, cujas propostas educativas estavam associadas à atribuição de falhas da infância na etiologia do anormal.

Desse modo, segundo Jacques Donzelot, desde o século XIX, a infância tornou-se central para:


A

a passagem da perícia psiquiátrica restrita para a perícia psiquiátrica generalizada;


B

a exclusão das famílias empobrecidas em relação à assistência social;


C

o controle da delinquência nos internatos e instituições para jovens e crianças;


D

o aumento das taxas de saúde e longevidade e o decréscimo da morbidade e suicídio;


E

a repressão policial e judicial sobre famílias de classe média e populares.

Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no processo de guarda dos filhos do casal.


Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:


A

pode atender plenamente a demanda de Gustavo, desde que conte com a anuência expressa de Lídia, circunscrevendo-se especificamente ao prognóstico da dinâmica;


B

pode atender parcialmente a demanda de Gustavo, na hipótese de que Lídia consinta tacitamente com o pedido, limitando-se à avaliação das dificuldades enfrentadas pelo casal no processo terapêutico;


C

não pode atender ao pedido de Gustavo, pois segundo a Resolução nº 008/2001, o documento hábil para afirmar sobre as condições psicológicas do solicitante é o “atestado psicológico”;


D

não deve atender à solicitação de Gustavo, pois a declaração psicológica visa informar fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, não devendo conter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos;


E

pode atender totalmente à solicitação de Gustavo diante do consentimento tácito de Lídia, desde que se detenha à avaliação sintomatológica do comportamento do casal.

O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

Essa iniciativa pretende:


A

impedir as ocorrências de registros de nascimento com dupla filiação materna;


B

inibir o registro de nascimento de filhos havidos fora da relação matrimonial;


C

facilitar a efetivação de um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível;


D

promover representações administrativas e criminais por abandono afetivo;


E

simplificar os procedimentos nas adoções unilaterais requeridas pelo cônjuge varão.

A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é


A

a escolarização compulsória.


B

o confinamento institucional.


C

a inserção no mundo do trabalho.


D

o encaminhamento aos pais ou responsáveis.


E

a colocação em família substituta sob a forma de adoção.

Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012). Sobre essa situação, é correto afirmar que:


A

a multiparentalidade é uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos, afirmando a existência do direito à convivência familiar decorrente da paternidade biológica em conjunto com a paternidade socioafetiva;


B

a adoção unilateral possibilitou que a madrasta legitimasse a relação de maternidade, afeto e cuidados construída na convivência com seu enteado;


C

a pluriparentalidade ou socioparentalidade é um instrumento jurídico que afirma a prioridade da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas famílias recompostas;


D

o falecimento da mãe verdadeira do jovem e o novo casamento do pai permitiram a entrada da madrasta como mãe substituta no registro civil do adolescente, já que na prática seria impossível a coexistência de duas referências maternas;


E

a filiação deve ser biologicamente fundada e determinada pela consanguinidade, motivo pelo qual não se pode excluir a genitora do registro de nascimento.

Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:


A

a idade provecta;


B

a demência neurodegenerativa;


C

o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;


D

a deficiência visual parcial ou total;


E

a prática de crime hediondo.

A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações.Segundo Maria Berenice Dias, “a família agora passa por um processo evolutivo de dissociação, desaparecendo a subordinação, prevalecendo a igualdade, ganhando o afeto o reconhecimento como núcleo ensejador da família moderna.” (DIAS, 2010).

Nesse contexto, passamos a identificar como entidade familiar a “família mosaico”, que é


A

originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.


B

formada pela convivência em uma mesma unidade habitacional de diferentes gerações de ascendentes e descendentes do casal.


C

a entidade familiar sem coabitação, formada pela guarda compartilhada dos filhos havidos na união conjugal após a separação do casal.


D

a família socioafetiva, que não depende da consanguinidade e é formada pela criação do vínculo jurídico de filiação pela adoção.


E

a família formada por pares homoafetivos que buscam o reconhecimento legal pelo vínculo do casamento ou declaração de união estável.

   
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