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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão organizadas, nos estabelecimentos penitenciários, atividades culturais, recreativas e esportivas.
B
Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.
C
O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.
D
Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.
Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada
A
na Polícia Civil.
B
no Comando do Exército.
C
na Secretaria de Segurança Pública Estadual.
D
no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Um policial penal precisa realizar a entrega de medicamentos em 3 alas de um estabelecimento prisional (norte, sul e leste). Sabe-se que, inicialmente, ele tem um total de 180 comprimidos e que:
• na ala sul, ele entregou 1/3 do total;
• na ala leste, ele entregou 2/5 do que restou após a entrega na ala sul.
Admitindo apenas as informações apresentadas, determine quantos comprimidos foram entregues na ala norte e assinale a alternativa correta.
A
120.
B
72.
C
60.
D
48.
Durante o turno vespertino na sala de controle de acesso de uma unidade prisional, o policial penal recebe diversas notificações sobre acessos irregulares ao sistema interno e tentativas de login feitas com credenciais de servidores que não estavam de plantão. Após verificação, constata-se que todos os usuários afetados haviam utilizado o mesmo computador recentemente. Não há evidências de e-mails fraudulentos nem de arquivos criptografados, e o terminal aparentemente funciona de forma normal.
Considerando as principais ameaças digitais e seus modos de atuação, é correto afirmar que o incidente descrito retrata a ameaça de um
A
keylogger, programa espião que registra silenciosamente todas as teclas digitadas, capturando logins e senhas inseridos no terminal para posterior envio ao invasor.
B
phishing, golpe eletrônico que simula comunicações legítimas e induz o usuário a informar suas credenciais em um site falsificado.
C
ransomware, software malicioso que criptografa os dados do sistema e exige pagamento para liberar o acesso aos arquivos.
D
sniffer, ferramenta usada para interceptar pacotes de dados na rede local, capturando informações transmitidas sem criptografia.
Assinale a alternativa correta quanto ao conteúdo do texto.
A
O autor afirma ser um “tudólogo”, visto que escreve, frequentemente, sobre temas variados.
B
O autor tece uma crítica a respeito da expressão de opiniões sobre assuntos diversos quando não há tempo dedicado para pesquisa ou quando não há busca por fontes confiáveis.
C
O autor aponta que, se há fontes – inclusive para as crenças mais contraditórias – que comprovem a ideia, há veracidade na informação.
D
O texto deixa claro que o “tudólogo” e o curioso são semelhantes. O que os diferencia é o fato de que o curioso sempre se utiliza de fontes confiáveis.
Assinale a alternativa cujo termo em destaque seja uma palavra polissêmica.
A
“[…] sem dados quantitativos, mas uma reflexão qualitativa sobre os famosos ‘tudólogos’, tão frequentes nas redes sociais.”.
B
“No meio online, vemos a mesma pessoa opinando de forma autoritativa sobre temas tão diversos quanto geopolítica e virologia.”.
C
“Boa parte se guia por manchetes, por resultado de buscas no Google ou por respostas de IA.”.
D
“Mas sou curioso: quero entender o mundo que me cerca com seus grandes problemas e desafios.”.
Em relação a temas do Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As resoluções em sentido estrito são atos administrativos expedidos por autoridades, como auxiliares diretos do Poder Executivo ou órgãos colegiados, visando estabelecer normas gerais ou adotar providências individuais no âmbito de suas competências.
( ) Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica, tendo como consequência o surgimento de órgãos públicos.
( ) Ocorre a descentralização por serviços (funcional ou técnica) quando a Administração Pública celebra contrato ou edita ato unilateral, transferindo unicamente a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando a sua titularidade.
( ) O motivo e o objeto formam o denominado mérito do ato administrativo, e somente nos atos discricionários é que haverá análise de mérito.
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – F – V.
D
V – V – V – F.
Um cão farejador do canil da polícia penal percorre uma pista de treinamento circular cujo raio é igual a 10 metros. Se o cão percorrer um arco de circunferência de comprimento 𝟓𝝅 metros, o ângulo central correspondente a esse deslocamento, em graus, é
A
30º.
B
45º.
C
60º.
D
90º.
O monitoramento eletrônico de um sentenciado em prisão domiciliar indica que ele pode circular em uma área delimitada por uma circunferência, no plano cartesiano, projetada sobre o mapa de certa vizinhança. O dispositivo GPS informa que os limites extremos de sua movimentação ocorrem nos pontos 𝑨(𝟐,𝟑) e 𝑩(𝟖,𝟏𝟏) sobre esse plano, que correspondem às extremidades de um diâmetro dessa área circular. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a equação reduzida da circunferência que delimita essa área.
A
(𝑥 − 5)2 + (𝑦 − 7)2 = 25
B
(𝑥 − 5)2 + (𝑦 − 7)2 = 100
C
(𝑥 + 5)2 + (𝑦 + 7)2 = 25
D
(𝑥 + 5)2 + (𝑦 + 7)2 = 100
Considere que, após a implementação de política pública que ampliou o acesso a medicamentos de alto custo, o Estado editou nova norma revogando parte das diretrizes anteriores, reduzindo a cobertura já assegurada e limitando o rol de beneficiários, sem justificativa idônea nem medidas compensatórias que preservem o patamar de proteção antes atingido. Inconformada, a Defensoria Pública ajuíza ação coletiva, sustentando ser inadmissível restringir tutela já concretizada de direito fundamental social, admitindo-se apenas aprimoramentos e acréscimos. Nessa situação, é correto afirmar que, para defender sua posição, a Defensoria Pública se vale da teoria do(a)
A
efeito cliquet.
B
reserva do possível.
C
mínimo existencial.
D
vedação ao excesso.
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
A
medidas provisórias convertidas em lei.
B
emendas constitucionais.
C
leis complementares federais.
D
leis ordinárias federais.
Assinale a alternativa cuja explicação entre parênteses esteja correta em relação ao emprego do acento circunflexo nas palavras destacadas.
A
“Ele permite que a inveja dê lugar à admiração [...]” (o termo recebeu acento por ser uma preposição, logo, uma palavra átona).
B
“[...] as amizades vêm com a paleta completa de afetos humanos [...]” (o termo recebeu acento por se tratar do verbo “ver” conjugado no tempo presente).
C
“Mas estes têm que galgar muitos degraus para receber o especialíssimo título de amigo.” (o termo recebeu acento por se tratar do verbo “ter” flexionado no plural).
D
“Da mesma forma, vê-lo sofrer é dilacerante [...]” (o termo recebeu acento por ser uma palavra paroxítona terminada em “o”).
O setor de almoxarifado precisa comprar dois tipos de kits de higiene identificados como Kit A e Kit B. Sabe-se que cada unidade do Kit A custa R$ 15, enquanto o custo unitário do Kit B é R$ 25. Foi autorizado um gasto exato de R$ 2.100 para a compra de 100 kits no total. Diante do exposto, é possível concluir que a quantidade comprada do Kit B foi de
A
40.
B
50.
C
60.
D
70.
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário
A
supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.
B
promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.
C
acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
D
entrevistar presos.
Um sentenciado trabalha na oficina da unidade prisional produzindo carteiras escolares. Para que desempenhe essa atividade, a cada 3 dias trabalhados, ele tem direito à remição de 1 dia de pena. Se a pena total restante é de 8 anos e ele trabalhar ininterruptamente todos os dias (considere que todos os anos tenham exatamente 365 dias), em quantos anos reais de trabalho ele cumprirá sua pena (tempo trabalhado + tempo remido = pena total)?
(Obs.: caso necessário, use aproximação.)
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
A quantidade 𝑸 de itens proibidos apreendidos mensalmente em uma unidade segue a função polinomial 𝑸(𝒙) = 𝒙𝟑 − 𝟔𝒙𝟐 + 𝟏𝟏𝒙 − 𝑲, em que 𝒙 representa o índice de rigidez da revista (𝒙 ≥ 𝟏). Sabendo que, para o nível de rigidez 𝒙 = 𝟏, a função se anula (ponto teórico de controle total ou ausência de fluxo), o valor da apreensão para um índice de rigidez 𝒙 = 𝟒 seria
A
6.
B
7.
C
8.
D
9.
Durante o preenchimento de um relatório sobre a movimentação de internos em um estabelecimento prisional, um policial penal precisou padronizar o formato de diversos trechos do texto no Microsoft Word 2016 (em português). Para agilizar o processo, ele formatou um parágrafo com o estilo desejado e decidiu aplicar essa mesma formatação em outros pontos do documento sem precisar repetir manualmente cada ajuste. Para isso, ele utilizou a ferramenta “Pincel de Formatação”, disponível na guia Página Inicial do Word.
O recurso mencionado está localizado em qual grupo da guia “Página Inicial”?
A
Fonte.
B
Área de Transferência.
C
Parágrafo.
D
Estilo.
Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público
A
configura crime de facilitação de contrabando.
B
configura crime de condescendência criminosa.
C
é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.
D
configura crime de prevaricação.
Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro. Considerando o caso apresentado e as disposições da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a televisita, se autorizada, poderá ser realizada até que Benício complete quantos meses de idade?
A
04.
B
06.
C
12.
D
18.
E
24.
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é _____ na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a _____ nem superior a _____ horas, com descanso nos domingos e feriados.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
facultativo – 4 – 8
B
facultativo – 4 – 10
C
facultativo – 6 – 8
D
obrigatório – 6 – 8
E
obrigatório – 4 – 10
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