Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Rio de Janeiro RJ | Clique para ver questões da disciplina
Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 2.473/1979 - Aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário do Estado do Rio de Janeiro. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n.° 40.013, de 28 de Setembro de 2006. Regulamenta a Lei n.° 4.583, de 25 de julho de 2005 e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-lei nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 287/1979 - Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de Janeiro e dá providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 4.620/2005 - Dispõe sobre a restruturação dos cargos do quadro único do pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Lei 4.626/2005 - Considera de utilidade pública a DC -Brasil - Direitos Civis do Brasil organização não governamental | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual nº 31.086/2002 - Regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino e assegura a permanência dos professores de ensino religioso que já atuavam antes do concurso de 2004 | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n 87/1997 - Dispõe sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, e sobre a microrregião dos lagos, define as funções públicas e serviços de interesse comum e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n.° 206, de 21 de Julho de 2022 - Institui a lei orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Código de Obras do Município do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Tributária do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual Nº 5.380/2009 - Dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ | Clique para ver questões da disciplina
Lei n 5.260/2008 - Estabelece o regime jurídico próprio e único da Previdencia Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.702/1997 - | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.011/1992 - | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual 5.427/2009 - ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n° 897/1976 - Estabelece o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do estado do Rio de Janeiro (COSCIP/ RJ) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.981/2011 -Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 3.239/1999- Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.928/2020 - Dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados pela autoridade policial nas ocorrências de lesão corporal ou morte por intervenção por agente do estado | Clique para ver questões da disciplina
Decreto-Lei nº 218/1975 - Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 43.583/2012 - Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 42.715/2010- Institui o plano de atendimento socioeducativo do governo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Lei n.º 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.994/2025 - Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Pacote de Enfrentamento ao Crime-PEC-RJ”.