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Questões de Concurso sobre Anexo de Metas Fiscais - AMF
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estar acompanhada do Anexo de Metas Fiscais, que deverá conter informações que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
Nesse sentido, assinale a opção que descreve corretamente uma informação veiculada no Anexo de Metas Fiscais.
A
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
B
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
C
Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de ser apurada frustração da receita arrecadada em relação à prevista quando da elaboração do relatório resumido de execução orçamentária.
D
Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores.
E
Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter, obrigatoriamente, um Anexo de Metas Fiscais. Esse anexo tem a finalidade de:
A
Definir exclusivamente os limites de gastos com pessoal para o exercício seguinte.
B
Dispor apenas sobre prioridades de investimentos em obras públicas.
C
Estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
Determinar as políticas salariais do setor público federal.
E
Indicar apenas as metas de arrecadação de tributos para o ano seguinte.
A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, sendo obrigatória a inclusão do anexo de metas fiscais, que apresenta as metas anuais para os resultados primário e nominal, e do anexo de riscos fiscais, que identifica os passivos contingentes e outros riscos que possam comprometer as contas públicas.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá, em demonstrativo próprio, a meta anual, em valores correntes e constantes, para o saldo apurado pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcela do principal e dos juros da dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse demonstrativo é o
A
anexo de riscos fiscais.
B
quadro de receitas e despesas orçamentárias.
C
resultado nominal e primário.
D
demonstrativo de superavit/deficit orçamentário.
E
anexo de metas fiscais.
O Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercicio financeiro de 2024 de um ente público deve, de acordo com a
A
Lei Complementar no 101/2000, conter demonstração da evolução do patrimônio liquido do referido ente nos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022.
B
Constituição Federal de 1088, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e da indireta do referido ente.
C
Lei Complementar no 101/2000, conter reserva de contingência definida com base na receita orçamentária arrecadada no exercício financeiro de 2022.
D
Lei Complementar no 101/2000, conter avaliação da siluação econômica e patrimonial dos fundos públicos e privados do referido ente.
E
Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos e a organização da Lei Orçamentária Anual do referido ente,
As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecidos para as receitas, as despesas, a diferença entre receitas e despesas, para o endividamento, os gastos com pessoal, a limitação de contratação às vésperas das eleições e para os gastos com suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.
C
Certo
E
Errado
Como explica a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (2017, p. 15): “A meta fiscal de resultado ___________ representa o volume de recursos que o Governo Federal pretende economizar no ano seguinte, a fim de honrar suas dívidas e manter a reputação de devedor confiável”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
primário
B
secundário
C
terciário
D
adjacente
E
acumulado
O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em valores correntes e constantes.
C
Certo
E
Errado
O anexo de metas fiscais, que faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve incluir informações sobre:
A
As regras para o monitoramento de despesas
B
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
C
As condições para transferências de recursos para organizações privadas
D
A manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas
E
Os critérios e procedimentos para a limitação de empenhos
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
Um servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão de um município foi designado para organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal publicados quadrimestralmente, em decorrência de uma diligência. Além dos anexos que compõem o________________________ , o servidor, corretamente, acrescentou o(a)___________________.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, na ordem do trecho.
A
Relatório de Gestão Fiscal; avaliação do cumprimento das metas fiscais.
B
Anexo de Metas Fiscais; receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.
C
Anexo de Metas Fiscais; compensação das renúncias de receita.
D
Balanço Orçamentário; medida corretiva adotada, se ultrapassado qualquer dos limites.
E
Relatório de Gestão Fiscal; demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, antes que este fosse submetido à apreciação do Assembleia Legislativa do estado.
Ao analisar o quadro de metas anuais, em valores correntes e constantes, o servidor considerou inconsistente a inclusão de metas relativas:
A
a despesas primárias ou não financeiras;
B
à evolução do patrimônio líquido;
C
ao montante da dívida pública consolidada;
D
aos dois exercícios seguintes àquele a que o projeto se refere;
E
a receitas e despesas totais do exercício.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O anexo de metas fiscais integra o projeto de lei:
A
Orçamentária anual.
B
Do plano plurianual.
C
Do orçamento nacional.
D
Dos resultados do exercício.
E
De diretrizes orçamentárias.
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal, conterá, anexo, demonstrativo da
A
paridade do plano de orçamentos com as definições e finalidades constantes do relatório de gestão orçamentária.
B
conformidade da planificação dos orçamentos com as definições e finalidades constantes do anexo de riscos fiscais.
C
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de metas fiscais.
D
equivalência do plano dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do relatório resumido da execução orçamentária.
E
isonomia do programa dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no anexo de riscos orçamentários.
O Anexo de Metas Fiscais deverá conter metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas também ao montante da Dívida Pública, tendo como objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública. Tais metas:
A
integrarão o projeto de lei orçamentária para o exercício a que se referir e para os 4 (quatro) exercícios seguintes.
B
integrarão o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício a que se referir e para o exercício seguinte.
C
integrarão o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício a que se referir e para os 3 (três) seguintes.
D
integrarão o projeto de lei orçamentária para o exercício a que se refere e estarão em consonância com a vigência da lei que estabeleceu o Plano Plurianual.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A LDO conterá anexo de metas fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) A LDO não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
( ) A LDO disporá sobre os critérios e a forma para a limitação de empenho. Essa limitação poderá ser efetivada, por exemplo, na hipótese de a receita prevista não se realizar e isso vir a prejudicar as metas fiscais.
A
F – F – F.
B
V – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – V.
O documento em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes é
A
a seção principal do plano plurianual.
B
o anexo de metas de impacto social da lei de responsabilidade fiscal.
C
o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
D
o relatório da meta fiscal publicado ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos poderes.
E
o anexo de riscos fiscais da lei orçamentária anual.
A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição Federal de 1988, sendo uma dessas inovações o anexo de metas fiscais, instrumento no qual são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão previstos resultados primário e nominal para o exercício de referência deverá acompanhar:
A
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
o Quadro de Cotas de Desembolso.
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
a Lei Orçamentária Anual.
E
o Cronograma Financeiro.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
A
PIB real (crescimento % anual).
B
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).
C
Valor adicionado produzido (R$% anual).
D
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
E
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).
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