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Questões de Concurso sobre Classificação Patrimonial (afetação do patrimônio líquido)
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Analise as assertivas a seguir:
I – Quanto à coercitividade, as receitas públicas podem ser classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias.
II – Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em correntes e de capital.
III – Quanto à afetação patrimonial, as receitas públicas podem ser classificadas em ordinária e extraordinária.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
Somente I e III.
B
Somente II.
C
Somente III.
D
I, II e III.
As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:
A
a tributária, agropecuária e de serviços.
B
a industrial, as contribuições e de serviços.
C
os depósitos em caução, fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
D
as operações de crédito autorizadas em lei, receita tributária e de serviços.
E
a patrimonial, a agropecuária, depósitos em caução e fianças.
“É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.”
O trecho acima faz referência a:
A
Receita Efetiva.
B
Receita não Efetiva.
C
Receita Vinculada.
D
Despesa não Efetiva.
A receita orçamentária que, no momento do seu lançamento ou arrecadação, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade pública, constituindo-se num fato contábil modificativo aumentativo é a receita orçamentária:
A
De capital.
B
Positiva.
C
Não efetiva.
D
Por mutação patrimonial.
E
Efetiva.
Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a
A
royalties
B
outorga de direitos de uso
C
alienação de títulos mobiliários
D
inscrição em concursos e processos seletivos
E
serviços de registro, certificação e fiscalização
No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
B
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
C
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
D
Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as contribuições especiais
As receitas orçamentárias
A
devem ser registradas pelo regime de competência, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964.
B
podem implicar ou não em uma variação do patrimônio líquido do ente federado.
C
decorrentes do recebimento de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público são classificadas como receitas de capital.
D
incluem os ingressos decorrentes de cauções e depósitos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado em decorrência de sua participação em uma licitação da unidade federada.
E
decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
No Balanço Patrimonial, o ativo é classificado em ativo financeiro e ativo permanente, conforme o art. 105 da Lei no 4.320/1964. O ativo permanente compreende:
A
os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
B
as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
C
os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D
as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E
os benefícios econômicos, durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A
A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em Originárias e Fundadas.
B
São receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos das entradas compensatórias; todas as demais são extraorçamentárias.
C
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva ou não efetiva.
D
Receita Pública Originária, segundo a doutrina, é a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
E
Um exemplo de receitas de capital é a exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.
A
Receitas efetivas são as que não resultam em acréscimos ao patrimônio público, pois decorrem de fatos contábeis modificativos.
B
Receitas não efetivas são aquelas que decorrem de fatos contábeis permutativos e que alteram positivamente a situação do patrimônio público.
C
Receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
D
Receitas parafiscais são as arrecadadas com destinação às entidades que não fazem parte do núcleo da administração do Estado.
E
Receitas derivadas são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.
C
Certo
E
Errado
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
C
Certo
E
Errado
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres da entidade, podendo ter varias classificações, como orçamentária e extraorçamentária, efetiva e não efetiva, originaria e derivada, assinale o conceito que esta incorreto.
A
Receita extraorçamentária: Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária. A entidade é mera depositária desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
B
Receita Orçamentária: Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público, por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, é fonte de recursos utilizada em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
C
Receita Originária: São as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública, Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público (ex: receita de aluguel),
D
Receita Orçamentária Efetiva: são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
E
Receita Orçamentária Não Efetiva: É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA sobre Receita Pública Efetiva:
A
É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida patrimonial.
B
É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
C
É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
D
Nenhuma das alternativas.
Receita Orçamentária Efetiva é aquela cujos ingressos de
disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro
A
de reconhecimento do direito e nem constituem
obrigações correspondentes.
B
de natureza financeira, do qual o Estado é mero
agente depositário.
C
de exploração de atividades econômicas pela
Administração Pública.
D
de natureza econômica, que constituem reconhecimento
do direito por meio da soberania estatal.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. A receita orçamentária que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo aumentativo, é denominada:
A
regular.
B
endógena.
C
efetiva.
D
periódica.
E
inclusa.
Receita orçamentária efetiva é aquela que:
A
No momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida Patrimonial da entidade.
B
No momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida Patrimonial da entidade.
C
No momento do reconhecimento do crédito, estabiliza a situação líquida Patrimonial da entidade.
D
No momento do reconhecimento do débito, estabiliza a situação líquida Patrimonial da entidade.
E
Não altera a situação patrimonial líquida no momento do reconhecimento do crédito.
Quanto à classificação de contas no Balanço Patrimonial é CORRETO afirmar que:
A
o grupo Diferido foi extinto como grupamento de contas do balanço patrimonial por força da Medida Provisória nº 449/08 e da Lei nº 11.941/09.
B
a Despesa do exercício seguinte é uma despesa antecipada e deve ser classificada no Passivo Circulante.
C
os bens intangíveis pertencem à conta Imobilizado.
D
o leasing financeiro é contabilizado como Passivo para fins contábeis.
E
a Despesa do exercício seguinte foi extinta como grupo de contas, sendo seus lançamentos reclassificados para Resultados de exercícios futuros.
A receita orçamentária pública proveniente da conversão em espécie de bens e direitos se caracteriza por
A
constituir receita orçamentária não efetiva.
B
estar vinculada à cobertura dos gastos com pessoal ativo.
C
integrar a base de cálculo de apuração da receita corrente líquida.
D
constituir fato contábil modificativo aumentativo.
E
provocar passivo financeiro imediato.
Gerar simulado