Questões de Concurso sobre Classificação Patrimonial (afetação do patrimônio líquido)

O caso hipotético a seguir contextualiza as questões 24 e 25. Leia-o atentamente.

O município de Pintassilgo é proprietário de um prédio utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS). Devido às condições precárias de higiene, o imóvel foi interditado pela vigilância sanitária. Em função do ocorrido, o Chefe do Executivo decide leiloar o imóvel nos próximos seis meses, e transferir a UBS para outro local. Um projeto de lei é aprovado na Câmara, concedendo autorização para a venda do imóvel. O referido ativo está registrado contabilmente por R$ 420.000,00, e tem depreciação acumulada de R$ 180.000,00. Na sessão pública de Leilão, o imóvel é arrematado por R$ 200.000,00, recebidos à vista do comprador.

Considerando a intenção do gestor em efetuar a venda do prédio, deverá ser procedida, no Balanço Patrimonial, a reclassificação do ativo para o grupo:

Segundo o artigo 105 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstra:

“São ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes”. Quanto ao impacto da situação patrimonial, esse enunciado representa a classificação do/da

Com base nas classificações da Receita Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.A classificação por Categoria econômica pode subdividir a receita em Corrente e de Capital.

II.A classificação por Coercitividade pode subdividir a receita em orçamentária ou extra-orçamentária.

III.A classificação por Regularidade pode subdividir a receita em ordinária ou extraordinária.

IV.A classificação por Afetação patrimonial pode subdividir a receita em federal, estadual ou municipal.

As receitas públicas efetivas são assim denominadas porque, quando de sua realização, provocam efeito modificativo aumentativo no patrimônio da entidade que arrecada.

Determinado ente público, no mês de setembro de 2022, arrecadou as seguintes receitas (valores expressos em milhares de reais):

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1. cobrança de tributos - R$ 350,00;
2. empréstimos compulsórios - R$ 100,00;
3. taxas de serviços administrativos - R$ 70,00;
4. aluguel de imóveis - R$ 90,00;
5. remuneração de depósitos bancários - R$ 130,00;
6. amortização de empréstimos - R$ 150,00;
7. dívida ativa tributária - R$ 250,00;
8. alienação de bens imóveis - R$ 270,00;
9. transferências de capital - R$ 190,00.

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Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta que descreve a soma do total das receitas correntes, tributárias e efetivas, respectivamente.

Receita Orçamentária _____________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As receitas públicas correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam os cofres públicos, aumentando o saldo financeiro do ente governamental. Por meio desses recursos, são viabilizadas políticas públicas estipuladas em programas e ações. Dito isso, as receitas não precedidas do reconhecimento de direitos e que não constituem obrigações correspondentes são chamadas de:

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efetiva” pode ser

Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente ao referido ingresso não for registrada, a receita será considerada não efetiva.

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo:

A receita de Imposto de Renda, lançada pela União, deve ser classificada como uma receita

De acordo com o artigo 3º da Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.

As receitas são um dos pilares do orçamento público e sua correta classificação contribui para gerar relatórios relevantes para o processo de gestão pública. A classificação econômica das receitas públicas apresenta as categorias correntes e de capital.

Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:

Analise as assertivas a seguir relativas às receitas orçamentárias:

I. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

II. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

III. São classificadas como Receita Orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

Quais estão corretas?

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.

Esse mecanismo permite a:

Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.

O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:

São critérios de classificação de receitas públicas:

Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio.

São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:

Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento e não constituem obrigações correspondentes.