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Questões de Concurso sobre Classificação Patrimonial (afetação do patrimônio líquido)
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À luz da disciplina da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
( ) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) A fim de permitir a apuração do superávit financeiro, o Balanço Patrimonial será segregado em Circulante e Não-Circulante.
A sequência está correta em;
A
V – F – F.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – V.
As receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros arrecadados pelo Estado com a finalidade de atender às despesas públicas. Para tanto, são ordenadas segundo classificações.
Quanto à classificação por afetação patrimonial, as receitas públicas são divididas em
A
efetivas e não efetivas.
B
ordinárias e extraordinárias.
C
corrente e capital.
D
originárias e derivadas.
E
orçamentárias e extraorçamentárias.
Existem várias classificações doutrinárias e normativas para as despesas orçamentárias. Neste sentido, quanto ao impacto no patrimônio líquido, a despesa orçamentária que causa variação patrimonial diminutiva, reduzindo o patrimônio líquido do ente que a executa é classificada como:
A
originária.
B
primária.
C
efetiva.
D
financeira.
E
não-efetiva.
São espécies corretas de Receitas Patrimoniais:
A
Créditos Adicionais.
B
Cessão de direitos.
C
Extração de matérias-primas.
D
Matéria de Escritório.
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Federal 4.320/1964, com relação à contabilidade patrimonial e industrial.
A
A administração pública não deve manter registros contábeis relacionados aos serviços industriais, pois são de exclusividade da administração privada.
B
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
C
A dívida flutuante compreende somente os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
D
São suficientes os registros sintéticos de todos os bens de caráter permanente, não sendo necessária a indicação dos elementos para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
E
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
A conta contábil “ajustes de avaliação patrimonial” registrará as contrapartidas de alterações patrimoniais causadas por avaliação a valor justo que provoquem aumentos ou diminuições de valor em ativos ou passivos, enquanto não puderem ser contabilizados no resultado do exercício.
C
Certo
E
Errado
A legislação que disciplina questões relativas às finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que devem ser seguidos pelos diversos entes que compõem a federação. Considerando os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais que integram o Balanço Patrimonial, conforme a lei 4.320/64, julgue os itens a seguir:
I- Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal.
II- Os bens móveis e imóveis serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
III- Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
Estão CORRETOS:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e III.
A despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, como:
A
Despesa Orçamentária Pública e Privada.
B
Despesa Orçamentária Efetiva e Não-Efetiva.
C
Despesa Orçamentária Corrente e de Capital.
D
Despesa Orçamentária Bruta e Líquida.
E
Despesa Orçamentária Patrimonial e Financeira.
Considerando-se os fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em
A
realizável e não realizável.
B
funcional e não funcional.
C
efetiva e não efetiva.
D
programada e não programada.
E
corrente e não corrente.
Com base Lei 4.320/64, no Balanço Patrimonial:
I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
V. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV, V.
B
I, III, IV, V, apenas.
C
I, II, III, V, apenas.
D
II, III, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, apenas.
Nos casos em que a realização da despesa orçamentária não provoca alteração na situação patrimonial liquida do ente, mas apenas na composição do patrimônio, está será classificada como:
A
não-efetiva.
B
financeira.
C
quantitativa.
D
efetiva.
E
permanente.
As instituições públicas possuem características próprias, relativamente ao entendimento da Receita Pública, pois estão essencialmente subordinadas a questões legais e normativas. (KOHAMA, 2016)
Em relação às particularidades da Receita Pública, é correto afirmar que
A
a Receita Pública corresponde ao recolhimento aos cofres públicas e representa uma Variação Patrimonial Diminutiva proveniente do registro de numerário ou outros bens decorrentes do fato da Administração Pública figurar como depositário dos valores que não lhe pertencerem.
B
o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque Patrimonial é feito pelo regime de caixa, considerando a receito como tal e a reconhecendo no momento do efetivo do recebimento efetuado aos cofres públicos.
C
o reconhecimento da Receita Orçamentária pelo Enfoque Orçamentário é feito pelo regime de competência, utilizando a variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.
D
as Receitas Orçamentárias pertencem a Administração Pública, sendo decorrente de leis, contratos, títulos ou qualquer outro instrumento que derivam direitos a favor do Estado, mas não devem estar compreendidas na Lei Orçamentária Anual.
E
as Receitas não Orçamentárias ou Ingressos Extra Orçamentários não pertencem ao Poder Público, que as arrecada em atendimento a normas, regulamentos, contratos etc., e das quais é depositário dos valores correspondentes a entradas compensatórias financeiras e não devem estar na Lei Orçamentária Anual.
A respeito das receitas públicas, analise as assertivas abaixo.
I. De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
II. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.
III. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A alternativa que atende corretamente é:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:
I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás.
II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos.
III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução.
IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II e IV.
E
I, II e IV.
A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Também se torna importante em face de situações legais específicas, como a distribuição e destinação da receita entre as esferas governamentais e o cumprimento dos limites legais para a realização de despesas, impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o MCASP, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita orçamentária pode ser classificada em:
A
Corrente e de Capital.
B
Originária e Derivada.
C
Financeira e Patrimonial.
D
Resultado e Patrimonial.
E
Efetiva e Não-Efetiva.
De acordo com as Normas Gerais de Direito, acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A avaliação dos bens imóveis será pelo valor venal.
B
A avaliação dos bens de almoxarifado será pelo valor nominal das compras.
C
Não poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
D
A avaliação dos débitos e créditos será pelo seu preço médio ponderado.
E
As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
Nos expressos termos da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo critério do último que entra, primeiro que sai (UEPS).
( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
( ) As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie não serão levadas à conta patrimonial.
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
As receitas orçamentárias, em geral, são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento, programas e ações orçamentários, ou constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem ou com vistas a satisfazer as finalidades públicas, respectivamente. Isto posto, assinale a alternativa que apresenta as receitas que, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
A
Correntes.
B
Econômicas.
C
Financeiras.
D
De capital.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação dos bens patrimoniais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência está correta em
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
V, F, F.
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