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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar no 101/00, será incluída
A
na dívida pública remissa do Tesouro Nacional.
B
no refinanciamento da dívida mobiliária do Tesouro Nacional.
C
na dívida pública consolidada da União.
D
na concessão de garantia da União.
E
na concessão de garantia do Tesouro Nacional.
O empréstimo contraído no país ou no exterior, para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos, cuja exigibilidade seja superior a doze meses (longo prazo) e que dependa de autorização legislativa, é classificado como dívida
A
fundada.
B
flutuante.
C
ativa.
D
administrativa.
A dívida pública se caracteriza pelo somatório de compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros. Um procedimento usual, adotado pelas atuais administrações para atender às necessidades dos serviços públicos em face de deficiências financeiras enfrentadas. Com base no prazo de amortização, a dívida pública divide-se em dívida fundada e flutuante. Sendo assim, qual dos compromissos abaixo pertence à dívida fundada do governo?
A
Os empréstimos contraídos por títulos do governo, superiores a 12 meses.
B
Os depósitos de terceiros, incluindo consignações.
C
Os débitos de tesouraria.
D
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
E
Os serviços da dívida a pagar.
A dívida passiva pública classifica‐se em dívida flutuante e dívida consolidada. Em relação à dívida consolidada, é INCORRETO afirmar que
A
terá lançamentos de baixa quando houver amortização parcial ou total do valor da dívida.
B
corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, independentemente de autorização orçamentária específica.
C
é um exemplo de compromisso de exigibilidade de caixa superior a 12 meses que o tesouro deve suportar, o equacionamento de desequilíbrios orçamentários.
D
corresponde às dívidas contratadas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, para suportar compromissos de exigibilidades de caixa superiores a 12 meses.
E
receberá inscrições quando houver novo empréstimo recebido, enquanto a encampação ou restabelecimento poderá ser a atualização monetária ou o reconhecimento de um débito parcelado.
Conforme definição dada, trata-se, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, de um depositário central de títulos. Nessa condição, processa a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia desses títulos. É também um sistema eletrônico que processa o registro e a liquidação financeira das operações realizadas com esses títulos pelo seu valor bruto e em tempo real, garantindo segurança, agilidade e transparência aos negócios. Os títulos referidos no texto referem-se a
A
dívida pública ativa interna e externa de emissão do BACEN.
B
dívida pública federal interna de emissão do Tesouro Nacional.
C
títulos federais, estaduais e municipais de emissão da Secretaria do Tesouro dos referidos poderes.
D
valores mobiliários negociados em bolsa ou em carteira.
E
títulos financeiros e de protestos em geral, incluindo aqueles emitidos pelo Tesouro Nacional.
A redução da dívida consolidada referente à variação cambial é uma variação
A
passiva decorrente da execução do orçamento e reduz a situação líquida patrimonial.
B
ativa decorrente da execução do orçamento e reduz a situação líquida patrimonial.
C
passiva independente da execução do orçamento e aumenta a situação líquida patrimonial.
D
ativa independente da execução do orçamento e aumenta a situação líquida patrimonial.
E
ativa decorrente da execução do orçamento e não afeta a situação líquida patrimonial.
As operações de crédito contraído pelo poder público integram
a dívida pública fundada, independentemente do prazo de
amortização, desde que a receita correspondente conste do
respectivo orçamento.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
A
integram a dívida pública mobiliária.
B
integram a dívida pública consolidada.
C
não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.
D
serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.
E
somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
As operações de crédito internas ou externas, com exigibilidades acima de doze meses, contraídas por um ente governamental para cobrir déficit orçamentário ou financiar obras e serviços públicos, constituem no estudo das finanças públicas:
A
a dívida flutuante
B
a dívida fundada
C
o déficit público
D
a dívida ativa
E
o passivo contingente
Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, correspondem a
A
Dívida passiva.
B
Dívida ativa.
C
Dívida flutuante.
D
Dívida fundada.
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção
correta.
A
A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no
conceito de operação de crédito.
B
Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na
LRF inclui-se a concessão de garantia.
C
A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras
decorrentes de convênios.
D
Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se
enquadram no conceito de dívida mobiliária.
E
Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de
contratos de mútuos.
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do
orçamento em que houverem sido incluídos integram,
para fins de aplicação dos limites da Dívida Pública e das
Operações de Crédito, estabelecidos pela Lei Complementar
n.º 101/2000,
A
a dívida consolidada.
B
a dívida mobiliária.
C
as operações de crédito.
D
a concessão de garantia.
E
o refinanciamento da dívida mobiliária.
Relacione as colunas adequadamente.
1. Dívida pública consolidada ou fundada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
A sequência está correta em
A
3, 4, 1, 2, 5.
B
5, 4, 1, 2, 3.
C
4, 3, 2, 1, 5.
D
2, 4, 5, 3, 1.
E
1, 4, 3, 2, 5.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses,
cujas receitas tenham constado do orçamento, integram
A
a dívida pública mobiliária.
B
a dívida pública fundada.
C
a concessão de garantia.
D
o refinanciamento da dívida mobiliária.
E
o lucro real.
Ano:
2014
Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000 (LRF), o
montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de
leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo superior a
doze meses denomina-se:
A
Operação de Crédito
B
Concessão de Garantia
C
Montante da Dívida
D
Dívida Pública Consolidada ou Fundada
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, constitui:
A
a dívida pública consolidada ou fundada.
B
a dívida mobiliária.
C
as operações de crédito.
D
a Dívida Flutuante.
E
a Divida Ativa.
Nas demonstrações contábeis de órgão da Administração Direta, verificou-se a existência de exigibilidades financeiras com prazo superior a 12 meses, contraídas mediante emissão de títulos para atendimento de desequilíbrio orçamentário. Estas exibilidades são definidas como
A
dívida ativa.
B
dívida fundada.
C
dívida flutuante.
D
encargos da dívida.
E
antecipação de receitas.
Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constituem o que se denomina de:
A
dívida flutuante
B
dívida fundada
C
dívida ativa
D
créditos especiais
Analise o fragmento a seguir.
“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
tributária – fiscais – acordos – dez
B
fundada – financeiras – convênios – doze
C
flutuante – reais – empréstimos – doze
D
contratual – afiançadas – convenções – dez
E
ativa – consolidadas – debêntures – dezoito
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas abaixo:
I. Dívida pública mobiliária constitui a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, excluídos os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Concessão de garantia constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, em solidariedade com entidade a ele vinculada.
III. Dívida pública consolidada ou fundada constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
IV. Refinanciamento da d ívida mobiliária constitui a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
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