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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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Sobre dívida fundada, marque a alternativa INCORRETA.
A
Tem base no artigo 98 da Lei 4.320/64.
B
Também conhecida como dívida administrativa.
C
Depende de autorização orçamentária.
D
Sujeita-se a encargos financeiros.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas poderão ser utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, desde que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
B
Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
C
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
E
O projeto de lei orçamentária anual não poderá conter reserva de contingência.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Dívida pública mobiliária
(2) Dívida pública consolidada
(3) Refinanciamento da dívida mobiliária
(4) Concessão de garantia
(__) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(__) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(__) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
(__) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A
1, 2, 3, 4.
B
3, 2, 1, 4.
C
3, 1, 2, 4.
D
4, 1, 2, 3.
Em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, integra(m) a dívida pública consolidada
A
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
o montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Observe a definição a seguir:
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A definição se aplica para:
A
dívida pública consolidada ou fundada.
B
dívida pública mobiliária.
C
operação de crédito.
D
dívida ativa.
E
concessão de garantia.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos
A
nove por cento.
B
doze por cento.
C
quinze por cento.
D
dezoito por cento.
E
vinte e cinco por cento.
Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelecem o seguinte:
A
a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação para amortização em prazo não superior a 12 meses.
B
a concessão de garantia corresponde aos ativos vinculados por ente da federação ou entidade a ele vinculada ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por outro ente da federação.
C
a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos e contratos assumidos pela União, inclusive os do Banco Central, pelos estados, Distrito Federal e municípios.
D
considera-se operação de crédito a aquisição financiada de bens, o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e o arrendamento mercantil, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
E
o refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos por ente da federação para pagamento do principal acrescido dos respectivos juros e atualização monetária dessa dívida.
Se determinado ente da Federação assinar contrato de
adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida
por entidade vinculada a este ente, a operação deverá ser
incluída no montante da dívida pública consolidada.
C
Certo
E
Errado
Na contabilidade pública, como se chamam os compromissos de exigibilidade superiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos?
A
Dívida flutuante pública.
B
Dívida pública contratual.
C
Dívida pública mobiliária.
D
Dívida fundada pública.
Como é classificada a Dívida Pública que representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado?
A
Dívida não consolidada.
B
Divida flutuante.
C
Dívida ativa.
D
Dívida consolidada.
E
Dívida passiva.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
Todas as afirmativas
Tipo de Dívida pública que é oriunda da emissão de títulos públicos, e uma das suas principais utilidades é a captação de recursos via operação de crédito:
A
Contratual.
B
Efetiva.
C
Flutuante.
D
Mobiliária.
E
Consolidada.
O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
C
Certo
E
Errado
A Dívida Pública é a obrigação passiva contraída pelos entes públicos objetivando satisfazer a necessidade de financiamento do Estado. De acordo com legislação pertinente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público marque a alternativa incorreta
A
A dívida flutuante compreende os restos à pagar, incluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
B
A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior ao exercício social subsequente, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
C
A dívida pública mobiliária é dívida oriunda da emissão de títulos públicos e ações de empresas públicas dependentes, sendo uma das principais formas utilizadas pelos entes da Federação para captação de recursos via operação de crédito.
D
A Dívida Fundada ou consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos convênios, ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, também estão incluídas as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E
Na Lei Orçamentária Anual deve constar todas as receitas oriundas de operações de crédito, qualquer que seja o prazo ou o valor dessa exigibilidade dessa operação, mesmo que inferior a 12 meses ou de liquidação imediata através de suprimento de fundos, as respectivas obrigações deverão ser classificadas em Dívida Fundada ou Consolidada ou Dívida Flutuante de acordo com o prazo de pagamento.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu diversas regras relacionadas especificamente com a atividade do Banco Central do Brasil, dentre as quais podem ser destacadas as que estabelecem o seguinte:
I. A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil será incluída na dívida pública consolidada da União.
II. Nas suas relações com ente da Federação, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder garantias, nos termos fixados em Resolução do Senado Federal.
III. O resultado negativo, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
IV. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
III e IV.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Uma das funções do Analista do Tesouro Estadual é acompanhar e controlar as dívidas flutuantes e fundadas interna e externa do Estado do Piauí, devendo saber que integram a dívida fundada os
A
restos a pagar, processados e não processados.
B
serviços da dívida a pagar, salvo os relacionados aos setores da educação e saúde.
C
depósitos.
D
débitos de tesouraria.
E
compromissos de exigibilidade superior a doze meses para atender desequilíbrio orçamentário.
No exercício findo, e com base na legislação, a dívida consolidada líquida do município estaria limitada ao seguinte montante:
A
R$ 900.000,00
B
R$ 720.000,00
C
R$ 1.020.000,00
D
R$ 1.200.000,00
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios
judiciais não pagos durante a execução do orçamento
em que foram incluídos devem, para fins de aplicação
de limites, integrar a dívida
A
consolidada.
B
flutuante.
C
pública imobiliária.
D
ativa não tributária.
E
pública corrente.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Governo do Estado do Piauí incluiu no orçamento a previsão do pagamento de precatórios judiciais. Ao final da execução orçamentária, a parcela desses precatórios que não foi paga integrará, para fins de limite de endividamento,
A
a dívida flutuante.
B
as operações de crédito.
C
a dívida pública mobiliária.
D
as despesas de exercícios anteriores.
E
a dívida consolidada.
Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade,
das obrigações financeiras do Estado do Ceará
assumidas em virtude de contratos é denominada
A
dívida pública consolidada.
B
dívida pública mobiliária.
C
operação de crédito.
D
refinanciamento da dívida pública.
E
obrigações públicas consolidadas.
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