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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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Assinale a opção que NÃO exemplifica uma dívida fundada.
A
Débitos de tesouraria
B
Obrigações do Tesouro.
C
Bônus rotativos.
D
Apólices
E
Letras do Tesouro.
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro compreenderá as (os)
A
dívidas fundadas em geral.
B
créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
C
bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
D
dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E
dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Em relação à Dívida Pública, é correto afirmar que
A
compete ao Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
a dívida flutuante compreende os depósitos, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.
C
o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
D
o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
E
a discriminação ou especificação da despesa por elementos obedecerá, em Transferências de Capital, os Juros da Dívida Pública, e em Transferências Correntes, a Amortização da Dívida Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de
dívida fundada.
A
dívida pública representada por títulos emitidos pela
União
B
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo
ou de abertura de crédito
C
compromisso de adimplência de obrigação assumida
por ente da Federação diverso
D
emissão de títulos para pagamento de dívida anterior,
acrescida da atualização monetária
E
operações de crédito para amortização em prazo
superior a doze meses
É considerada dívida fundada EXCETO:
A
Débitos de tesouraria (ARO).
B
Concessão de garantia.
C
Operação de crédito.
D
Dívida pública mobiliária.
Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se
indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, as exigibilidades superiores a 12 meses integrantes do passivo de um determinado ente governamental, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, serão classificadas como
A
dívida consolidada.
B
dívida ativa.
C
dívida flutuante.
D
restos a pagar.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, são classificados como:
A
Dívida pública consolidada ou fundada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Operação de crédito.
D
Concessão de garantia.
E
Refinanciamento da dívida mobiliária.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por Dívida Fundada:
A
o compromisso de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
B
o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
os compromissos cujos pagamentos ocorrerão somente nos exercícios posteriores, autorizados por lei e empenhados na Lei Orçamentária Anual.
D
as despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas no exercício que foram escrituradas no Balanço Patrimonial.
E
as despesas não pagas no decorrer do exercício que levaram ao aumento da operação de crédito.
A dívida fundada da DPU será acrescida de R$ 100 milhões.
C
Certo
E
Errado
A dívida fundada é caracterizada
A
pelos compromissos assumidos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos com exigibilidades superiores a doze meses.
B
pelos prazos de vencimentos da dívida, a partir do início do exercício seguinte.
C
pelos valores registrados no Passivo Permanente, com vencimentos inferiores a doze meses.
D
por controles mantidos pela unidade que permitem, a qualquer momento, a identificação da dívida.
De acordo com a Lei Complementar 101/00, entende-se por Dívida Consolidada o montante total das(os)
A
obrigações do ente da federação registradas na Dívida Flutuante e na Dívida Fundada.
B
saldos dos empenhos não pagos no exercício anterior, inscritos em restos a pagar e serviço da dívida a pagar.
C
obrigações do ente da federação, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de créditos de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado no orçamento.
D
obrigações do ente da federação, para amortização em prazo não superior a doze meses.
E
obrigações do ente da federação, registradas como Dívida Flutuante.
Os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros são conceituados como Dívida Pública. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Dívida Fundada caracteriza-se por indicar débitos de curto prazo, que variam constantemente de valor.
B
Dívida Flutuante apresenta um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado.
C
A Dívida Fundada pode ser conhecida como Consolidada e a Dívida Flutuante em Administrativa ou não Consolidada.
D
Nenhuma das alternativas.
Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:
A
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Dívida pública, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, dos Estados e dos Municípios.
C
Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite do titulo, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
As despesas empenhadas durante um determinado exercício financeiro, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro, denominam-se:
A
dívidas flutuante.
B
restos a pagar não processados.
C
dívidas fundadas.
D
dívidas ativas.
E
restos a pagar processados.
Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil
devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Nubes Concursos - NUBES
Com relação à Dívida Pública, quando os
recursos são captados por meio da emissão de
títulos públicos, a dívida daí decorrente é
chamada de:
A
Contratual
B
Interna
C
Mobiliária
D
Externa
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, tipifica a dívida pública
A
ativa.
B
tributária.
C
consolidada ou fundada.
D
extra orçamentária.
E
extraordinária.
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
A
Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
B
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
C
A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
D
Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
E
A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.
Durante um exercício financeiro o Tesouro Nacional emitiu títulos com vencimento em prazo superior a 12 meses para realização de obras públicas. Considerando que essa emissão caracteriza um novo passivo, é correto afirmar que houve um aumento da dívida:
A
Ativa.
B
Externa.
C
Fundada.
D
Flutuante.
Gerar simulado