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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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Integram a dívida fundada do ente público
A
os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.
B
empréstimos externos com prazo de vencimento superior a 12 meses.
C
as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento inferior a 12 meses.
D
os débitos de tesouraria.
E
os serviços da dívida a pagar com prazo inferior a 12 meses.
Considere que um prédio localizado no centro da cidade de São Paulo tenha sido alugado para nele funcionar uma repartição pública federal. Nesse caso, o pagamento dos alugueres, pela administração, constitui uma dívida pública.
C
Certo
E
Errado
É considerada hipótese de repúdio da dívida pública o fato de o Estado alterar as condições anteriormente pactuadas em empréstimo público, sem o consentimento do mutuante, impondo condições mais favoráveis, mesmo que se refira apenas aos juros devidos.
C
Certo
E
Errado
As obrigações das entidades da Federação, apuradas sem
duplicidade, em sua totalidade, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações
de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
são, segundo critérios definidos pela LRF,
A
Passivo Circulante.
B
Dívida Fundada.
C
Dívida Mobiliária.
D
Dívida Ativa.
E
Realizável a Longo Prazo.
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumido em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses. É correto afirmar sobre a dívida pública:
A
Dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos, incluindo o refinanciamento, mediante emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido de correção monetária.
B
Operações de crédito são as representadas por compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excluindo as operações com derivativos financeiros.
C
Concessão de garantias, representada por compromisso de inadimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade vinculada.
D
São as operações destinadas à cobertura do déficit orçamentário e são consideradas como receitas de capital, representadas pelos recursos obtidos mediante a colocação de títulos do tesouro (letras) e empréstimos internos ou externos de curto prazo, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou a financiamentos de obras e serviços públicos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal adotou regras referentes à Dívida Pública Fundada. Entre as opções abaixo, identifi que qual a opção correta com relação à Dívida Pública Consolidada e a LRF.
a
Integra a dívida pública fundada o refinanciamento da dívida pública imobiliária.
b
Integram a dívida pública consolidada os depósitos e os serviços da dívida a pagar.
c
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
d
Integram a dívida pública fundada as dívidas de curto prazo, como os restos a pagar processados.
e
Integra a dívida fundada o resultado de operações de caráter financeiro que se refletem no Patrimônio Financeiro.
A Lei n. 4.320/64 classifica a dívida dos entes públicos em dívida flutuante e dívida fundada. Assinale a opção correta em relação à dívida flutuante.
A
A dívida flutuante depende de autorização legislativa para que ocorra o seu pagamento.
B
Os depósitos de terceiros integram a dívida flutuante.
C
Restos a Pagar Não-Processados não integram a dívida flutuante por se tratarem de despesas ainda não liquidadas.
D
A rubrica "Dívida Flutuante" consta do Passivo Permanente do Balanço Patrimonial.
E
Os Serviços da Dívida a Pagar não integram a dívida flutuante por se tratarem de passivo de longo prazo.
Em vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado opôs os seguintes limites à dívida pública consolidada:
A
120% para Estados; 200% para Municípios, calculados
sobre a receita corrente líquida.
B
120% para Estados; 200% para Municípios, calculados
sobre a despesa total.
C
200% para Estados; 120% para Municípios, calculados
sobre a receita corrente líquida.
D
200% para Estados; 120% para Municípios, calculados
sobre a despesa total.
E
320% para Estados; 120% para Municípios, calculados
sobre a receita corrente líquida.
São características dos Serviços da Dívida a Pagar, EXCETO:
A
Representa restos a pagar processado.
B
Inclui a amortização, juros e encargos da dívida fundada.
C
É um dos elementos da dívida flutuante.
D
Cauções em dinheiro para garantia de contratos.
E
Consiste nos valores empenhados, liquidados e não pagos dentro do exercício financeiro de emissão do empenho referente à divida fundada.
Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para
satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro,
como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos
públicos contraídos a longo prazo, para compromissos
de exigibilidade superior a doze meses, denominam-
se, respectivamente, dívida pública
A
flutuante e fundada.
B
consolidada e mobiliária.
C
amortizável e perpétua.
D
flutuante e mobiliária.
E
amortizável e consolidada.
Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas.
B
Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei.
C
A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada.
D
As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.
E
A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses.
Visando captar recursos no âmbito interno, a administração
pública emite títulos como Letras do Tesouro Nacional,
bônus do Banco Central, letras financeiras do tesouro etc.
Tais dívidas são permanentes e conhecidas na contabilidade
como dívida fundada interna (DFI).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dívida Pública, segundo o professor Domingos D’Amore, “são todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros”. É correto afirmar que quanto ao aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de longo e de curto prazo, contendo ainda as seguintes características:
A
a dívida fundada ou consolidada é aquela que representa um compromisso a longo prazo, necessariamente com valor previamente determinado, garantida por título do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, com vencimento previamente fixado.
B
o prazo de amortização da dívida pública é irrelevante para caracterizar a sua natureza jurídica.
C
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é vedada a contração de dívidas no último ano de mandato sem a correspondente disponibilidade de caixa.
D
a dívida flutuante caracteriza-se por indicar débitos de curto prazo, advindos de compromissos assumidos por prazo inferior a doze meses.
E
compõem a dívida flutuante: os restos a pagar, as operações de crédito com prazo de exigibilidade superior a doze meses; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria.
A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
C
Certo
E
Errado
A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente.
A Dívida Pública pode ser classificada como:
A
V, V, V, V
B
V, F, V, F
C
V, V, V, F
D
V, F, F, F
E
F, F, F, V
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