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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:
A
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 40% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios.
B
A dívida pública mobiliária é composta pelos títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excluindo o Banco Central do Brasil.
C
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos podem ser aplicadas em: títulos da dívida publica estadual e municipal e empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público.
D
A dívida pública consolidada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo maior que doze meses.
A dívida pública pode ser classificada de diversas formas, flutuante e fundada são uma delas, referindose a elas identifica as afirmações corretas:
I. A Dívida Pública Flutuante é a dívida pública de curto prazo, cujo vencimento se dá no próprio exercício financeiro em que ocorreu a captação ou, no máximo, no prazo de doze meses;
II. A Dívida Fundada, caracteriza-se por sua estabilidade. É contraída a prazos muito longos ou até sem prazo definido, nem obrigação expressa de resgate;
III. A Dívida Pública Flutuante decorre da colocação de títulos junto ao mercado mobiliário, que serão adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas ao País;
IV. A Dívida Pública Fundada não tem qualquer relação com a dívida pública, pois, nesse caso, o Estado é credor,não devedor;
V. Dívida Pública Fundada e Flutuante são o somatório dos débitos do setor público, constituídos através de contratos de empréstimos ou colocação de títulos públicos junto às pessoas físicas ou jurídicas residentes no próprio país. O seu pressuposto básico é que seja contraída em moeda nacional.
A
I, III e V
B
II, IV e V
C
I e II
D
I, II, III
E
I, II, III, IV e V
Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertura de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):
A
dívida pública mobiliária;
B
dívida pública consolidada ou fundada;
C
operação de crédito;
D
concessão de garantia;
E
refinanciamento da dívida mobiliária.
Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante
A
total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a vinte e quatro meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a dezoito meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
C
total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas despesas tenham constado do orçamento.
D
apurado dos créditos financeiros do ente da Federação, decorrentes da realização de operações de crédito a longo prazo, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
E
parcial, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras e tributárias do ente da Federação, assumidas em virtude de tratados internacionais e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.
A Dívida Flutuante, também chamada Administrativa ou não Consolidada, é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. Sob o aspecto legal, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. Como é classificada a dívida, cujos valores se referem à parcela da amortização do principal, atualização monetária e cambial, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para o pagamento, para a dívida flutuante?
A
Restos a pagar.
B
Serviços da dívida a pagar.
C
Depósitos.
D
Débitos de tesouraria.
E
Dívida fundada.
Acerca da dívida pública fundada, assinale a afirmativa correta.
A
É representada por títulos emitidos por ente federado.
B
Não inclui obrigação financeira assumida em virtude de tratado.
C
Tem prazo de amortização inferior a um ano, ainda que a receita correspondente não conste do orçamento.
D
Pode decorrer da realização de operações de crédito.
E
Não pode decorrer de confissão de dívida.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O registro referente ao cancelamento de dívida fundada gera uma redução no passivo
A
permanente e aumento na situação patrimonial líquida.
B
permanente e aumento do passivo financeiro.
C
financeiro e redução do ativo financeiro.
D
permanente e aumento do ativo financeiro.
E
financeiro e redução do ativo permanente.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em 30/11/X1, um determinado governo estadual reconheceu o aumento da taxa cambial referente à sua dívida fundada externa e, em 15/12/X1, ele pagou 2% do montante devido. Os dois eventos geram efeitos no patrimônio público e são classificados, respectivamente, como
A
insubsistência passiva e mutação passiva.
B
superveniência passiva e mutação ativa.
C
insubsistência ativa e insubsistência passiva.
D
superveniência ativa e mutação passiva.
E
superveniência passiva e mutação passiva.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
A
dívida pública mobiliária.
B
despesa com pessoal.
C
dívida pública flutuante.
D
dívida pública consolidada.
E
despesa de custeio.
As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes da LRF (Lei Federal 101/2000)
A
Operação de crédito: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
Dívida pública mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
Concessão de garantia: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
E
Dívida pública consolidada (ou fundada): montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que
A
a empresa pública e a sociedade de economia mista que não se configurem como empresas estatais dependentes devem obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
a operação de antecipação de receita orçamentária destina-se a atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser realizada no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
C
a dívida pública fundada alcança o montante total, apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
D
as despesas autorizadas em Lei e contraídas antes dos dois quadrimestres do término do mandato do titular do poder ou órgão a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal não podem ser inscritas em restos a pagar, ainda que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-la.
E
os repasses de recursos do Poder Executivo Estadual para os Poderes Legislativo Estadual e Judiciário são considerados como transferências voluntárias.
Supondo-se que um órgão público apresente, em seu patrimônio, em 31/12/2008, valores de créditos a receber e a pagar, assinale a opção correta.
A
Se uma parcela de dívida passiva tiver vencimento após 31/12/2009, tal parcela deve ser classificada como dívida fundada.
B
Os depósitos recebidos pelo órgão são considerados dívida ativa não tributária.
C
Os serviços da dívida a pagar são classificados como dívida fundada.
D
Os créditos do órgão referentes a multas tributárias constituem dívida ativa não tributária.
E
A inscrição em dívida ativa exige que o crédito do órgão seja certo, porém não obrigatoriamente líquido.
De acordo com a lei de diretrizes orçamentárias, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses corresponde ao conceito de
A
refinanciamento da dívida imobiliária.
B
concessão de garantia.
C
dívida pública imobiliária.
D
dívida pública consolidada ou fundada.
E
operação de crédito.
Com relação à Dívida Pública é correto afirmar, EXCETO:
A
a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superiores a 12 meses;
B
as operações de crédito por antecipação da receita são classificadas como dívida flutuante;
C
a dívida fundada compreende os serviços da dívida a pagar independentemente de prazo;
D
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida e os depósitos são classificados como dívida flutuante;
E
os débitos de tesouraria são classificados com dívida flutuante.
Assinale a opção correta a respeito da dívida pública.
A
A dívida pública interna decorre de obrigações contraídas diretamente com instituições financeiras no país ou da colocação de títulos no mercado de capitais pelo BACEN, sejam os credores nacionais sejam estrangeiros.
B
A dívida pública financeira é a que independe de lei especial e resulta do simples desempenho das finalidades próprias dos ramos da administração.
C
Quando inscrita nos livros da fazenda pública para pagamento em data previamente determinada ou sem prazo fixado para a amortização, a dívida pública é denominada flutuante.
D
A amortização da dívida pública ocorre quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo público, especialmente pela redução unilateral dos juros devidos.
E
A compensação da dívida pública se dá quando o ente público recebe títulos de sua dívida por herança ou os adquire no mercado de capitais.
A dívida mobiliária do governo federal, constituída pelos títulos da dívida pública em poder das instituições financeiras, deve ser contabilizada como dívida flutuante.
C
Certo
E
Errado
A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.
A
Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
B
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses,
cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a
dívida pública consolidada.
C
A dívida pública encontra-se classificada no passivo
financeiro do balanço patrimonial.
D
Compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o
montante da dívida mobiliária federal líquida.
E
As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária são classificadas como dívida consolidada.
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