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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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O montante total apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, é a parcela da dívida denominada:
A
flutuante.
B
fundada.
C
não consolidada.
D
externa.
E
líquida.
Uma operação de crédito realizada no mês de dezembro, com
vencimento em seis meses, para pagar compromissos vencíveis
antes do final do exercício será incluída, em 31 de dezembro
do corrente ano, na dívida flutuante.
C
Certo
E
Errado
Das opções a seguir, qual melhor representa a definição da dívida que ''compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos''?
A
Dívida Pública Extenuante.
B
Dívida Fundada Pública.
C
Dívida Pública Geral.
D
Dívida Pública Postergada.
E
Dívida Ativa Consolidada de Médio Prazo.
Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.
A
dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa
B
empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas
C
restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido
D
juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada
E
caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital
Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.
C
Certo
E
Errado
Segundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição de devolver o referido valor acrescido de juros e dentro de certo prazo determinado. A Lei nº 4.320/1964, no artigo 98, dispõe que dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
Levando-se em conta as disposições expressas na Constituição de 1988 e na Lei Complementar noº101 de 04/05/2000, é INCORRETO afirmar:
A
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Apesar de o conceito legal dispor que a dívida fundada compreende operações de crédito com prazo superior a doze meses, a legislação vigente dispõe que também são dívidas fundadas as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
C
Incluem-se no conceito de dívida fundada os débitos resultantes de precatórios judiciais não satisfeitos no exercício competente, para os fins de aplicação dos limites de endividamento da Dívida Pública, previstos em lei.
D
Sobre a dívida fundada, a nossa Constituição dispõe que o seu não pagamento, pelos Estados ou Municípios, por mais de dois anos consecutivos, é motivo para intervenção da União nos Estados e em todos os Municípios da Federação.
E
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Assinale a opção correta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
A
Na receita corrente líquida não serão computadas as receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços.
B
Considera-se dívida pública consolidada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
Os atos que provoquem aumento da despesa com pessoal e não atendam aos requisitos da referida lei podem ser revogados pelos órgão de controle, desde que garantidos a ampla defesa e o contraditório.
D
O dispositivo dessa lei que veda a realização de operação de crédito entre entes da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal, ofende o princípio federativo, visto que atinge a autonomia dos estados-membros.
E
Os gastos com gratificações, adicionais e horas extras não são considerados despesas com pessoal.
De acordo com a LRF, consideram-se montante da dívida pública consolidada as obrigações entre o município e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta quanto à Dívida Fundada evidenciada na Lei 4.320/64:
A
Compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos;
B
Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros;
C
Compreenderá os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
D
Compreende os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria;
E
O registro da dívida fundada far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas;
Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verificar os limites de endividamento é conhecido como:
A
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
B
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de valores
C
Demonstrativo das Operações de Crédito
D
Demonstrativo dos Restos a Pagar
E
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
C
Certo
E
Errado
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido sofrerá algumas restrições.
Assinale a alternativa que contemple adequadamente restrição ao Ente Público que incorrer na situação mencionada acima:
A
Poderá realizar operação de crédito apenas interna, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
B
Obterá resultado nominal necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho:
C
Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado;
D
As restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo;
E
O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária;
Sobre a definição de Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.
A
É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.
B
É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.
C
É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.
D
É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.
Para os efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as definições, no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção I. Dessa forma, correlacione as colunas de acordo com as definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Dívida pública consolidada ou fundada.
2. Dívida pública mobiliária.
3. Operação de crédito.
4. Concessão de garantia.
5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A
3/ 1/ 5/ 2/ 4
B
3/ 2/ 5/ 1/ 4
C
5/ 1/ 4/ 2/ 3
D
5/ 4/ 2/ 1/ 3
A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.
A
6
B
12
C
18
D
24
E
36
Em relação a dívida fundada, que constitui o montante total das obrigações financeiras do Ente da Federação, quando amortizado num prazo superior a 12 meses, será dividido em.
A
Dívida interna, externa e jurídica;
B
Dívida processada e não- processada;
C
Dívida Paraestatal e local;
D
Dívida Parafiscal e Estatal;
E
N.D.A.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada
A
é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida.
B
é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação.
C
é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.
D
é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente federado.
E
corresponde apenas às operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
A dívida pública é formada pelo conjunto de compromissos, de curto ou longo prazos, assumidos pelo Estado com terceiros. Sobre dívida pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo a Lei nº 4.320/64 é classificada em dívida flutuante e dívida fundada.
B
A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
C
A dívida flutuante compreende os depósitos (consignações ou cauções e garantias recebidas em função de execução de obra pública, por exemplo).
D
A Lei nº 4.320/64 estabelece que a dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
E
A dívida fundada compreende os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou de tesouraria).
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (I Art.29 Lei de Responsabilidade Fiscal). O trecho acima é a definição de:
A
Dívida Pública Mobiliária.
B
Operação de Crédito.
C
Refinanciamento da Dívida mobiliaria.
D
Dívida pública consolidada ou fundada.
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