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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses é denominado, segundo a LC 101/2000, de dívida pública
A
imobiliária ou de capital.
B
mobiliária ou de crédito.
C
financeira, exclusiva.
D
consolidada ou fundada.
E
de fomento.
Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Este conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e representa o(a)
A
operação de crédito.
B
concessão de garantia.
C
dívida pública consolidada ou fundada.
D
dívida pública mobiliária.
E
refinanciamento da dívida mobiliária.
Um empréstimo externo, com prazo de vencimento superior a 12 meses, assumido por entidade pública, contraído para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos, constitui dívida pública classificada como:
A
Fundada.
B
Fixa.
C
Flutuante.
D
Consolidada.
E
Não circulante.
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é correto afirmar que
A
a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil será incluída na dívida consolidada da União.
B
o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na lei, equipara-se ao refinanciamento da dívida mobiliária.
C
dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, excetuando-se os do Banco Central do Brasil.
D
o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é definido pela lei como refinanciamento da dívida mobiliária.
E
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida mobiliária.
Para efeitos da Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta com relação à dívida e ao endividamento público.
A
A dívida pública consolidada corresponde ao montante total das obrigações financeiras assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em um prazo superior a doze meses.
B
A operação de crédito consiste em um compromisso de adimplência de obrigações financeiras ou contratuais assumidas por ente da federação ou entidade a ele vinculada.
C
O refinanciamento do principal da dívida mobiliaria não excederá a doze meses e deverá somar todas as operações de crédito autorizadas no orçamento acrescido de atualização monetária.
D
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando fazem pedidos de autorização para realização de operações de crédito, devem ser instituídos de autorização do Tribunal de Contas.
E
As operações de crédito internas e externas devem vir acompanhadas de autorização específica do Senado Federal.
A estrutura da Matriz de Saldos Contábeis é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares, de forma que permita a disponibilização de informações detalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos fiscais exigidos pela LRF. Sobre estas informações complementares, indique qual dentre as alternativas abaixo, contém o rol de informações complementares para o exercício de 2019:
A
Classificação Institucional - Classificação Funcional - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
B
Classificação Institucional - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com MDE e ASPS.
C
Classificação Funcional - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
D
Poder/Órgão - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com MDE e ASPS.
E
Poder/Órgão - Indicador do Superávit Financeiro - Dívida Consolidada - Fonte ou Destinação de Recursos - Natureza da Receita - Natureza da Despesa - Classificação Funcional da Despesa - Ano de Inscrição de Restos a Pagar - Despesas com FUNDEB.
A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida), assinale a alternativa correta.
A
Não se aplica aos Municípios da Federação.
B
Tendo em vista o preconizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), são incluídos nesse relatório valores não relacionados com o conceito de Dívida Consolidada, mas que impactam a situação econômico-financeira da empresa ou entidade, como os precatórios e as insuficiências financeiras.
C
Cita a LRF que a dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado ainda que de forma imprecisa ou com duplicidade, das obrigações para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos etc.
D
A classificação como dívida flutuante definida pela Lei 4.320/64, relacionada a aspectos de contabilidade orçamentária, é a mesma estabelecida para o controle de endividamento preconizado pela LRF.
E
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Executivo Regional propor o estabelecimento de limites globais para o montante da dívida.
Em relação as definições da lei complementar 101/2000, expressas no art. 29, é correto afirmar, EXCETO:
A
Dívida pública consolidada ou fundada: montante parcial, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
B
Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
C
Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
D
Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
São exemplos de Dívida Flutuante e Dívida Fundada, respectivamente:
A
empréstimos contraídos por título do governo – contratos de financiamento.
B
contratos de financiamento – empréstimos contraídos por título do governo.
C
consignações – débitos de tesouraria.
D
contratos de financiamento – débitos de tesouraria.
E
consignações – empréstimos contraídos por título do governo.
Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer elevação em decorrência de atualização cambial, então o registro dessa ocorrência deverá ser feito mediante débito na conta de
A
decréscimos patrimoniais — atualização da dívida.
B
provisão para perdas na dívida passiva.
C
interferência passiva extraorçamentária.
D
passivo compensado — valores e títulos.
E
passivo exigível a longo prazo — dívida fundada.
A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece, no art. 29, definições básicas sobre os conceitos da dívida e do endividamento. A esse respeito, classifique as definições apresentadas a seguir:
I. Dívida pública consolidada ou fundada.
II. Dívida pública mobiliária.
III. Operação de crédito.
IV. Concessão de garantia.
V. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:
A
V, II, I, IV, III.
B
V, I, II, IV, III.
C
V, II, I, III, IV.
D
IV, II, I, V, III.
Nos termos da Lei Complementar Nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.
A
Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B
Concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
Refinanciamento da dívida mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
E
Dívida pública mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte
da dívida pública consolidada:
A
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, operações de crédito, para amortização em
prazo, no mínimo, superior a dezoito meses.
B
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, e emissões de títulos, exceto aqueles de
responsabilidade do Banco Central do Brasil.
C
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados,
e emissões de títulos de responsabilidade do
Banco Central do Brasil, desde que para amortização
superior a doze meses.
D
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados, operações de crédito, para amortização em
prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham
constado em orçamento.
E
emissões de títulos de responsabilidade do Banco
Central do Brasil e operações de crédito, desde que
ambas apresentem prazo de vencimento superior a
doze meses.
Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública
A
de refinanciamento da dívida mobiliária.
B
mobiliária.
C
flutuante.
D
fundada
E
de antecipação de receita orçamentária.
A dívida ___________ corresponde aos passivos financeiros com exigibilidade superior a doze meses, que necessitam de autorização legislativa para o seu pagamento, cuja despesa deve passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
de restos a pagar
B
flutuante
C
fundada
D
corrente
E
a pagar
A dívida fundada compreende os
A
empréstimos de longo prazo.
B
débitos em tesouraria.
C
depósitos de terceiros.
D
restos a pagar inscritos.
A dívida fundada exclui obrigações contraídas em
decorrência de contratos assinados para financiar obras
e serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, serão compreendidos pela
A
dívida ativa.
B
dívida fundada.
C
dívida mobiliária.
D
inscrição dos restos a pagar.
E
abertura de créditos financeiros.
Com base na Lei Complementar no 101/00, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, _______ no primeiro.
A
bimestre – 10%
B
trimestre – 15%
C
quadrimestre – 25%
D
semestre – 30%
E
ano – 33%
Se determinado ente da Federação emitir títulos para
pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de
atualização monetária, o montante da emissão integrará
obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado