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Questões de Concurso sobre Dívida Pública Consolidada ou Fundada
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À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os institutos e os conceitos descritos e assinale a única alternativa que indique a correta associação entre eles:
I - dívida pública consolidada ou fundada
II - dívida pública mobiliária
III - operação de crédito
IV - concessão de garantia
V - refinanciamento da dívida mobiliária
( ) Considera-se a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Trata-se do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Trata-se do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Procedimento através do qual se faz a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) É o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A
I, II, III, IV, V.
B
II, IV, I, V, III.
C
I, V, II, IV, III.
D
III, IV, I, II, V.
E
V, IV, III, II, I.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, relativo a tema da dívida e do endividamento, é correto afirmar que
A
dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
dívida pública é o montante total, das obrigações financeiras da Federação, assumidas em virtude de compromissos assinados ou tratados entre os entes da federação para a realização de operações de crédito, com amortização em prazo superior a doze meses ou não.
C
dívida pública mobiliária é a dívida representada por títulos emitidos pela União, exceto os do Banco Central do Brasil, Estados, Municípios e BNDES.
D
dívida pública consolidada ou dúvida imobiliária é dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação, inclusive os do Banco Central do Brasil.
E
concessão de garantia da dívida é compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida pela União pera os entes da Federação ou entidade a ela plenamente vinculada.
Corresponde aos passivos financeiros com exigibilidade superior a doze meses, que necessitam de autorização legislativa para o seu pagamento, cuja despesa deve passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Esse conceito refere-se:
A
À Dívida Flutuante.
B
À Dívida Fundada.
C
Aos Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida
D
Aos serviços da dívida a pagar.
E
Aos débitos de Tesouraria.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).
A
Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
B
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
C
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
D
Admite-se a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
E
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
A Dívida Fundada é uma das espécies de dívida da Administração Pública que compreende:
A
Restos a pagar, processados e não processados.
B
Serviços da dívida a pagar.
C
Depósitos.
D
Débitos de tesouraria.
E
Compromissos de exigibilidade superior a doze meses para atender desequilíbrio orçamentário.
José Henrique e Danielle, estudantes do 4º período do curso de Administração de empresas da Universidade Kappa Gama, estavam confusos após a aula de Direito Financeiro, pois não entenderam um conceito apresentado tanto nesta aula, quanto na aula de contabilidade. A dúvida de ambos dizia respeito à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, para efeitos da Lei nº 4.320/64. De acordo com a referida Lei, tal cobertura será feita mediante:
A
Subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
B
Subvenções econômicas não incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
C
Subvenções sociais não incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
D
Subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Em relação à contabilidade patrimonial e industrial, a Lei no 4.320/64 estabelece que a dívida fundada compreenderá
A
os compromissos por empenhos não cumpridos em exercícios anteriores, mesmo que aprovados pelo executivo, justificados por créditos adicionais.
B
os créditos da Fazenda Pública, por natureza, provenientes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida ativa não tributária.
C
as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
D
os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
E
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Integram a dívida pública consolidada, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento
B
Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios
C
Concessão de garantia é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária
D
Será incluída na dívida pública consolidada da União, a relativa emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil
Leia as afirmativas a seguir:
-
I. A escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações, não é um trabalho técnico de contabilidade.
II. A dívida fundada, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
III. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. De acordo com essa mesma lei, as transferências correntes estão dispensadas do controle contábil.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
-
I. Nos termos do artigo 11 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita deve ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Inéditas e Receitas Absolutas.
II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular e iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos são atitudes contrárias à ética no serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00, que trata das Definições Básicas da Dívida e do Endividamento, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em até doze meses.
II. Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
III. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada exclusivamente por títulos emitidos pela União.
IV. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Para efeitos do que dispõe a Lei Complementar no 101/00,
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses
cujas receitas tenham constado do orçamento integram
A
a dívida pública consolidada.
B
a dívida mobiliária.
C
o refinanciamento da dívida mobiliária.
D
a concessão de garantia.
E
a contragarantia.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), em relação ao Capítulo VII, Seção I – Definições Básicas da Dívida e do Endividamento. No Art. 29 menciona que para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas algumas definições. Deste modo complete a tabela abaixo, relacionando as colunas:
(1) Dívida pública consolidada ou fundada | ( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios; |
(2) Dívida pública mobiliária | ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada |
(3) Operação de crédito | ( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. |
(4) Concessão de garantia | ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; |
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária | ( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros; |
Assinale a alternativa que contemple a sequência CORRETA:
A
5, 2, 3, 4, 1
B
5, 4, 2, 1, 3
C
2, 1, 5, 3, 4
D
4, 5, 1, 2, 3
E
2, 4, 5, 1, 3
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, “o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” define:
A
Dívida pública mobiliária.
B
Limite de operação de crédito.
C
Limite de concessão de garantia.
D
Dívida pública consolidada ou fundada.
Nas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, trata-se da definição de:
A
Relatório de Gestão Fiscal.
B
Divida pública mobiliária.
C
Divida pública consolidada ou fundada.
D
Receita corrente Hquida.
E
Refinanciamento da divida mobiliária.
A Lei Complementar Nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA sobre dívida e endividamento.
A
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
C
Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D
Equipara-se à concessão de garantia a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
E
Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Fundo Monetário Internacional.
Sobre a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C
Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
D
Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida apenas por ente da Federação, não se aplicando a entidade a ele vinculada.
E
Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Dívida pública consolidada ou fundada é:
A
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
B
A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
C
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
Ano:
2019
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é chamado de:
A
Dívida pública mobiliária
B
Dívida pública consolidada ou fundada
C
Operação de crédito
D
Refinanciamento da dívida mobiliária
E
Concessão de garantia
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como principal objetivo servir de parâmetro para
A
os limites com a dívida consolidada líquida.
B
os limites com despesas de custeio.
C
os limites de gastos com amortização da dívida.
D
os limites da dívida externa.
E
o montante das reservas internacionais.
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