Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

A Lei nº. 4.320/64 prevê que “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Essa disposição legal prevê que são recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos:

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente os créditos adicionais?

Os créditos orçamentários adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento original, permitindo ajustes necessários para atender a novas demandas ou necessidades imprevistas durante a execução do orçamento.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis para abertura de créditos adicionais:

I. O excesso de arrecadação;

II. O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;

III. A reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA);

IV. Os recursos que, em decorrência de vetos à LOA, ficarem sem despesas correspondentes.

Está correto o que se afirma em:

Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):

– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;

– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;

– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e

– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que havendo intenção de abertura de um crédito especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A prefeitura do município de Cruz das Almas está planejando a execução de um programa de capacitação para os servidores públicos municipais visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Para viabilizar esse programa, será necessário contratar uma empresa especializada em treinamentos. De acordo com os princípios e regras do Orçamento Público, qual é a fonte de recursos adequada para financiar esse programa?

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas representa:

São fontes de recursos passíveis de utilização para a abertura de créditos adicionais, EXCETO:

Os créditos adicionais compreendem as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Mais especificamente, sabe-se que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Nesse sentido, quanto às fontes desses recursos, julgue os itens a seguir.

I – as variações patrimoniais aumentativas apuradas na demonstração das variações patrimoniais do exercício anterior.

II – os provenientes de excesso de arrecadação.

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder legislativo realizá-las.

Marque a alternativa correta.

Assinale a afirmativa correta sobre o tema Créditos Adicionais, com base na Lei Federal 4.320/1964.

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:

Assinale a alternativa que não constitui recurso, desde que não comprometido, para a abertura de créditos suplementares e especiais.

O recurso pendente de uso das reservas com destino certo (atendimento de riscos de difícil previsibilidade) poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, contudo, como o recurso fonte exige execução direta, não pode ser utilizado como fonte (haveres) dos créditos ordinários, já que estes estão desobrigados da destinação de uso certo.

Determinado ente público apresentou as seguintes informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2023:

Receita Prevista: R$ 1.000.000,00

Receita Arrecadada: R$ 1.150.000,00

Operação de Crédito obtida: R$ 100.000,00

Considere ainda que o saldo do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro em 31/12/2022 são, respectivamente, R$ 450.000,00 e R$ 175.000,00.

O ente pretende construir um novo centro de educação infantil, mas não possui dotação específica em seu orçamento. Sendo assim, ele deverá abrir um crédito adicional

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, afirmar:

Determinado município recebeu, no decorrer do exercício, uma transferência voluntária da União referente a um convênio cuja receita não estava prevista no seu orçamento. Considerando que as despesas decorrentes também não estavam fixadas na LOA, pode-se dizer que foi preciso abrir créditos adicionais:

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais são autorizados por:

À luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que o crédito adicional aberto priorize, como fonte de recursos, aqueles alocados na reserva de contingência.

Quanto aos créditos adicionais, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários necessitam de prévia autorização legislativa.

( ) Os créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotações orçamentárias já existentes.

( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Em virtude de sua natureza, os créditos extraordinários prescindem de indicação dos recursos disponíveis.

( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.