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Questões de Concurso sobre Origens das Receitas Correntes
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De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III.São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
II, apenas.
"Receita pública são os ingressos de caráter não devolutivo. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face às despesas orçamentárias" (CREPALDI, 2013). Assinale a alternativa que apresenta um ingresso orçamentário que corresponde a uma Receita Tributária.
A
Receitas agropecuárias.
B
Impostos.
C
Operações de crédito.
D
Receitas de serviços.
E
Alienação de bens.
Ano:
2022
Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:
A
Transferências Correntes, Receita de Serviços e Transferências Correntes.
B
Receita Tributária, Receita Patrimonial e Transferências Correntes.
C
Receita Tributária, Receita Patrimonial e Receita Tributária.
D
Receita de Contribuições, Receita de Valores Mobiliários e Transferências Correntes.
E
Transferências Correntes, Receita Patrimonial e Transferências Correntes.
A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Dadas as afirmativas sobre a receita pública,
I. Um hospital público resolve alugar um espaço para um particular explorar serviço de lanchonete. A renda obtida nesse aluguel é exemplo de receita de capital.
II. A venda de bens por parte de um hospital público gera receita de capital.
III. A receita proveniente da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Águas é um exemplo de receita corrente.
IV. As receitas tributária, patrimonial, de serviços e industrial são exclusivamente de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Art. 1, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
São Receitas Correntes, EXCETO:
A
a receita tributária.
B
a receita patrimonial.
C
os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
D
aquelas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
E
a receita industrial.
Quanto a categoria econômica das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
B
Receitas de correntes são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
C
Classificam-se como de capital as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
D
A categoria econômica não é utilizada para classificar as Receitas Públicas.
E
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
Considerando a Lei 4.320/64, as receitas classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA.
I - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.
II - São receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
A assertiva III está correta.
C
As assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas II e III estão corretas.
E
As assertivas I, II e III estão corretas.
A Lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A referida lei contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Em relação às receitas, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com a categoria econômica, as receitas classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.
II. Receita de serviços, receita patrimonial, transferências corrente e receita de operações de crédito são exemplos de receitas correntes.
III. Receita de alienação de bens, receita de amortização de empréstimos, receita agropecuária e transferência de capital são exemplos de receitas de capital.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
I e III apenas
D
I, II e III
A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária pode ser classificada em 3 categorias econômicas: receitas correntes, receitas de capital e receitas tributárias.
B
São exemplos de fontes de receita orçamentárias de capital: operações de crédito, amortização de empréstimos e cauções.
C
Em relação ao aspecto institucional, a receita pública se divide em 2 grupos, ou seja, orçamentária e extraorçamentária.
D
O superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar são classificados como receitas orçamentárias.
E
Estão, entre as receitas orçamentárias correntes, as receitas de serviços, as operações de crédito e a alienação de bens.
Quanto à classificação econômica da receita orçamentária, a Lei determina que os valores recebidos pelas entidades de fiscalização de atividades profissionais, a título de anuidades dos inscritos, sejam contabilizados como Receita Tributária.
C
Certo
E
Errado
Na realização das atividades dos Assistentes em Administração da área de Finanças e Contabilidade de uma Instituição Pública de Ensino Superior, é necessário que seja observada a Lei nº 4.320/1964. Para a referida legislação, são consideradas “as receitas de contribuições, tributária, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes”, são denominadas
A
receitas de capital.
B
alienações de bens.
C
receitas correntes.
D
operações de crédito.
E
investimentos de capital.
Assinale as Receitas Orçamentárias listadas a seguir de acordo com a sua classificação por categoria econômica, assinalando o código 1 (um) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas Correntes, e o código 2 (dois) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas de Capital:
-
( ) Receita Patrimonial
( ) Operações de Crédito
( ) Receita de Serviços
( ) Alienação de Bens
-
Após ter assinalado, observe a mesma sequência, de cima para baixo e assinale a alternativa que corresponde à codificação obtida:
A
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 2, 1, 2.
B
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 2, 2, 1, 2.
C
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 1, 1, 2.
D
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 2, 1, 2, 1.
E
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 2, 1, 1.
Receita corrente é proveniente de:
A
realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
B
conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
superávit do Orçamento Corrente.
D
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
E
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas.
-
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Não é considerado tipo de receitas correntes, como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, de alienação de bens apreendidos, de aplicações financeiras, entre outras
B
As receitas correntes são de natureza efetiva. Provocam variação positiva da situação líquida patrimonial. Compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços)
C
As receitas de capital compreendem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); da amortização de empréstimos; de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender à formação de um bem de capital, da integralização de capital, entre outras
D
A receita orçamentária representa valores constantes do orçamento, como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito por prazos superiores a doze meses, que são agrupadas, conforme o art. 11 da Lei n. 4.320, de 1964, em receitas correntes ou receitas de capital
Ao aumentar a disponibilidade financeira do Estado, a categoria econômica da receita orçamentária de capital provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
C
Certo
E
Errado
As receitas correntes são provenientes da arrecadação dos tributos, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços oriundas de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. São Receitas Correntes classificados na Receita Patrimonial, exceto:
A
Receitas Imobiliárias.
B
Receitas de Valores Mobiliários.
C
Participações e Dividendos.
D
Multas
E
Outras Receitas Patrimoniais.
Quanto à classificação da receita pública, receitas correntes são receitas
A
derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e venda de ativos.
B
oriundas das atividades operacionais, visando à consecução dos objetivos constantes dos programas e ações do governo.
C
que não constam na Lei Orçamentária Anual e compreendem as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento.
D
que decorrem de saída de itens do ativo ou entrada de obrigações no passivo.
E
provenientes do patrimônio público, ou seja, o Estado obtém receitas através de seu patrimônio, bens e direitos, colocados à disposição da sociedade.
São classificações definidas na Lei 4.320/64 para contabilização de receitas, EXCETO:
A
Receita Tributária;
B
Receita Corrente;
C
Receita de Multas;
D
Receita Patrimonial.
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