Questões de Concurso de Precatórios - Disciplina Constitucional - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Questão de Concurso - 1014029

Concurso SEFAZ SP Analista em Planejamento Público 2013

Questão 41

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Um Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), ao ter conhecimento de que haverá um pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constante de precatórios judiciários e que foram apresentados até 1.º de julho, deverá
  • A. incluir tal valor no orçamento da entidade de direito público.
  • B. provisionar o valor no patrimônio social da entidade, pois se tratam de precatórios.
  • C. classificar tal pagamento como restos a pagar.
  • D. preparar o processo para pagamento do valor a ser homologado pela receita fazendária.
  • E. transferir tal passivo para a União, uma vez que se tratam de precatórios.

Questão de Concurso - 789093

Concurso TCE ES Auditor de Controle Externo - Área Direito 2012

Questão 150

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Dos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos, ou não, em dívida ativa, constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora.
  • C. Certo
  • E. Errado