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Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei nº 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está
Futuro do subjuntivo.
Futuro do pretérito do indicativo.
Futuro do presente do indicativo.
Presente do subjuntivo.
Sobre o uso dos pronomes e das conjunções no texto II, marque a alternativa correta.
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
manter conduta compatível com a moral administrativa.
retirar sem prévia anuência da autoridade competente qualquer documento ou objeto da repartição.
receber propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
proceder de forma desidiosa no desempenho das funções.
Com referência a obesidade e síndrome metabólica, assinale a opção correta.
Conhecido como “ouro negro”, o ____________________ foi o combustível mais largamente usado durante o século XX.
Assinale a alternativa que completa de forma correta a lacuna acima.
Os órgãos de jurisdição brasileira estão legitimados a processar e julgar demanda proveniente de fato ocorrido no exterior se o réu estiver domiciliado no Brasil, ainda que ambas as partes sejam estrangeiras.
No momento da avaliação de um planejamento participativo, a questão dos conflitos inerentes ao processo de implementação das ações não pode ser considerada, pois pode prejudicar a tomada de posteriores decisões de forma homogênea e harmoniosa.
Ao instituir as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Educação de Jovens e Adultos a Distância, a Resolução CNE/CEB n.º 1, de 28 de maio de 2021, em seu art. 2º, instaura que “Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram, ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar nas seguintes formas”:
I- Educação de Jovens e Adultos presencial.
II- Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância.
III- Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional de Nível Superior.
IV- Educação de Jovens e Adultos com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.
Assinale a assertiva correta.
A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.
Pigmentos carotenóides, como o beta-caroteno e o licopeno, são compostos polares e, portanto, são solúveis em compostos de mesma natureza química, como a acetona.
Os órgãos de jurisdição brasileira estão legitimados a processar e julgar demanda proveniente de fato ocorrido no exterior se o réu estiver domiciliado no Brasil, ainda que ambas as partes sejam estrangeiras.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
Quando se trata da concepção de currículo oculto, admite-se a possibilidade de que a história de vida dos atores envolvidos no processo de construção de saberes influencie no currículo formal.
O modelo de arquitetura TCP/IP é baseado em
Aspectos imateriais da cultura, como mitos e folclores, por comporem o campo simbólico, devem merecer menor prioridade em um trabalho de educação ambiental voltado para a sustentabilidade na região.
tratado de Madri, que afirmava o princípio do uti possidetis, ita possideatis;
tratado de Badajóz, que estabelecia as compensações devidas à coroa espanhola;
tratado de Methuen, que privilegiava os interesses comerciais portugueses;
tratado de Santo Ildefonso, que recuperava os territórios fronteiriços em litígio;
tratado de Utrecht, que garantia a independência das colônias espanholas.
O desmatamento na Amazônia, com queimadas para conversão de terras em cultura de soja mecanizada, pode constituir exemplo da relação entre os elementos 3, 6 e 7.
O patriarcalismo é um tipo de dominação racional.
a que recorreu - que fez notável.
do qual incorreu - com que se afamou.
a cujo recorreu - o qual celebrizou.
em que fez uso - em cujo deu notabilidade.
em cujo incorreu - com o qual se propagou.
Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica — complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).