Questões de Concurso sobre Bens Públicos

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Os bens públicos podem ser objetos de usucapião.

São bens de uso comum do povo aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

São bens dominicais: rios, mares, estradas, ruas e praças.

Os animais silvestres são bens da União.

Não são bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.

as terras de aldeamentos extintos, desde que tenham sido ocupadas por indígenas em passado remoto.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

dominical.

de uso comum.

de uso residual.

de uso especial.

ocioso.

econômico.

recuperável.

irrecuperável.

antieconômico.

Comum do povo.

Especial.

Mediante agendamento.

Dominical.

Privado.

Bens pertencentes às sociedades

Bens pertencentes às associações

Bens pertencentes às autarquias

Bens pertencentes aos partidos políticos

Os bens que possuem seu uso destinado ao próprio Poder Público para a realização de uma função pública específica.

Os bens destinados ao uso da população, podendo ser utilizados por todos, indistintamente.

Aqueles de domínio público.

Os bens que não possuam destinação pública específica nem finalidade determinada.

Aqueles que, embora sejam estatais, possuem regime jurídico predominantemente privado.

O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

São classificados como bens dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta.

Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço não pode ser dispensada, ainda que haja expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.

A desapropriação é forma de aquisição derivada da propriedade, pois independe da vontade do titular anterior.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

Certo

Errado

I, apenas.

I, II, apenas.

II, III, apenas.

II, apenas.

I, II, III.

a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se, na espécie, de licitação;

a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado e a avaliação do bem, prescindindo-se, na espécie, de autorização legislativa e de licitação;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e do ente federativo ao qual a autarquia está vinculada, e a licitação, na modalidade leilão;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e a licitação, na modalidade leilão;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se de licitação.

é um contrato administrativo pelo qual transfere-se o uso de um bem público para terceiros, para uma finalidade específica, mediante condições previamente estabelecidas.

é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração, no interesse da coletividade, transfere o uso de um bem público para terceiros, mediante licitação (quando houver mais de um interessado).

incide sobre bens públicos não-edificados, para urbanização, edificação, industrialização.

é um contrato administrativo, em que o uso de um bem público é transferido de um órgão para outro, dentro da própria Administração.

os que forem insuscetíveis de valoração patrimonial poderão ser alienados desde que observados os requisitos previstos em lei.

eles poderão ser alienados ainda que estejam afetados a uma determinada finalidade pública.

os bens de uso comum do povo são aqueles bens que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, desde que haja consentimento individualizado por parte da Administração.

a investidura é uma das formas de alienação dos bens públicos e consiste na alienação, ao proprietário do imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.

a autorização de uso de bem público diferencia-se da permissão de uso de bem público, pois a primeira é outorgada para fins do interesse público, ao passo que a segunda é concedida no interesse privado do utente.

O Município doou imóvel público a terceiro com encargo, substanciado no exercício de atividade que se ajustaria ao interesse público porque fomentaria o comércio local e levaria à geração de empregos. O desvirtuamento das finalidades originalmente propostas, estabelecidas na escritura de doação do imóvel, conduz obrigatoriamente sua desconstituição e a reversão do bem ao patrimônio público, excluída qualquer indenização, ressalvada a hipótese de a Administração Pública não adotar as medidas para a restituição do bem dentro de um ano, a contar da data em que tomou conhecimento do ilícito.

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

O Município, atendidos os requisitos legais, poderá doar bem público dominial. Caso a doação seja com encargo, deverá ser precedida de licitação, e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado.

Na hipótese de construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo, a Administração Pública, à luz do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, que dispensa ordem judicial para sua plena eficácia, pode ordenar a demolição da construção, desde que precedida de regular processo.

A ocupação indevida de bem público revela dano in re ipsa, dispensada prova de prejuízo in concreto, impondo-se imediata restituição da área ao estado anterior e à demolição e restauração, às expensas do transgressor.

ociosos e recuperáveis.

irrecuperáveis e ociosos.

recuperáveis e antieconômicos.

antieconômicos e irrecuperáveis.

concessão de uso

permissão de uso

concessão e autorização especial de uso

cessão de uso

Os bens públicos têm o seu preço determinado nos mercados de livre concorrência.

Somente os proprietários dos bens de uso comum podem usufruir dos mesmos.

Os bens dominicais são integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado.

Estradas são exemplos de bem público de uso comum pela população.

Bens de uso especial são exclusivos da Administração Pública federal.