Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo III - Dos contratos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
545
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi constatada a possibilidade de modificações em algumas especificações técnicas do projeto para que o custo ficasse mais baixo. O Município reduziu unilateralmente o contrato, e a redução do objeto ficou em 10% abaixo do valor inicial atualizado.
Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
A
Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos é uma prerrogativa da Administração Pública, desde que atenda aos critérios legais.
B
Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos pode ser feita por qualquer uma das partes mediante aviso prévio.
C
Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos por parte da Administração Pública constitui uso de autoridade para benefício próprio.
D
Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos só é permitida se a iniciativa partir do contratado e não da Administração Pública.
Num procedimento licitatório, um licitante pretende oferecer fiança-bancária como garantia contratual, mas a Administração se recusa a aceitar esse tipo de garantia e exige que o licitante apresente caução em dinheiro. Segundo a Lei de Licitações e Contratos, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a Administração pode exigir que a garantia seja feita por meio de caução em dinheiro, pois a Lei estabelece que é ela quem escolhe o tipo de garantia a ser apresentada.
B
o licitante tem direito a optar em oferecer a fiança-bancária e a Administração não pode exigir que ele ofereça a caução em dinheiro.
C
se no edital da respectiva licitação constou que a garantia contratual deve ser feita por meio de caução em dinheiro, o licitante não pode escolher outra modalidade de garantia.
D
a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe à Administração decidir.
E
a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe ao Poder Judiciário decidir.
Sobre as normas gerais dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos celebrados pela Administração Pública deverá constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, especialmente nas licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte.
B
A inadimplência do contratado, com referência, exclusivamente, aos encargos trabalhistas, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento e poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis.
C
Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e os colocado no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente reajustados, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.
D
A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, não constitui motivo para sua rescisão, podendo, no entanto, ser suspenso por até 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se obra a construção e a reforma, realizadas por execução direta, apenas.
( ) Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) É chamado de solução o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
A
C - E - E.
B
E - C - C.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
Ano:
2022
O contrato para execução de uma obra ou serviços de engenharia poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial. Quais alternativas abaixo podem motivar a rescisão do contrato?
1) Atraso injustificado no início da obra.
2) Paralisação da obra ou do serviço com justa causa e comunicação à Administração.
3) Decretação de falência e dissolução da sociedade.
4) Alteração social ou modificação da finalidade da empresa que prejudique a execução do contrato.
Estão corretas, apenas:
A
2 e 4.
B
1, 3 e 4.
C
1, 2 e 3.
D
1, 2 e 4.
E
2 e 3.
Os contratos administrativos são dominados por dois princípios. São eles:
A
Lealdade entre as partes – Boa Fé.
B
Lei entre as partes (lex inter partes) – Observância do pactuado (pacta sunt servanda).
C
Bondade entre as partes (carpe diem) – Lei Rei (lex rex).
D
Erro humano (errare humanum est) – Lei Anti Corrupção (lex anti corruptio).
E
Vida eterna (ad vitam aeternam) – Sorte está lançada (alea jacta est).
Segundo a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma cláusula necessária em todo contrato:
A
objeto.
B
regime de execução ou forma de fornecimento.
C
preço e as condições de pagamento.
D
prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
E
garantia.
No contexto da Lei 8.666/92, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, é chamado de:
A
Seguro Complementar.
B
Seguro de Obra.
C
Seguro Alienação.
D
Seguro Direto.
E
Seguro Garantia.
Com relação ao acompanhamento e à fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não é necessária a formalização de aditivo contratual para aplicação de reajustes decorrentes de correção monetária já previstos em edital e em contrato.
B
É dispensada a formulação de termo aditivo ao contrato quando da eventual alteração de projeto que implique modificação dos serviços a serem executados na obra.
C
Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são responsabilidades do contratado.
D
O contrato administrativo deve ser estritamente vinculado ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou.
E
É possível a subcontratação parcial da obra, do serviço ou do fornecimento, conforme percentuais admitidos no edital e no contrato.
Ano:
2022
Considere que o contrato referente à execução de uma reforma de um prédio tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 300.000,00 e que, no primeiro aditivo contratual, tenham sido suprimidos RS 15.000,00 e acrescidos R$ 85.000,00 em serviços consequentes de uma alteração de projeto. Nessa situação hipotética, considerando uma decisão unilateral da Administração, a empresa contratada ainda está obrigada a aceitar eventuais aditivos de supressão, de acordo com os limites percentuais definidos pela Lei 8.666/93, de, no máximo:
A
R$ 60.000,00
B
R$ 50.000,00
C
R$ 135.000,00
D
R$ 80.000,00
E
R$ 5.000,00
Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigatória a assinatura de instrumento de contrato, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal com a Administração.
B
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
C
A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
D
É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
E
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta.
A
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, inclusive os relativos a direitos reais sobre imóveis, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
B
Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei n. 8.666/93 e às cláusulas contratuais.
C
A minuta do futuro contrato poderá integrar o edital ou ato convocatório da licitação, a depender da modalidade da licitação.
D
É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção gratuita de cópia autenticada.
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consensualidade, formalidade e onerosidade são consideradas características genéricas do contrato administrativo.
B
O objeto e seus elementos característicos e o regime de execução ou a forma de fornecimento são algumas cláusulas essenciais do contrato administrativo.
C
Os contratos administrativos não podem ter prazo indeterminado, ou seja, têm duração adstrita à vigência dos respectivos créditos.
D
A alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.
E
O Siscon é o sistema de gestão de contratos e visa garantir o princípio da publicidade, que permeia os procedimentos licitatórios.
A respeito das hipóteses de alteração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Alteração unilateral pela Administração.
(2) Alteração por acordo das partes.
(_) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
(_) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.
(_) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
(_) Quando conveniente à substituição da garantia de execução.
A
1 - 1 - 2 - 2.
B
1 - 2 - 1 - 1.
C
2 - 1 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1 - 1.
Assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.
A
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou, sem a respectiva proposta.
B
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, concorrencialmente, as disposições de direito privado.
C
A nulidade do contrato exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.
D
É defeso o contrato com prazo de vigência indeterminado.
E
Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega dos contratos administrativos não admitem prorrogação.
De acordo com a Lei 8.666, inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantindo a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções. Assinale a alternativa CORRETA:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 anos;
IV - declaração inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por 5 anos ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A
Apenas IV está correta.
B
Apenas I e II estão incorretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Apenas III e IV estão incorretas.
Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados mediante licitação prévia.
C
Certo
E
Errado
Considerando as contratações regidas pela Lei 8.666 e a regulamentação do reajuste de preços nos contratos da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A variação do valor contratual, para fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato administrativo, não caracteriza sua alteração, podendo ser registrada por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
B
O critério de reajuste deve retratar a variação efetiva do custo de produção ou do preço dos insumos utilizados através da adoção de índices específicos, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do pagamento de cada parcela.
C
Os preços contratuais serão reajustados para mais ou para menos, vedada a periodicidade de reajuste inferior a 18 meses.
D
Os critérios de atualização monetária, a periodicidade e o critério de reajuste de preços nos contratos deverão ser previamente estabelecidos nos instrumentos convocatórios de licitação ou nos atos formais de sua dispensa ou inexigibilidade.
E
Ocorrendo atraso atribuível ao contratado na realização dos fornecimentos ou na execução das obras ou serviços, se os índices de reajuste aumentarem, prevalecerão aqueles vigentes nas datas previstas para a realização do fornecimento ou da execução da obra ou do serviço.
Acerca da execução dos contratos administrativos, pode-se afirmar que:
A
o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
B
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para esse fim, mesmo que seja com o objetivo de assistir ou subsidiar o representante da Administração designado
C
o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, salvo se causados por ausência da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.
D
o contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração, caso em que será dispensado das responsabilidades contratuais e legais
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:
I. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exclusivamente no que se refere aos do aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 36 meses após o início da vigência do contrato.
II. A critério da autoridade competente, em cada caso, independentemente de estar prevista no instrumento convocatório, deverá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
III. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente o item III.
E
Somente o item II.
Gerar simulado