Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Certo

Errado

Sim, desde que estejam subordinadas ao prefeito.

Não, autarquias são entidades da Administração Indireta com autonomia administrativa.

Sim, autarquias são órgãos da Administração Direta.

Não, autarquias não pertencem à Administração Pública.

Seus bens são penhoráveis.

Compõem-se de empregados públicos.

Seus créditos são pagos diretamente.

Compõem-se de servidores públicos.

Seus créditos não são pagos por meio de precatórios.

Pessoa jurídica de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criados pelo Poder Público, mediante lei específica, sob qualquer forma jurídica e capital público.

Entidade que integra a Administração Direta, sem possuir personalidade jurídica própria, executando atividades do governo de forma centralizada.

Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidades jurídicas de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

Empresa estatal que atua em regime concorrencial visando ao lucro, ainda que com interesse público envolvido e relevante interesse coletivo.

V - F- V.

F - V- V.

V - V- F.

F - V - F.

F - F- V.

PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A.), BANCO DO BRASIL (Banco do Brasil S.A.) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A.) e CORREIOS (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

CORREIOS (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e BANCO DO BRASIL (Banco do Brasil S.A.).

pode, em regra, sofrer danos morais, desde que relativos a abalos a sua honra objetiva;

pode sofrer apenas danos morais coletivos, quando titularizar, por designação constitucional, o bem jurídico lesionado pela conduta antijurídica;

pode, excepcionalmente, sofrer danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem, quando a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais jurisdicionados em geral for evidente;

não pode sofrer danos morais, na medida em que o direito não tutela o bom nome ou a honra objetiva de entes que, embora desfrutem de autonomia, estão fora de comércio, isto é, não têm colocação comercial ou lucrativa, de sorte a ficarem impassíveis de prejuízos a sua reputação no mercado;

não pode sofrer danos morais, porque o reconhecimento de direitos fundamentais — ou faculdades análogas a eles — a pessoas jurídicas de direito público não pode jamais conduzir à subversão da própria essência desses direitos, que é o feixe de faculdades e garantias exercitáveis principalmente contra o Estado, sob pena de confusão ou de paradoxo consistente em se ter, na mesma pessoa, idêntica posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos fundamentais.

F - F - V - V.

V - F - F - V.

F - V - V - V.

V - V - V - F.

F - V - F - F.

Trata-se de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Trata-se de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

As autarquias adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sem que sejam aplicadas as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

São entidades que integram a Administração Pública direta ou indireta, de acordo com o disposto na legislação específica que determinou a sua criação.

1 – 2 – 3.

2 – 1 – 3.

2 – 3 – 1.

3 – 1 – 2.

3 – 2 – 1.

somente as alternativas I e II estão corretas;

somente as alternativas II e III estão corretas;

somente a alternativa IV está correta;

somente a alternativa I, II e IV estão corretas;

todas as alternativas estão corretas.

executar atividades típicas do Estado ou de prestação de serviços públicos, com o objetivo de beneficiar a sociedade como um todo.

depender dos recursos ou de aprovação pública para exercer suas atividades, desde que permaneça dentro dos limites da lei.

deter capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse, nos moldes da iniciativa particular.

possuir personalidade jurídica de direito público, para a realização de atividades típicas do poder público que requeiram uma gestão administrativa centralizada.

Certo

Errado

São entidades com fins lucrativos, criadas por lei específica para explorar atividade econômica que o governo seja impedido de exercer em condições de igualdade com o setor privado.

São fundações governamentais com grande autonomia administrativa, criadas para gerenciar patrimônios culturais.

São entidades paraestatais, como organizações sociais, que colaboram com o Estado na realização de atividades de interesse público.

São entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, destinadas a executar atividades típicas da Administração, como fiscalização e regulação.

Organizações criadas por lei com personalidade de Direito público Interno, com patrimônio e receitas próprios, para executar atribuições estatais específicas.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou industrial, que o governo deve executar por força de contingência ou conveniência administrativa.

Entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei escritura pública e estatuto registrado e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, com objetivos de interesse coletivo.

Entes paraestatais autorizados por lei, com personalidade de direito privado, com patrimônio próprio e administração particular, com finalidade específica de assistência ou ensino sem fins lucrativos.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei para explorar atividade econômica ou serviço com participação do poder público e de particulares no seu capital e na sua administração.

V - V - F - F - V.

V - V - V - V - V.

F - F - F - F - F.

V - F - V - V - F.

Todas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.

Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 são validadas por estudos empíricos e teóricos.

Apenas as afirmativas 2, 3 e 5 são corroboradas pela literatura acadêmica.

Apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.

Apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.

Resultam do processo de desconcentração de uma pessoa jurídica de direito público da administração direta à qual se reportam no desempenho de uma função atípica estatal, com ou sem fins lucrativos, não sendo dotadas de autonomia administrativa nem de recursos próprios.

Consistem em centros de competências, distribuídas em cargos, não dotadas de personalidade jurídica nem de recursos próprios e que expressam a vontade da pessoa jurídica de direito público que as tenha criado mediante descentralização no exercício do poder hierárquico.

Têm origem na lei que as cria mediante descentralização para o exercício de atividade típica a cargo da Administração Pública, sendo dotadas de personalidade jurídica e de recursos próprios.

São pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, criadas por meio de processo de desconcentração de uma pessoa jurídica de direito público da administração direta, à qual se subordinam administrativa e financeiramente, exceto nesse último caso quando possuam finalidade lucrativa.

São centros de competência criados por lei e dotados de personalidade jurídica e sem recursos próprios, mediante processo de desconcentração de pessoa jurídica de direito público da administração indireta à qual se subordinam politicamente visando ao desempenho de atividade atípica a cargo do governo.

central, executando serviços básicos à população.

independente, relacionada ao terceiro setor.

direta e designa uma espécie de desconcentração por serviços.

indireta e designa uma espécie de descentralização por serviços.

fundacional, exigindo-se criação por lei.