Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
373
questões
encontradas
20
Mais recentes
AUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Além disso, podemos afirmar que as autarquias possuem características próprias. Leia com atenção as respostas e assinale a correta.
A
Não tem Autonomia, patrimônio e receita próprio, e são criadas por Lei
B
Tem Autonomia, não tem patrimônio e receita, e são criadas por Lei
C
Tem Autonomia, patrimônio e receita próprio, e são criadas por Lei
D
Não tem Autonomia, mas tem patrimônio e receita próprio, não são criadas por Lei
E
Tem Autonomia, tem patrimônio e receita, e não são criadas por Lei
Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública
A
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
B
Direta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito privado.
C
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão é pessoa jurídica de direito público.
D
Direta, sendo certo que entidade administrativa em questão não tem personalidade Jurídica.
E
Indireta, sendo certo que a entidade administrativa em questão pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado.
Sobre as autarquias, à luz do regramento brasileiro, é correto afirmar que:
A
São imunes a impostos.
B
Seus bens são penhoráveis.
C
Podem ter personalidade jurídica de direito privado.
D
Estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública direta.
Assinale a alternativa que não apresente característica correta acerca das autarquias.
A
Instituição mediante ato legislativo.
B
Personalidade jurídica de direito privado.
C
Especialização de fins ou atividades.
D
Autonomia patrimonial e financeira.
E
Controle ou tutela administrativa do Estado.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas, por lei específica, para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. São exemplos de autarquias no cenário brasileiro:
I. Banco Central (Bacen);
Il. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
III. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A
As assertivas I, II e III.
B
Apenas as assertivas I e Il.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas as assertivas I e III.
Considerando a lição de Celso Spitzcovsky (2024), assinale a alternativa INCORRETA sobre a estrutura da Administração Pública brasileira.
A
A Administração Direta é composta basicamente por órgãos desprovidos de personalidade jurídica, como Ministérios, Secretarias e Superintendências.
B
As autarquias só podem ser idealizadas para a prestação de serviços públicos, não podendo atuar, portanto, na exploração de atividades econômicas.
C
As sociedades de economia mista são definidas como pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas, constituídas por um capital exclusivamente público e sob qualquer modalidade empresarial.
D
O único instrumento viável para a criação de autarquias é a lei, não se prestando para essa finalidade os decretos e as medidas provisórias, sendo necessária lei específica quando da criação de cada autarquia.
E
As agências reguladoras surgem como espécies de autarquias que têm por objetivo a regulamentação, o controle e a fiscalização da execução dos serviços públicos, em especial quando transferidos ao setor privado.
Sobre autarquias, analise os itens:
I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados, detêm direitos e assumem obrigações.
Está(ão) CORRETO(S)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II, apenas.
E
I, II e III.
Uma autarquia, a exemplo do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba, tem como uma de suas características
A
integrar a Administração Pública direta.
B
configurar-se como uma pessoa jurídica de direito privado.
C
contratar servidores públicos por meio do regime estatutário.
D
exercer atividade econômica.
E
constituir-se com capital público e privado.
A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que a integram:
A
as autarquias e as empresas estatais sujeilam-se a regime jurídico de direito privado, mas gozam das prerrogativas do regime de direito público para a tutela de seu patrimônio, porque afeto a serviços e utilidades públicas.
B
os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público têm natureza juridica autárquica, integrando a Administração indireta de cada um dos entes consorciados.
C
os consórcios públicos e as empresas estatais submetem-se ao mesmo regime legal para licitação e contratação, assim como para admissão de pessoal e para tutela patrimonial.
D
as autarquias e os consórcios públicos & privados devem ser criados por lei, da qual deve constar o conjunto de direitos e prerrogativas típicos do regime jurídico de direito público que rege as entidades.
E
os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública têm natureza jurídica de fundação e, por essa razão, se revestem de personalidade jurídica de direito público.
As Autarquias, na administração pública brasileira, são tratadas como:
A
Instituições privadas que atuam no mercado financeiro.
B
Órgãos governamentais que não possuem autonomia.
C
Entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
D
Empresas privadas que atuam com recursos públicos.
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, membro da Administração Indireta. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma característica das autarquias.
A
Criação por lei, decreto ou portaria administrativa.
B
Especialização dos fins ou atividades.
C
Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social.
D
Dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.
E
Capital composto por bens privados.
Considerando os temas Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado, Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Organizações Sociais e Contratos de Gestão, analise as seguintes afirmações, levando em conta as normas vigentes e a doutrina majoritária no Brasil:
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Autarquias são entidades autônomas criadas para realizar funções específicas do Estado. Assim, qual das seguintes alternativa não é uma autarquia:
A
INSS.
B
Receita Federal.
C
IBAMA.
D
Banco Central.
Uma autarquia de determinado município iniciou, de ofício, um processo administrativo contra Luíza, servidora da entidade governamental, alegando em sua exordial acusatória, que estava amparada legalmente e, ainda, que tal servidora havia praticado reiteradas irregularidades funcionais na repartição em que estava lotada. O ato praticado é válido, pois as autarquias são
A
órgãos públicos despersonalizados afetos à Administração Pública direta.
B
pessoas jurídicas sujeitas ao regime jurídico de direito público detentoras de poder normativo originário e possuem autorização para impor e limitar direitos dos administrados.
C
pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado; possuem autonomia orçamentária; financeira; administrativa; e, quadro de pessoal próprio.
D
pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites legais e integram a Administração Pública direta.
"são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre" (MAZZA, 2013). O conceito a cima trata-se:
A
Sociedades de economia mista
B
Municípios
C
Estados
D
Autarquias
E
Empresas Públicas
O CORE-PA é uma pessoa jurídica de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividade típica da Administração Pública de fiscalização do exercício profissional. Diante de tais características, o CORE-PA é considerado.
A
um ente sem personificação.
B
uma empresa pública com personalidade mista.
C
uma fundação com personalidade jurídica de direito privado.
D
uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que “compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos” (Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, e-book). Sobre a administração indireta, assinale a alternativa correta:
A
a empresa subsidiária da sociedade de economia mista ou da empresa pública é aquela em que o controle acionário, ou seja, a maioria das ações com direito a voto, é exercido pela União e o controle indireto pela sociedade de economia mista ou pela empresa pública.
B
a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das sociedades anônimas.
C
a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente privado (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob a forma de sociedade anônima.
D
a autarquia instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.
E
autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a denominada:
A
sociedade de economia mista
B
empresa pública
C
fundação
D
autarquia
Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública. Trata-se de
A
sociedade de economia mista.
B
consórcio público.
C
autarquia.
D
empresa pública.
Gerar simulado