Questões de Concurso de Conselhos Profissionais - Direito Administrativo

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Questão 1024226

Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP) 2018

Cargo: Profissional de Atividades Estratégicas - Área Advogado / Questão 72

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1024227

Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP) 2018

Cargo: Profissional de Atividades Estratégicas - Área Advogado / Questão 73

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
  • C. Certo
  • E. Errado