Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Formalização Dos Contratos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
354
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
A
Os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas e às cláusulas contratuais são informações opcionais do contrato.
B
Somente os contratos de grande vulto serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, devendo mencionar apenas os nomes das partes e os dos respectivos representantes, bem como a finalidade a que se destina.
C
Todos os contratos serão regulados pelas próprias cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
D
Todo contrato deverá mencionar apenas os nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade a que se destina.
E
Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, apenas quanto às obrigações do contratado, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades.
Para atender a uma situação extraordinária e pontual, decorrente da inesperada demora da sociedade empresária Delonga, vencedora da respectiva licitação, em fornecer o material de limpeza e outros insumos necessários para o funcionamento de determinado órgão que faz atendimento ao público, a respectiva autoridade competente decidiu realizar um contrato verbal, sem licitação, para debelar a crise.
Assim, foi acordado verbalmente com a sociedade empresária Prontoserviço a entrega dos produtos devidamente especificados e necessários, que importaram na pequena compra de pronto pagamento no montante total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se revelou compatível com o valor de mercado.
Ocorre que, após a entrega das mercadorias, houve a recusa da Administração em realizar o respectivo pagamento, sob o fundamento de que a avença foi realizada em desacordo com os ditames legais.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
o valor total da avença para aquisição de produtos de pronto fornecimento viabiliza, excepcionalmente, o aludido acordo verbal, que deve ser pago pela Administração.
B
é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal, de modo que a Administração está correta em se recusar a pagar pelos produtos em questão.
C
a Administração deveria revogar o mencionado contrato verbal, modalidade de extinção que exime a Administração de realizar o respectivo pagamento.
D
tal contrato verbal não pode ser considerado válido em nenhuma circunstância, mas a Administração deve pagar, ao menos, o equivalente ao custo da aquisição das mercadorias entregues, a despeito do valor de mercado acordado.
E
o contrato verbal é inválido, restando caracterizado o motivo de interesse público para que seja declarada a sua nulidade com efeitos retroativos, de modo que a Administração não deve pagar pelos bens fornecidos.
Ano:
2023
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2023
Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
A
são regidos pelo direito administrativo e, supletivamente, pelo direito civil.
B
podem ser de obra pública, de prestação de serviços, de fornecimento, de gestão, de concessão e de alienação.
C
possuem cláusulas exorbitantes que conferem à administração pública prerrogativas especiais.
D
são sempre consensuais, onerosos, comutativos e intuito personae.
E
são firmados entre a administração pública e particulares após um processo de licitação.
Ano:
2023
Analise as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
(__) O objeto e seus elementos característicos.
(__) A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta.
(__) A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
(__) O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Fonte: Lei n.º 14.133/21. Art. 92.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F − V.
B
F − V − F − V.
C
V − F − V − F.
D
F − F − F − F.
E
V − V − V − V.
Consoante à Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Em relação aos parâmetros e aos elementos descritivos que devem conter no termo de referência, analisar os itens abaixo:
I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. Requisitos da contratação.
III. Critérios de medição e de pagamento.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
Nas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, são eles:
A
Contrato verbal, autorização de compra, nota de alocação de risco, aditivo de contrato.
B
Seguro garantia, nota de empenho, ordem de execução de serviço, aditivos de contratos.
C
Nota de alocação de risco, ordem de serviço, carta-contrato, seguro garantia.
D
Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço.
Leia as opções abaixo:
I – Cláusulas necessárias são obrigatórias e indispensáveis em todo contrato;
II – É vedada a existência de contrato administrativo por prazo indeterminado;
III – Nos contratos celebrados com a Administração Pública, deve constar que seja declarado competente o foro da sede da Administração para dirimir questões contratuais;
IV – a minuta do contrato administrativo é parte integrante do edital, bem como o edital e a proposta serão parte do contrato, sendo uma cláusula necessária;
Estão corretas as alternativas:
A
I, II e III;
B
II e III;
C
III e IV
D
IV, apenas;
E
I, III e IV.
Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido para a devida assinatura.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
A
será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
B
a Administração deverá convocar os licitantes remanescentes para negociação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
C
deverá a Administração adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
D
a Administração deverá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo novo licitante convocado.
E
a Administração deverá revogar a respectiva licitação e abrir novo procedimento licitatório nas mesmas condições do anterior.
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza
A
retardamento da execução do objeto contratado.
B
descumprimento total da obrigação assumida.
C
inexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
D
inexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
E
descumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.
Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor
A
apenas não será penalizado se comprovar a ocorrência de variação de custos, independentemente do prazo de validade da proposta.
B
estará sujeito às sanções legais e, caso nenhum dos licitantes aceite contratar pelo valor da proposta vencedora, a Administração poderá convocá-los para negociação com vistas à obtenção de melhor preço, observados o valor estimado e sua eventual atualização.
C
não está sujeito a sanção, eis que é prerrogativa do licitante declinar de seu direito subjetivo à contratação.
D
arcará com as sanções legais, podendo a Administração contratar com o segundo colocado, desde que este aceite o valor da proposta vencedora.
E
somente será liberado do pagamento de multa se algum dos demais licitantes, consultados por ordem de classificação, concordar em firmar o contrato nas mesmas condições.
Considerando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:
I. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la;
II. O edital incluirá obrigatoriamente a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público;
III. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
IV. Nos contratos com prazo superior a 2 anos, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento, estimado com base no IGP-M;
V. No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros, sendo o primeiro deles a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
A
Apenas os tópicos II e III estão corretos.
B
Apenas os tópicos I, III e V estão corretos.
C
Apenas os tópicos I, IV e V estão corretos.
D
Apenas o tópico I está correto.
E
Apenas o tópico III está correto.
Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados particulares e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
D
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação aos contratos administrativos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.
(__)Não poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
(__)O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
V, F, F.
E
V, V, V.
Determinado contrato administrativo, pelo qual um órgão público contratou a prestação de um serviço com terceiro, previu que a administração poderá rescindir o contrato, em certa situação, sem a concordância do contratado. Essa referida cláusula
A
é anulável.
B
é exemplo de cláusula exorbitante.
C
é exemplo de uma cláusula leonina.
D
é típica cláusula comutativa.
E
é nula por violação do princípio da isonomia contratual.
Os contratos administrativos são importantes objetos para a Administração Pública. Sobre a temática, responda, o que caracteriza um contrato administrativo?
A
Ausência de formalização por escrito.
B
Celebração pela Administração Pública para a consecução de finalidades públicas.
C
Celebração entre particulares sem envolvimento da Administração Pública.
D
Pode ser alterado unilateralmente pelos particulares contratantes.
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das peculiaridades dos contratos administrativos?
A
Os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pelo contratado.
B
Os contratos administrativos têm prazo de vigência indeterminado.
C
Os contratos administrativos não estão sujeitos a controle e fiscalização por parte dos órgãos de controle externo.
D
Os contratos administrativos não podem ser prorrogados.
E
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela administração pública.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
l- o objeto e seus elementos característicos.
Il- a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
lll- a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Sobre contratos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:
A
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições desejadas pela própria Administração.
B
Os contratos devem estabelecer sem clareza e nenhuma precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
C
São necessárias cláusulas que definam no contrato administrativo o objeto e seus elementos característicos; a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos; e o regime de execução ou a forma de fornecimento, dentre outros.
D
Deve constar em cláusulas do contrato administrativo, o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
E
Deve constar cláusulas no contrato administrativo sobre o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Para formalizar o contrato, é obrigação do contratante a emissão das certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.
C
Certo
E
Errado
Para Vaz (2022), a Administração poderá substituir a realização de contrato no caso de dispensa de licitação em razão de valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. De acordo com as disposições do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, nessas situações, o contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil como:
I. Carta-contrato.
II. Nota de empenho de despesa.
III. Autorização de compra.
IV. Ordem de execução de serviço.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Gerar simulado