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Questões de Concurso sobre Da Instrução do Processo Licitatório
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Julgue os itens a seguir, com base nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
I O edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
II O edital obrigatoriamente contemplará taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado.
III O edital obrigatoriamente exigirá a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia.
IV O edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
I pessoas oriundas do sistema prisional.
II mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse cenário, o edital
A
está correto, desde que a contratação seja de empresa brasileira e seja celebrado com a administração pública Federal.
B
está correto nas duas exigências.
C
deve ser revisto, somente a exigência I é prevista na lei.
D
deve ser revisto, somente a exigência II é prevista na lei.
E
deve ser revisto, as exigências I e II não estão previstas na lei.
No edital de licitação regido pela Lei n.o 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a seguir.
I Obtenção do licenciamento ambiental.
II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Nesse caso, o edital
A
deve ser ajustado, pois ambas as responsabilidades são exclusivas do poder público e não podem ser transferidas para empresa terceirizada.
B
está correto, pois ambas as responsabilidades são legais.
C
deve ser anulado, pois ambas as responsabilidades não são previstas na lei.
D
deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade I é prevista na lei.
E
deve ser ajustado, pois somente a responsabilidade II é prevista na lei.
Sobre licitação, em consonância com o disposto na Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou degradáveis, conforme regulamento.
( ) Além das modalidades de licitação citadas no Art. 28, expõe o § 1º que a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no Art. 78 de mesma lei. O sistema de registro cadastral é um deles.
( ) Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
( ) Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, o que obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
V – F – V – V.
Uma empresa pública está realizando a documentação para contratação de uma obra e, dentro dos vários quesitos que devem compor essa burocracia, existe a fiscalização da obra, que deve ser realizada de modo sistemático, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Assim, se essa empresa adotar a solução de contratar uma empresa para fiscalizar, essa atividade deve ser incluída no edital de elaboração do
A
Projeto Básico.
B
Projeto Executivo.
C
Memorial Descritivo.
D
Cronograma de Obras.
E
Edital de Contratação da Obra.
De acordo com o que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei federal no 14.133/2021, sobre contratações pela Administração Pública, é correto afirmar:
A
As contratações integradas serão admitidas apenas em hipóteses excepcionais, em observância ao princípio da competitividade.
B
É imprescindível a inclusão, no edital de licitação e subsequente contratação, de matriz de riscos entre contratante e contratado, nos casos de adoção do regime de contratação integrada.
C
O regime de contratação integrada admite a cumulação de diversos objetos numa mesma contratação, inclusive de obras e serviços de engenharia, desde que seja mantida a distinção da autoria do projeto básico.
D
Ainda que haja alocação de riscos entre contratante e contratada, quando forem decorrentes de fatos supervenientes, deverão, necessariamente, ser suportados pelo poder público.
E
As contratações integradas prescindem da elaboração de projeto básico, podendo ser licitadas e contratadas somente com projeto executivo.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal no 14.133/2021 estabelece que
A
a vedação ao sigilo do procedimento de licitação é obrigatória, sendo todos os atos praticados essencialmente públicos, salvo decisão judicial.
B
o autor do projeto básico poderá participar da licitação para a contratação da respectiva obra, sob qualquer modalidade.
C
os profissionais organizados sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a natureza ou o regime de funcionamento ou de distribuição de receitas, poderão participar de procedimentos de licitação por ela regidos.
D
a fase preparatória ou de planejamento da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.
E
a aquisição de artigos de luxo somente pode ser feita nas hipóteses em que o cronograma de entrega seja mais eficiente que no caso de artigos comuns.
Acerca do tema licitações e contratos administrativos, analise as alternativas e assinale o item correto:
A
A União detém competência para legislar sobre as normas gerais de licitação. Dessa forma, é inconstitucional lei municipal que proíba os agentes políticos do município (e seus parentes) de manterem contrato com o Poder Público local.
B
A Lei de Licitações não exige para a realização da licitação que haja imediata disponibilidade financeira, mas apenas a previsão dos recursos na Lei orçamentária.
C
Se um servidor público for sócio ou funcionário de uma empresa, ela poderá participar de licitações realizadas pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado este servidor público, deste que o servidor esteja licenciado.
D
É nulo o processo Licitatório na hipótese em que, a despeito de recurso administrativo ter sido julgado por autoridade incompetente, tenha havido a posterior homologação de todo o certame pela autoridade competente.
Ano:
2018
Em relação às normas de licitações, assinale a alternativa incorreta:
A
Nas licitações internacionais, os preços poderão ser cotados em moeda estrangeira.
B
Para realização de licitação, não há obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente à execução do contrato, se autorizado pela Administração.
C
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
D
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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