Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação

 
 
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Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.


I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.


Está correto o que afirma em


A

I, II e III.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.

Uma das modalidades de licitação é a diálogo competitivo, sobre esse tema, assinale a alternativa correta:


A

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.


B

A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 30 (trinta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.


C

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.


D

A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

De acordo com os termos da Lei 14133 de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que descreve a concorrência:


A

modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.


B

modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


C

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.


D

modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

A Lei nº 14.133/2021 apresentou inúmeras novidades e transformações no processo de licitação, tendo o intuito de modernizar e simplificar os procedimentos de compras e contratações na esfera governamental. Sobre a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Um dos critérios para julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.


B

A lei introduziu novas modalidades de licitação, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), porém extinguiu a Concorrência.


C

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes é um dos objetivos do processo licitatório.


D

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deve definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.


E

Não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações.


De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:


A

concorrência, registro de preços, leilão, concurso e convite;


B

pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e concurso;


C

concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso;


D

registro de preços, concorrência, leilão, pregão e tomada de contas;


E

pregão, credenciamento, diálogo competitivo, registro de preços e concorrência.

Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021


Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:


Assinale a alternativa INCORRETA.


A

A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;


B

O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço máximo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;


C

A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;


D

O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;

Julgue as seguintes afirmativas:


I. Pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

II. Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

III. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.


São corretas as afirmativas:


A

afirmativas I e II.


B

apenas a afirmativa III.


C

afirmativas II e III.


D

todas afirmativas estão corretas.

Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.


A

Concurso.


B

Contratação.


C

Concorrência.


D

Leilão.


E

Tomada de preço.

A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:


A

Diálogo Competitivo.


B

Compromisso Recíproco.


C

Ajuste Mútuo.


D

Ajuste Administrativo.


E

Termo de Ajustamento.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em que o gestor público deve se atentar para às modalidades de licitação. Analise as modalidades de licitação a seguir:


I. Tomada de preços.

II. Pregão.

III. Convite.

IV. Concorrência.

V. Diálogo competitivo.


Tratando-se das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, estão CORRETAS apenas as modalidades


A

I e II.


B

I e III.


C

II, IV e V.


D

II, III e IV.


E

III, IV e V.

Os critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto fazem parte da modalidade de licitação:


A

Diálogo competitivo.


B

Concurso.


C

Leilão.


D

Concorrência.

Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021.

( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços.

( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta.

( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos.

( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível.

( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.


A

V, V, F, V, F, F.


B

F, F, V, F, V, V.


C

F, F, F, F, F, F.


D

V, V, V, F, F, F.


E

V, F, V, F, V, F.

Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.


A

Busca aumentar a inflexibilidade do rito licitatório, fornecendo maior segurança jurídica para que os particulares possam oferecer soluções para as contratações complexas da Administração Pública.


B

Essa modalidade de licitação objetiva reduzir a assimetria de informações entre o Poder Público e os particulares interessados em participar de processos licitatórios.


C

É o reconhecimento de que a consensualidade é forma legítima de melhorar a qualidade das contratações públicas.


D

Essa consensualidade deverá ser mediada, com menos ou mais discricionariedade aos gestores públicos.

A Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina pretende realizar licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de data center e licenciamento de software. De acordo com o estudo técnico especializado, o serviço a ser contratado é comum, com padrões de desempenho e de qualidade objetivamente verificáveis. Salienta-se que a Administração Pública Estadual, com base em parecer da procuradoria, adotará a Lei nº 14.133/21 no procedimento licitatório.


Diante da situação narrada, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.


A

Caracterizado o serviço como comum, a modalidade de licitação obrigatória será o pregão, cujo critério de julgamento será necessariamente o de menor preço.


B

Por expressa previsão legal, as licitações para a contração de serviços de tecnologia da informação devem seguir a modalidade de concorrência.


C

Caso seja demonstrado que o objeto da licitação da Secretaria de Administração possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade deverá ser o pregão.


D

Na execução indireta de serviços de tecnologia da informação, o regime contratual deverá ser o da contratação semi-integrada.


E

Nas contratações de prestação de serviço especializado de data center, não se admite a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.

Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, esse leiloeiro devera ser selecionado pela Administração mediante credenciamento ou licitação, cumpridos os requisitos legais, na modalidade


A

tomada de preços.


B

concorrência.


C

convite.


D

concurso.


E

pregão.

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.


A

O pregão é precedido da fase de diálogo competitivo.


B

O agente responsável pela condução de um certame de pregão será designado proclamador de pregão.


C

As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.


D

Recomenda-se a modalidade de pregão para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.


E

Pregão é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal e ata de registro de preços relativos à prestação de serviços compartilhados entre órgãos da administração pública direta e indireta.

As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada


A

leilão.


B

diálogo competitivo.


C

pregão.


D

concurso.


E

pré-qualificação.

No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.


A

A modalidade pregão pode ser utilizada para contratação de uma obra.


B

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.


C

O concurso público é a modalidade de licitação aplicada para a seleção de pessoas que pretendam trabalhar na administração pública.


D

Na modalidade leilão, a pessoa interessada em fazer um lance deverá realizar registro cadastral prévio.


E

A impugnação do edital de licitação somente poderá ser feita por integrantes do certame.

Entre as modalidades de licitação, o Pregão


A

pode ser usada para alienação de bens.


B

pode ter como critério de julgamento o maior retorno econômico.


C

pode ter como critério de julgamento o maior desconto.


D

tem como critério de julgamento obrigatoriamente o menor preço.


E

não é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para


A

restringir a competição entre os fornecedores, aumentando a concentração de mercado.


B

trazer vantagem econômica à Administração, desde que seja tecnicamente viável também.


C

levar a fornecedor exclusivo, atendendo a preferência da Administração.


D

utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação.


E

inviabilizar a participação do mercado local, por oferecer produtos com preços maiores.

 
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