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Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O leilão, dentre outras peculiaridades, não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.
III. É dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Está correto o que afirma em
I, II e III.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
Uma das modalidades de licitação é a diálogo competitivo, sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a 30 (trinta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
De acordo com os termos da Lei 14133 de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que descreve a concorrência:
modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
A Lei nº 14.133/2021 apresentou inúmeras novidades e transformações no processo de licitação, tendo o intuito de modernizar e simplificar os procedimentos de compras e contratações na esfera governamental. Sobre a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Um dos critérios para julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.
A lei introduziu novas modalidades de licitação, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), porém extinguiu a Concorrência.
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes é um dos objetivos do processo licitatório.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deve definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
Não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações.
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
concorrência, registro de preços, leilão, concurso e convite;
pregão, concorrência, tomada de preços, leilão e concurso;
concorrência, diálogo competitivo, leilão, pregão e concurso;
registro de preços, concorrência, leilão, pregão e tomada de contas;
pregão, credenciamento, diálogo competitivo, registro de preços e concorrência.
Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;
O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço máximo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;
A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;
O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;
Julgue as seguintes afirmativas:
I. Pregão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
São corretas as afirmativas:
afirmativas I e II.
apenas a afirmativa III.
afirmativas II e III.
todas afirmativas estão corretas.
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Concurso.
Contratação.
Concorrência.
Leilão.
Tomada de preço.
A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:
Diálogo Competitivo.
Compromisso Recíproco.
Ajuste Mútuo.
Ajuste Administrativo.
Termo de Ajustamento.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em que o gestor público deve se atentar para às modalidades de licitação. Analise as modalidades de licitação a seguir:
I. Tomada de preços.
II. Pregão.
III. Convite.
IV. Concorrência.
V. Diálogo competitivo.
Tratando-se das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, estão CORRETAS apenas as modalidades
I e II.
I e III.
II, IV e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
Os critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto fazem parte da modalidade de licitação:
Diálogo competitivo.
Concurso.
Leilão.
Concorrência.
Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021.
( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços.
( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta.
( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos.
( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
V, V, F, V, F, F.
F, F, V, F, V, V.
F, F, F, F, F, F.
V, V, V, F, F, F.
V, F, V, F, V, F.
Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
Busca aumentar a inflexibilidade do rito licitatório, fornecendo maior segurança jurídica para que os particulares possam oferecer soluções para as contratações complexas da Administração Pública.
Essa modalidade de licitação objetiva reduzir a assimetria de informações entre o Poder Público e os particulares interessados em participar de processos licitatórios.
É o reconhecimento de que a consensualidade é forma legítima de melhorar a qualidade das contratações públicas.
Essa consensualidade deverá ser mediada, com menos ou mais discricionariedade aos gestores públicos.
A Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina pretende realizar licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de data center e licenciamento de software. De acordo com o estudo técnico especializado, o serviço a ser contratado é comum, com padrões de desempenho e de qualidade objetivamente verificáveis. Salienta-se que a Administração Pública Estadual, com base em parecer da procuradoria, adotará a Lei nº 14.133/21 no procedimento licitatório.
Diante da situação narrada, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.
Caracterizado o serviço como comum, a modalidade de licitação obrigatória será o pregão, cujo critério de julgamento será necessariamente o de menor preço.
Por expressa previsão legal, as licitações para a contração de serviços de tecnologia da informação devem seguir a modalidade de concorrência.
Caso seja demonstrado que o objeto da licitação da Secretaria de Administração possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade deverá ser o pregão.
Na execução indireta de serviços de tecnologia da informação, o regime contratual deverá ser o da contratação semi-integrada.
Nas contratações de prestação de serviço especializado de data center, não se admite a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.
Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, esse leiloeiro devera ser selecionado pela Administração mediante credenciamento ou licitação, cumpridos os requisitos legais, na modalidade
tomada de preços.
concorrência.
convite.
concurso.
pregão.
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.
O pregão é precedido da fase de diálogo competitivo.
O agente responsável pela condução de um certame de pregão será designado proclamador de pregão.
As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
Recomenda-se a modalidade de pregão para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
Pregão é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal e ata de registro de preços relativos à prestação de serviços compartilhados entre órgãos da administração pública direta e indireta.
As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
leilão.
diálogo competitivo.
pregão.
concurso.
pré-qualificação.
No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
A modalidade pregão pode ser utilizada para contratação de uma obra.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
O concurso público é a modalidade de licitação aplicada para a seleção de pessoas que pretendam trabalhar na administração pública.
Na modalidade leilão, a pessoa interessada em fazer um lance deverá realizar registro cadastral prévio.
A impugnação do edital de licitação somente poderá ser feita por integrantes do certame.
Entre as modalidades de licitação, o Pregão
pode ser usada para alienação de bens.
pode ter como critério de julgamento o maior retorno econômico.
pode ter como critério de julgamento o maior desconto.
tem como critério de julgamento obrigatoriamente o menor preço.
não é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para
restringir a competição entre os fornecedores, aumentando a concentração de mercado.
trazer vantagem econômica à Administração, desde que seja tecnicamente viável também.
levar a fornecedor exclusivo, atendendo a preferência da Administração.
utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação.
inviabilizar a participação do mercado local, por oferecer produtos com preços maiores.