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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode-se dizer que
A
os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, não serão subordinados à referida Lei.
B
projeto completo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
C
a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pela execução do projeto e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata a lei de licitação.
D
no processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de contribuição para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
E
a modalidade de Leilão observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Caso a União almeje realizar uma obra na respectiva sede, cujo projeto básico já foi elaborado, não se enquadrando como serviço comum de engenharia, orçada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em relação à qual foram adotados os procedimentos administrativos pertinentes e existem diversos interessados na contratação, com condições de realizar a avença, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada
A
uma contratação direta por inexigibilidade de licitação em decorrência do objeto.
B
uma contratação direta por licitação dispensável em decorrência do valor.
C
uma licitação na modalidade concorrência em decorrência do objeto.
D
uma licitação na modalidade diálogo competitivo em decorrência do valor.
E
uma licitação na modalidade concurso em decorrência do objeto.
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V
B
F - F - V - F
C
F - V - F - V
D
V - F - V - F
A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Concurso é modalidade de licitação obrigatória para a recrutamento e seleção de candidatos para ingresso em cargos efetivos da Administração Pública.
B
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
E
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço ou de técnica e preço.
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as quais cita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Essa definição é da modalidade de licitação denominada
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
O credenciamento pela Administração Pública de vários interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, executem o objeto quando convocados, não havendo competição entre os credenciados, é uma das hipóteses de
A
dispensa de licitação.
B
diálogo competitivo.
C
concurso.
D
inexigibilidade de licitação.
E
concorrência.
Dadas as afirmativas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, e os dispostos sobre obras e serviços de engenharia e arquitetura,
I. A indicação de marca para o fornecimento de bens e materiais de engenharia e arquitetura é vedada, sob qualquer circunstância.
II. São modalidades de licitação a empreitada por preço unitário ou global, a contratação integrada e a empreitada integral.
III. Compõe a fase preparatória do processo o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
l e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maior lance.
(__) O critério de julgamento da modalidade concorrência poderá ser: melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__) A modalidade diálogo competitivo possibilita a divulgação de informações de modo discriminatório.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F.
B
F − F − F.
C
V − V − F.
D
F − V − V.
E
V − V − V.
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competitivo.
Em face dessa situação hipotética, no que se refere às diretrizes e aos procedimentos que devem ser observados à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Na primeira fase da modalidade de licitação em questão, a administração divulga edital especificando suas necessidades e exigências, bem como os critérios de pré-seleção de licitantes que poderão ser admitidos para a fase de diálogo.
II É ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo.
III Os diálogos devem ocorrer no período de sessenta dias úteis.
IV Encerrada a fase de diálogos, não serão admitidos esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas.
V Identificada a solução para as suas necessidades, a administração passará à fase competitiva da licitação, lançando novo edital e admitindo a participação de quaisquer interessados.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
A
Apenas um item está certo.
B
Apenas dois itens estão certos.
C
Apenas três itens estão certos.
D
Apenas quatro itens estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e que tem por intuito selecionar pretendentes aptos a desenvolver uma solução sob medida para demandas específicas da Administração Pública:
A
Registro Prévio.
B
Diálogo Competitivo.
C
Regime Diferenciado de Contratação.
D
Credenciamento.
E
Convite.
O modelo de licitação prevista para contratação de obras, serviços e compras com o objetivo de desenvolver múltiplas alternativas capazes de atender às necessidades daAdministração Pública com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos é o:
A
Credenciamento.
B
Leilão.
C
Pregão.
D
Concurso.
E
Diálogo competitivo.
De acordo com a Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, podemos afirmar a respeito da modalidade de licitação pregão:
A
é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
B
serve para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
serve para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:
A
diálogo competitivo;
B
concorrência;
C
concurso;
D
pregão;
E
leilão.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
A
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
B
Pregão, Sorteio, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
C
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
D
Sorteio, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
E
Sorteio, Concorrência, Pregão, Leilão, Diálogo Competitivo
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
No pregão, exige-se aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que limitem a competição.
D
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
A nova lei de licitações, com relação ao pregão,
A
prioriza o formato presencial.
B
prioriza o formato eletrônico.
C
não permite sua realização.
D
permite sua realização, no modelo presencial, se frustrado o leilão.
E
permite sua realização, no modelo eletrônico, se frustrado o convite.
Corresponde a uma modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Trata-se do (a):
A
Diálogo competitivo.
B
Leilão.
C
Pregão.
D
Concurso.
E
Contratação integrada.
O processo orçamentário preconizado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, tem como objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, e também evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Para os fins dessa lei, o pregão é uma modalidade de licitação com a finalidade de
A
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
E
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e técnica e preço.
Aplica-se a modalidade pregão à contratação de serviço comum de engenharia, que é considerado todo serviço de engenharia que tenha por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho de qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 14.133/2021, quando, em uma contratação, um órgão ou entidade pública constatar a impossibilidade de sua necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, deverá ser realizado(a)
A
pregão.
B
leilão.
C
diálogo competitivo.
D
registro de preços.
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