Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos e Deveres dos Administrados
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
193
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre os direitos e deveres do administrado perante a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
É dever do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
B
É dever do administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
C
É direito do administrado prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
D
É direito do administrado fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
E
É direito do administrado não agir de modo temerário.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Lei n º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que:
A
a interpretação da norma administrativa deve garantir o fim público a que se destina, ademais a aplicação retroativa da nova interpretação somente é autorizada para beneficiar o administrado.
B
enquanto a competência para decidir os recursos administrativos é indelegável, a competência para edição de atos de caráter normativo é delegável.
C
inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 1 O ( dez) dias, salvo motivo de força maior.
D
as decisões administrativas que exijam a participação de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, a qual não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
E
são deveres do administrado perante a Administração: expor os fatos conforme a verdade; proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; não agir de modo temerário; e prestar as informações úteis ao êxito de seu pleito em linguagem técnico-jurídica.
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considerando-se esse ato normativo, é correto afirmar que:
A
São deveres do administrado perante a Administração, dentre outros, expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
B
Uma das características mais marcantes do processo administrativo é a exigência de que tenha início apenas a pedido de interessado.
C
As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos não foram incluídas no rol de legitimados como interessados no processo administrativo.
D
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial de todos os atos administrativos.
E
Impedimento e suspeição são figuras jurídicas típicas do processo judicial, sendo inaplicáveis ao processo administrativo.
O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, qual das alternativas não corresponde nem a um direito e nem a um dever dos administrados contidos na lei 9.784/99?
A
Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
B
Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
C
Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
D
Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
E
Agir de modo temerário.
Nos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por advogado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
expor os fatos conforme a verdade
B
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé
C
não agir de modo temerário
D
formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa dá-se de modo a mais bem garantir o atendimento do fim público e, por isso, utiliza-se sua interpretação retroativa em caso de novas interpretações.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos direitos dos administrados contidos na legislação que regula o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na condição de interessado poderá proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
B
Expor os fatos conforme a verdade, sempre acompanhado por advogado.
C
Ter vista dos autos, podendo o advogado obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
D
Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
E
Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e pelos servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
C
Certo
E
Errado
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto
A
expor os fatos conforme a verdade.
B
prestar as informações que lhe forem solicitadas, desde que por autoridade competente e por escrito.
C
proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
D
não agir de modo temerário.
A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, visa à proteção dos direitos dos administrados perante a Administração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos administrativos, expor os fatos conforme a verdade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.
C
Certo
E
Errado
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros, expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos processos que tramitam perante a Administração, salvo se houver disposição legal em sentido contrário, o administrado deverá, necessariamente, se fazer representar por advogado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado