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Questões de Concurso sobre Do Encerramento da Licitação
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nessa Lei.
C
Certo
E
Errado
Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
A autoridade superior, ao encerrar o processo licitatório, pode revogá-lo por motivo de conveniência e oportunidade, conforme previsto no Art. 71, II da Lei nº 14133/2021.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório é encaminhado à autoridade superior, que pode revogar a licitação por motivo de
A
saneamento de irregularidades.
B
conveniência e oportunidade.
C
ilegalidade insanável.
D
conveniência e saneamento de irregularidades.
E
ilegalidade insanável e oportunidade.
Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com
A
o segundo e o terceiro colocados, ainda que não tenha havido negociação com o primeiro colocado.
B
o último colocado, ainda que não tenha havido negociação com os demais licitantes.
C
o último colocado, o penúltimo e assim sucessivamente, seguindo-se ordem de classificação invertida na negociação.
D
o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?
A
Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante.
B
Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes.
C
Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato.
D
Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo.
A fase de assinatura do contrato representa a conclusão de todo o esforço empreendido no planejamento da contratação, sendo essencial que ocorra de forma transparente e atendendo aos preceitos legais. A Lei n.º 14.133/2021 estipula a forma e os prazos a serem atendidos nesta etapa. Entretanto há situações em que o contratado, quando convocado, não realiza a assinatura do contrato ou instrumento equivalente. A respeito das possibilidades em caso de não assinatura do contrato, assinale a afirmativa correta.
A
O órgão pode convocar os licitantes remanescentes, desde que estes sejam enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
B
Os licitantes remanescentes ficam obrigados a aceitar a convocação para celebração de contrato, desde que esta ocorra até trinta dias após a validade da proposta apresentada na licitação.
C
A celebração de contrato com os remanescentes fica condicionada ao limite máximo de dez por cento acima do valor ofertado pelo adjudicatário.
D
É facultado ao órgão convocar os licitantes remanescentes, seguindo a ordem de classificação, para celebrar o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Uma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise das propostas revelou que uma não atendia às especificações técnicas, outra apresentou documentação incompleta, e a terceira apresentou preços considerados inexequíveis. Diante desse resultado, essa licitação é classificada como:
A
Deserta.
B
Presumida.
C
Dispensada.
D
Fracassada.
Suponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitatório, convoque a empresa vencedora do certame para assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Sobre tal situação, é correto afirmar que:
A
O não atendimento à convocação para assinatura do contrato pela empresa vencedora impõe que a Administração considere o certame fracassado.
B
É vedada a prorrogação do prazo de convocação para a assinatura; a empresa, caso não atenda ao chamado no prazo concedido pela Administração, estará sujeita à decadência do direito de contratação.
C
Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
D
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, sendo restituída eventual garantia de proposta em favor da entidade licitante, vez que tal retenção da garantia configuraria locupletamento ilícito por parte da Administração.
Apesar de ter vencido uma licitação no Município de Pedrinhas, a empresa Z decidiu não assinar o contrato ao ser convocada. Diante de tal situação, em conformidade com as normas dos Contratos Administrativos, sabe-se que
A
tal empresa pode desistir da assinatura do contrato administrativo sem apresentar qualquer justificativa e sem sofrer penalidade.
B
tal empresa poderá solicitar a prorrogação do prazo de convocação por 1 (uma) vez, pelo dobro do período, durante seu transcurso, justificando devidamente o pleito, desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
C
Caso a referida empresa não assine o contrato, será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições constantes na proposta daquele que aceitar a contratação.
D
Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos da proposta da empresa Z, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, sem observância da ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
E
No caso de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos da proposta da empresa Z, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo para assinatura do contrato será de cinco dias úteis, podendo ser prorrogado de ofício pelo órgão.
B
O prazo para assinatura do contrato será de dez dias úteis, prorrogável por até dois períodos iguais, mediante solicitação fundamentada da contratada.
C
O prazo para assinatura do contrato será definido no Edital do certame, podendo ser prorrogado por igual período.
D
Cabe ao agente de contratação definir o prazo para assinatura do contrato no momento da convocação, sendo o prazo prorrogado automaticamente por igual período.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
A
Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
B
Proceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
C
Determinar o retorno dos autos para saneamento de regularidades.
D
Anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Em um procedimento licitatório, a adjudicação do objeto representa:
A
a fase inicial, em que a Administração convoca os fornecedores para apresentação das propostas.
B
a homologação da proposta vencedora, oficializando a contratação do fornecedor selecionado.
C
a etapa em que os recursos administrativos são avaliados e respondidos pela comissão de contratação.
D
a assinatura do contrato, que efetiva a adjudicação e inicia a execução do objeto licitado.
E
a decisão final, pela qual a Administração confere o objeto da licitação ao vencedor do certame.
Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve
A
realizar a homologação do certame, que é ato suficiente para sanar eventuais vícios existentes.
B
proceder à anulação do certame, independentemente da gravidade do vício, tendo em conta o princípio da legalidade.
C
promover a revogação do certame, na hipótese de vício insanável, mediante a observância da ampla defesa e do contraditório.
D
determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite.
E
adjudicar o objeto ao licitante vencedor sob condição de saneamento de eventual vício por meio da formalização do contrato.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à revogação e anulação da licitação, indique a opção correta.
A
A revogação e anulação da licitação prescindem de prévia manifestação dos interessados.
B
A Autoridade Superior poderá proceder à anulação da licitação, somente de ofício, sempre que presente ilegalidade sanável.
C
A autoridade superior não poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
D
A autoridade superior poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de
A
acautelar o direito à contratação.
B
anular o processo de licitação.
C
prorrogar o objeto da licitação.
D
prescrever o objeto da licitação.
E
decair o direito à contratação.
Considere as afirmativas relacionadas aos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/21, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
(__)O prazo de convocação poderá ser prorrogado 2 (duas) vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
(__)Decorrido o prazo de validade da proposta indicado edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
A
F − V − V.
B
V − V − V.
C
V − F − V.
D
F − F − F.
E
V − F − F.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve assegurar a prévia manifestação dos interessados.
A
anulação e homologação
B
adjudicação e homologação
C
adjudicação e revogação
D
anulação e revogação
E
adjudicação e anulação
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
A
Determinar o retorno dos autos para saneamento de regularidades.
B
Anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
C
Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
D
Adjudicar o objeto e restaurar a licitação, de acordo com sua conveniência.
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