Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fontes do Direito Administrativo
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
156
questões
encontradas
20
Mais recentes
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo.
( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.
( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.
( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.
( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
V • V • V • F
B
V • F • V • V
C
V • F • F • V
D
F • V • F • F
E
F • F • F • V
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
A respeito das origens e bases ideológicas do Direito Administrativo, é correto afirmar que
A
suas origens repousam na Revolução Americana de 1776, com a criação da primeira Constituição escrita, na qual foram reconhecidos direitos e garantias dos cidadãos contra o poder ilimitado do Estado.
B
estão intimamente conectadas ao surgimento do princípio da separação de poderes, como estratégia de limitação do exercício do poder estatal, evitando-se a sua acumulação em um mesmo órgão.
C
vinculam-se à revolução neoclássica ocorrida no início do século XX, a partir dos estudos de Alfred Marshall e León Duguit, por meio dos quais se conformaram as principais noções de Administração Pública vigentes até hoje.
D
representaram uma concessão graciosa e voluntária do Estado aos reclamos sociais por maior controle do Poder Executivo, passando este a se autovincular a uma nova ordem normativa como justificativa política para exercício do seu Poder.
Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrativo. Nesse sentido, existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo, identifique as fontes diretas.
I – Doutrina.
II – Leis.
III – Jurisprudência.
IV – Costumes.
V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
IV e V.
E
II e V.
Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, assinale a opção correta.
A
As agências reguladoras possuem poder normativo e autônomo que permite expedir normas gerais.
B
Os normativos e a jurisprudência constituem fontes primárias, ou seja, veículos habilitados para criar direitos e obrigações.
C
Os costumes são práticas reiteradas da autoridade administrativa, capazes de estabelecer padrões de comportamento e fazer que os administrados esperem aquele modo de agir.
D
A supremacia do interesse público impede que o agente público renuncie ao interesse da administração em sede arbitral ou de acordos judiciais.
E
Para que seja considerada administração indireta, é necessária a constituição de patrimônio próprio.
O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.
A
lei, jurisprudência, normas e regras
B
costumes, regras, jurisprudência e normas
C
jurisprudência, costumes, lei e doutrina
D
normas, lei, doutrina e regras
E
lei, normas, jurisprudência e doutrina
As fontes do direito administrativo brasileiro incluem
I a Constituição Federal.
II a jurisprudência.
III as leis.
IV a doutrina jurídica.
V as normas regulamentares de Estados estrangeiros.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
II e V.
C
I, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina e a jurisprudência.
C
Certo
E
Errado
O direito administrativo tem como fontes
-
I. a Constituição;
lI. a lei;
IlI. os atos normativos da Administração Pública;
IV. a jurisprudência;
V. a doutrina;
VI. o costume;
VII. os princípios gerais de direito.
-
É correto o que se afirma
A
apenas em I, lI, IIl, IV e VII.
B
apenas em I, II, IIl e IV.
C
apenas em I, IIl, IV e V.
D
em I, lI, IIl, IV , V, VI e VII.
Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou secundária.
A
Qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU, jurisprudência e costumes nacionais ou internacionais. Fonte primária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.
B
Jurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina. Fonte primária: normas do ordenamento jurídico pátrio.
C
Súmulas vinculantes, normas do ordenamento jurídico pátrio e qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU. Fonte secundária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.
D
Jurisprudência, costumes, normas do ordenamento jurídico pátrio. Fonte secundária: normas do ordenamento jurídico pátrio.
As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:
A
são fontes primárias a lei e os costumes.
B
são fontes primárias a lei e a jurisprudência.
C
são fontes primárias a lei e a doutrina.
D
são fontes secundárias as medidas provisórias e a jurisprudência.
E
são fontes secundárias os costumes e a doutrina.
Fonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito Administrativo, nos termos da doutrina brasileira consolidada, são consideradas fontes primárias, EXCETO:
A
Lei ordinária municipal.
B
Lei complementar Federal.
C
Súmula ou enunciado de Tribunal.
D
Constituição da República Federativa do Brasil.
A respeito das fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Embora sem caráter vinculante, a doutrina desempenhou um papel importante como fonte material do Direito Administrativo, tendo em vista que as construções doutrinárias foram sendo incorporadas pelo direito positivo.
B
No direito brasileiro, a jurisprudência, como fonte do Direito Administrativo, apresenta o mesmo significado que no direito francês ou no sistema do common law.
C
No Direito Administrativo brasileiro, o costume, como prática reiterada da atuação administrativa, tem plena aplicação.
D
Os atos normativos da administração pública como portarias, instruções e circulares não se inserem no rol de fontes do Direito Administrativo.
Pelo direito administrativo, define-se ____________ como direto dos julgamentos concluídos num mesmo sentido, influencia de forma respeitável o direito, usando a sistematização doutrinária e a codificação legal.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Constituição.
B
Doutrina.
C
Costume.
D
Jurisprudência.
Quanto às fontes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:
A
O Código Civil tem aplicação imediata nos contratos administrativos.
B
O Código de Processo Civil tem aplicação supletiva e subsidiária nos processos administrativos.
C
A Constituição não tem aplicação imediata no Direito Administrativo, mas de forma supletiva à legalidade.
D
O Código Penal tem aplicação circunscrita a ilícitos administrativos tipificados nos respectivos regulamentos.
E
A Lei de Sociedades Anônimas não se aplica às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A importância das fontes do direito administrativo decorre do princípio da legalidade, o qual o Legislador brasileiro, a exemplo de outros ordenamentos, consagrou expressamente na Constituição Federal (art. 37, caput). Merecem destaque, nesse particular, as regras da “reserva legal” (Vorbehalt des Gesetzes) e a da “supremacia da lei” (Vorrang des Gesetzes), ambas, fortemente, inter-relacionadas, na medida em que visam:
A
a conferir “legitimação democrática” às ações do Estado.
B
a apenas agir na presença de uma regra autorizativa escrita e específica.
C
à restrição significativa dos direitos fundamentais do particular pelo Estado.
D
aos atos de prestação e concessão de benefícios ao particular.
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais:
A
O Código de Direito Administrativo, a Constituição da República Federativa do Brasil, a doutrina e as decisões dos tribunais.
B
O Código de Direito Administrativo, a lei, a jurisprudência e os costumes.
C
A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
D
O contrato jurídico, a Constituição Federal, o processo legislativo e a analogia.
Acerca da teoria geral de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
I O direito brasileiro tem forte influência do direito francês, havendo adotado o sistema de contencioso administrativo francês.
II A administração pública em sentido subjetivo consiste no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado.
III Atos administrativos normativos constituem fonte do direito administrativo.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com as fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
São consideradas fontes diretas a Constituição Federal de 1988 e a lei em sentido estrito.
B
São consideradas fontes secundárias, a Constituição Federal de 1988 e a lei em sentido estrito.
C
Os tratados e acordos internacionais, mesmo quando tratarem sobre matérias relacionadas á Administração Pública, não serão consideradas como fontes do Direito Administrativo.
D
A Jurisprudência é considerada fonte primária do Direito Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fonte primária do Direito Administrativo.
A
lei
B
doutrina
C
costume
D
jurisprudência
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre as fontes do direito administrativo, analisar os itens abaixo:
I. A lei é a única fonte do direito administrativo.
II. O direito administrativo tem sua formação norteada por quatro fontes principais: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto
D
Os itens I e II estão incorretos.
Gerar simulado