Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 8.666/93
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
4.494
questões
encontradas
20
Mais recentes
A prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual é documentação exigida dos interessados para habilitação nas licitações regidas pela Lei 8.666/93 relativa a:
A
Habilitação Jurídica
B
Qualificação Técnica
C
Regularidade Fiscal e Trabalhista
D
Qualificação Econômico-financeira
Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes federativos. Existem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços exceto:
A
Produzidos no País.
B
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
C
Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
D
Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
E
Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Considerando a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
A
Caução.
B
Convite.
C
Tomada de preço.
D
Leilão.
De acordo com o previsto no art. 24, II, combinado com o previsto no Decreto Federal 9412/18, assinale o valor teto para compras com licitação dispensável:
A
R$ 8.000,00.
B
R$ 56.700,00.
C
R$ 10.000,00.
D
R$ 17.600,00.
De acordo com as diretrizes impostas pela Lei n° 8.666/1993, a Execução indireta - é aquele que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.
Sobre a empreitada por preço unitário podemos afirmar que:
A
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
É quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
É quando toda transferência de domínio de bens a terceiros produz serviço por preço certo.
D
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
São consideradas modalidades de licitação estabelecidos pela Lei 8.666/93, exceto:
A
concorrência
B
tomada de preços
C
concurso
D
solicitação administrativa
Assinale a alternativa que NÃO representa uma modalidade de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1996.
A
Convite.
B
Concurso.
C
Tomada de preços.
D
Apropriação de índices.
E
Concorrência.
Para a habilitação no processo licitatório, são exigidos documentos relativos a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, dentre outros. Com relação à habilitação jurídica, são documentos exigidos pela Lei, exceto:
A
Cédula de identidade.
B
Registro comercial, no caso de empresa individual.
C
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
D
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta:
A
É possível que a administração pública crie outras modalidades de licitação.
B
É possível que a administração pública combine processos licitatórios.
C
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
D
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando à eficiência, à transparência e à lisura nos processos de contratação pública.
Para os fins desta Lei, é correto afirmar que:
A
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão sempre precedidas de licitação, pois não há outra hipótese prevista na lei.
B
As obras e os serviços poderão ser licitados ainda que não exista orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra ou serviço o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
D
As obras e serviços só poderão ser realizados por execução direta, ou seja, a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
E
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços.
O art. 78 da Lei n.º 8.666/93 detalha as hipóteses de rescisão do contrato administrativo. Sobre os motivos para rescisões de contratos administrativos, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato, desde que informadas, não constituem motivo para rescisão do contrato.
(__)A lentidão do cumprimento de um contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados constitui motivo pra rescisão do contrato.
(__)A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração é motivo para a rescisão do contrato administrativo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - F - V
B
F - V - V
C
V - V - F
D
V - V - V
E
V - F - F
Analise as informações a seguir:
I. Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666/1993 são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Ademais, os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas nas referidas cláusulas, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
II. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária são modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
III. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Analise atentamente o trecho a seguir:
“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”
O conceito apresentado no trecho trata-se da modalidade de licitação de:
A
Concorrência.
B
Tomada de preços.
C
Convite.
D
Leilão.
E
Concurso.
Analise as afirmativas sobre a gestão do patrimônio:
I.Cada órgão ou entidade da administração pública deve elaborar seu próprio regulamento para gestão de patrimônio, ou manual de controle patrimonial, que deverá contemplar toda a linha evolutiva dos bens patrimoniais sob sua administração e estar em completa harmonia com as novas práticas contábeis.
II.As variações patrimoniais (ativas ou passivas), como são chamados os registros contábeis das mutações do patrimônio público, no caso dos bens de uso permanente, ocorrem a partir da aquisição (reconhecimento) de um novo bem, e transitam pelo seu tombamento, sua correta avaliação (a valor justo) e classificação contábil, definição de método e cálculo da depreciação, definição de vida útil, deterioração e valor residual, finalizando com os trâmites de sua baixa definitiva (desfazimento).
III.Os bens de uso comum do povo podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. São classificados em naturais, devendo ser contabilizados no ativo e incluídos no patrimônio da instituição e artificiais, não sendo contabilizados como ativo e inventariados ou avaliados.
IV.Sob o amparo da Lei 8.666/1993, estão os procedimentos que antecedem a baixa (desfazimento) de bens públicos por alienação, doação, troca e permuta, uma vez que só poderão ser realizados pelo processo de licitação pública.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas
B
III e IV, apenas
C
I, II, III e IV
D
I, II e IV, apenas
E
I e II apenas
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
A
deverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.
B
em regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
C
no que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público.
D
poderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.
E
não haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.
A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, incluindo o pregão e o discurso competitivo.
C
Certo
E
Errado
A Administração é dispensada da elaboração de projeto executivo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.o 14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia definida em ato do órgão competente.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de Leis do Direito Administrativo EXCETO:
A
Lei nº 8.429/ de 2 de junho de 1992, que trata da improbidade administrativa.
B
Lei nº 11.079/ de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para a licitação e a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
C
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata das relações de consumo em todas as esferas e institui o Código de Defesa do Consumidor.
D
Lei nº 8.666/ de 21 de junho de 1993, que institui normas sobre licitações e contratos da Administração Pública.
As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:
A
Legalidade.
B
Pessoalidade.
C
Igualdade.
D
Publicidade.
E
Julgamento objetivo.
A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado