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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Considere o texto a seguir: “É proibido, consoante ao contido na Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, o retardamento __________ da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. 26 desta Lei”. Assinale a alternativa que apresenta a palavra que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.
A
motivado.
B
desproporcional.
C
fundamentado.
D
justificável.
E
imotivado.
Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem
ser utilizados quando:
A
O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais).
B
Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.
C
A licitação for internacional.
D
For adotada a modalidade tomada de preços.
E
Houver comprometimento da segurança nacional.
Ano:
2009
Prova:
FADESP - Prefeitura - Agente Administrativo - 2009
Dentre outras condições, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
A
houver interesse da autoridade competente e este for comunicado para os interessados em participar do processo licitatório, mesmo sem existência de projeto básico.
B
existir esboço preliminar de orçamento em planilhas que expressem, mesmo superficialmente, a composição dos seus custos unitários.
C
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D
seu produto estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano de Governo do titular do Poder Executivo.
A modalidade de licitação adotada para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamentos é:
A
somente leilão;
B
tomada de preços ou concorrência;
C
somente concorrência;
D
leilão ou concorrência;
E
tomada de preços ou leilão.
Um dos problemas encontrados na licitação para a execução de
obras públicas é não haver exigência de orçamento detalhado
em planilhas que expressem a composição de todos os custos
unitários.
C
Certo
E
Errado
A existência de preços registrados para as compras obriga a
administração a firmar as contratações que deles poderão
advir.
C
Certo
E
Errado
A licitação, na forma da lei federal 8.666/93, constitui procedimento utilizado para a realização de despesas com:
A
precatórios e obras sociais.
B
pessoal e encargos sociais.
C
contraimento de dívidas e compras.
D
transferências voluntárias e constitucionais.
E
compras, prestação de serviços e obras públicas.
As obras destinadas aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
São considerados como obras e serviços de grande vulto os projetos que prevêem uma população usuária superior a 100 mil habitantes.
C
Certo
E
Errado
Caso um administrador pretenda alienar bens imóveis da administração pública, tal alienação deverá estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, e, em regra, será precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência. Por se tratar de bens imóveis, não será necessária autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.
C
Certo
E
Errado
Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei no 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que
A
envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
B
desobriga o poder público de aplicar critérios objetivos de análise, diante do fato complexo do contrato.
C
ocorre em situações de aquisição de bens e/ou serviços de segurança nacional.
D
em que há a dispensa da análise dos demais fatores de habilitação, quando o contratado apresente notória especialização.
E
em que a obra e serviço técnico são inéditos e de contratação emergencial.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
A
apresentar valor comercial superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
B
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para os interessados; existir orçamento, nesta fase, genérico; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Trimestral.
C
existir orçamento detalhado; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
D
houver projeto básico aprovado pelo Conselho Gestor da instituição responsável; existir orçamento detalhado; houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, de acordo com o respectivo cronograma; o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
E
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para os interessados; existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados, estiver de acordo com o respectivo cronograma da obra ou serviço, e o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, que NÃO poderá exceder a
A
2,5% (dois e meio por cento) do valor estimado da contratação.
B
7,5% (sete e meio por cento) do valor estimado da contratação.
C
5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação.
D
10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
E
1 % (um por cento) do valor estimado da contratação.
As compras no setor público devem ser efetuadas sempre em lotes pequenos, para atender a demandas por pequenos períodos de tempo. Assim, o custo com os pedidos e com as compras é menor.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos processos de licitação de obras públicas, Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
A
O processo de licitação dispensa a apresentação de projeto básico, sempre que for na modalidade pregão.
B
A contratação sob regime de empreitada por preço global dispensa a apresentação de orçamento detalhado em licitação.
C
A contratação direta de obras e serviços de engenharia com valor inferior a R$ 15.000,00 dispensa a apresentação de projeto básico da obra e a realização de licitação.
D
O projeto executivo da obra deve necessariamente estar disponível quando o edital de licitação for publicado.
Diferentemente da contratação de obras, as compras podem ser realizadas sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
Segundo dispositivos da lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, aplicável subsidiariamente à situação descrita, para a alienação do imóvel em questão, seriam necessárias autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
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