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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Um edital de licitação, para ter sua validade assegurada, depende de uma série de requisitos, dentre os quais: a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeirocomerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos elencados, pode-se acrescentar a ele o exposto na alternativa:
A
A forma de obtenção dos recursos financeiros para sua execução.
B
O detalhamento dos bens e serviços sem similaridade, a fim de orientar os licitantes.
C
O projeto básico aprovado pela autoridade competente com os devidos orçamentos.
D
As características e especificações, assim como marca e modelo dos bens a serem adquiridos.
E
As características e especificações, assim como o nome de empresas referências na execução dos serviços a serem prestados.
Tendo em mente o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do tema licitações e contratos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) É lícita a adoção da sistemática de revisão por meio de índices (reajuste) dos valores de contratos de prestação de serviço de duração continuada em que não há prevalência de mão de obra.
( ) A concessão de benefício de participação nos lucros e resultados a empregados de empresas que prestam serviços continuados à Administração justifica a promoção de reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato.
( ) A contratação de empresa que elaborou o projeto básico ou executivo de obra para exercer as funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento do empreendimento encontra amparo na Lei n. 8.666/93.
( ) A contratação direta de remanescente de obra, com suporte na Lei n. 8.666/93, pode ser adotada a despeito de a avença resultante da licitação estar eivada de vício.
A
V, V, F, F
B
V, F, V, F
C
F, V, F, V
D
F, F, F, V
E
F, F, V, F
Licitação de alta conformidade técnica, segundo a Lei n. 8666/93, é entendida como aquela que envolve
A
alta especialização, com fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado
B
elevado número de técnicas a serem aplicadas concomitantemente, necessárias para a precisa execução do projeto.
C
alto nível tecnológico dos equipamentos para a execução, com a utilização de maquinário com tecnologia de ponta.
D
alta qualificação técnica, com a contratação de profissionais com experiência teórica e conceitual na coordenação deste tipo de obra ou serviço.
E
grande variedade de materiais a serem empregados na obra, com especificações técnicas previamente definidas.
Considerando a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Para ser denominado de contrato administrativo, é indispensável que o ajuste firmado entre a Administração Pública e o particular seja realizado em documento formal escrito e, neste documento, seja assim expressamente denominado.
B
A alienação de imóveis da Administração Pública direta depende de autorização legislativa.
C
A alienação de bens imóveis da Administração Pública adota, em regra, a modalidade leilão.
D
A norma geral de licitações é um diploma federal que não se aplica a entidades controladas direta ou indiretamente pelos Municípios.
E
Não é correto afirmar que a norma geral de licitações adotou expressamente o princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Nos termos da Lei n° 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é
A
pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
B
não pode ser dilatado.
C
pode ser estendido por mais quinze dias, desde que comprovadamente justificado.
D
pode ser dilatado por até três dias, independentemente de justificação.
E
pode ser estendido para até trinta dias em situações absolutamente excepcionais, comprovadamente justificadas.
Na descrição do objeto da licitação, é obrigatória a previsão das quantidades de materiais e serviços a serem fornecidas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), analise as assertivas abaixo.
I. Segundo o TCU, a firmatura de termo de parceria por órgãos ou entidades da Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público não demanda licitação.
II. Segundo o TCU, em caso de contratação por inexigibilidade de licitação, a Administração está liberada de praticar preços em conformidade com os praticados pelo mercado.
III. Segundo decisão recente do TCU, é admissível cláusula de edital de licitação com a exigência de que suprimentos e/ou peças de reposição de equipamentos de informática a serem adquiridos sejam da mesma marca dos equipamentos originais, quando estes se encontram no período de garantia e o termo desta última estabelece a não cobertura de defeitos em razão do uso de suprimentos e peças de outras marcas.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista as obras e os serviços a serem contratados, somente poderão ser licitados quando
A
o pré-projeto for analisado pela autoridade competente e estiver disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.
C
o orçamento apresentar estimativa de custos mínimos de produção, limitados a 80% do valor médio de mercado.
D
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de 50% das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro pleiteado, de acordo com o respectivo cronograma.
E
os custos dos materiais de aplicação básica estiverem garantidos nos recursos previstos para os 2 primeiros meses.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma seguinte ordem e sequência obrigatórias. Assinale a alternativa correta quanto à ordem e à sequência na execução de obras e prestação de serviços.
A
Projeto básico, projeto financeiro e projeto executivo.
B
Projeto executivo, execução de obras e serviços e projeto financeiro.
C
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras • e serviços.
D
Prazo para entrega ou para o início dos serviços, execução das obras e serviços e projeto básico.
E
Execução das obras e serviços, projeto financeiro e projeto executivo.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Administração Pública:
A
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
B
ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
C
a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade;
D
quando as despesas com pessoal exceder os limites estabelecidos em lei complementar, o servidor estável poderá perder o cargo, sem direito a indenização, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal e ainda que já tenha sido promovida a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis.
E
as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha,
A
pode ocorrer por meio da dispensa de licitação com a contratação direta.
B
deve ser, obriga toriamente, precedida de licitação na modalidade concorrência.
C
pode se efetivar independentemente de avaliação prévia do imóvel.
D
deve ser licitada e a modalidade do certame nesse caso é eleita de forma discricionária.
É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
Certo
E
Errado
A alienação de bens imóveis da Administração
A
somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.
B
deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.
C
depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.
D
não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.
E
depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.
A Lei 8.666/93, a qual trata de normas para licitações e Contratos da Administração Pública, considera como serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:
A
materiais com observância ao princípio da padronização.
B
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras e contábeis.
C
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
D
pesquisas em patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com valores estipulados em regulamento.
E
estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos desde que realizados em instituições vinculadas ao Poder Público.
De acordo com a Lei 8666/93, é correto afirmar sobre as compras que elas sempre que possível, deverão
A
atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
B
ser processadas através de sistema de registro de fornecedores.
C
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
D
evitar as parcelas e o endividamento.
E
balizar-se pelos preços praticados no mercado.
Modalidade de Licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de qualquer interessado, cadastrados ou não, que satisfaçam a todas as condições estabelecidas no edital:
A
Concorrência.
B
Tomada de Preços.
C
Convite.
D
Leilão.
Com relação às definições constantes na Lei n. 8666/93, é correto definir:
1) Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
2) Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição,
conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens,
publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
3) Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
4) Alienação - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
5) Execução indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
A partir das definições acima, pode-se dizer que estão certas apenas
A
as definições 4 e 5.
B
as definições 2 e 3.
C
as definições 1 e 2.
D
as definições 2 e 4.
E
as definições 1 e 4.
Analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta. Conforme § 2o do artigo 7º da Lei 8666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição da maioria dos seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
A
Somente III está correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I e III estão corretas.
D
Somente II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta com relação a licitação.
A
Os casos de inexigibilidade de licitação, por representarem inviabilidade de competição e exceção ao princípio da licitação, estão exaustivamente arrolados na legislação federal, não podendo, portanto, ser ampliados pela administração pública.
B
Em qualquer caso, os membros das comissões de licitação devem responder solidariamente pelos atos que praticarem.
C
Sob pena de nulidade, a licitação de obras e serviços somente será possível quando, entre outras exigências, houver orçamento que detalhe a composição de seus custos unitários e projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D
É vedada a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do licitante ou do contratado.
E
Para o resguardo da lisura e da isonomia entre os concorrentes, todos os atos do procedimento licitatório devem permanecer sigilosos até a fase de abertura das propostas.
Será contratada uma empresa para a execução de uma obra de arquitetura, através de licitação. As propostas técnica e comercial devem estar em acordo com as Leis nos 8.666/93 e 8.883/94. Os critérios que serão utilizados para a escolha da melhor proposta pela combinação de técnica e preço são:
A
Proposta Técnica − Histograma de pessoal envolvido; índices de pessoal envolvido (casados, solteiros, dependentes e respectivas faixas etárias); política a ser adotada para alojar o pessoal; grau de periculosidade do empreendimento. Proposta Comercial − Proposta de acordo com as especificações a ofertar o menor preço.
B
Proposta Técnica − A natureza do empreendimento; o porte; a localização; a extensão da obra; as dificuldades de implantação; o nível de tecnologia; a forma de contratação; o regime de preços. Proposta Comercial − A proposta classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital.
C
Proposta Técnica − Experiência da empresa, principalmente comprovada no tipo de empreendimento que será realizado; plano, método e cronograma de trabalho; modelo de organização; equipe técnica e suporte técnico e administrativo. Proposta Comercial − A melhor economicamente e que satisfaz as técnicas solicitadas.
D
Proposta Técnica − a subdivisão do empreendimento em etapas; o cronograma para execução de cada uma delas; a empresa; a forma de contratação, o regime de preços, o desempenho esperado e o controle da obra. Proposta Comercial − A proposta do proponente classificada em primeiro lugar e que obedece aos limites do edital, com o menor preço.
E
Proposta Técnica − Esquema de compras e armazenagem de materiais e equipamentos; esquemas de transporte; política de manutenção das máquinas; suprimentos de gêneros alimentícios; plano de recrutamento, seleção e treinamento de mão de obra. Proposta Comercial − Preço proposto itemizado; composição do custo; cronograma de desembolsos; fórmula de pagamento.
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