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Questões de Concurso sobre Comissão de licitação
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Acerca do planejamento e da execução de obras públicas, avalie as proposições:
I.O estudo técnico preliminar é fundamental para decidir o que deve ser licitado e para identificar as melhores alternativas para atender à demanda da sociedade.
II.O planejamento de obras não envolve a identificação das necessidades locais da população.
III.O Tribunal de Contas da União não fornece orientações sobre a execução de obras públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas a proposição I está correta.
D
Apenas a proposição II está correta.
Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:
A
Agente de contratação.
B
Presidente da República.
C
Tribunal de Contas.
D
Auditoria Contábil.
E
Controlador interno.
A junção de pessoas da administração permanentemente ou especialmente, criada pela Administração Pública com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes é:
A
O Júri.
B
A Agência.
C
O Bloco.
D
A Comissão.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, _________ (I) membros, sendo pelo menos _____________ (II) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A
(I) 4 (quatro); (II) 3 (três).
B
(I) 4 (quatro); (II) 2 (dois).
C
(I) 3 (três); (II) 2 (dois).
D
(I) 5 (cinco); (II) 3 (três).
Acerca da Comissão de Licitação, marque a alternativa CORRETA:
A
O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.
B
Os membros das Comissões de licitação não respondem solidariamente pelos atos praticados responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
C
A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 06 (seis) meses, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
D
Conforme a lei, as comissões de licitação só podem ser especiais e devem ter no mínimo quatro componentes que trabalhem em qualquer órgão da administração.
E
A comissão de licitação deve ser composta por membros que deverão ser servidores qualificados e que necessariamente devem pertencer ao quadro permanente dos órgãos da administração.
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Ano:
2019
De acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1933 (Lei de Licitações e Contratos), a habilitação e as propostas pertinentes ao objeto que está sendo licitado serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
A Comissão Especial de Licitação será composta por, no mínimo, três membros, todos pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
B
Quando se tratar de Comissão Especial, a Comissão de Licitação poderá ser substituída por servidor formalmente designado.
C
O tempo de duração de uma Comissão Permanente de Licitação, com a mesma composição de membros, é de um ano.
D
Quando a licitação for do tipo menor preço, a Comissão poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
E
Compete exclusivamente à Comissão de Licitação executar todas as fases do procedimento licitatório, desde a habilitação até a homologação e adjudicação do objeto licitado.
A Lei Nº 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial.
Com relação à comissão permanente ou especial de licitação, é correto afirmar que ela deve ser composta por
A
no mínimo por três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
B
no mínimo por três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
C
no mínimo por três membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
D
três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei nº 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.
B
A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
C
A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.
D
A Lei nº 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.
E
Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo
A
se as propostas forem processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 1 (um) deles servidor qualificado pertencente ao quadro permanente do órgão da Administração responsável pela licitação.
B
quando ocorrer o desfazimento do processo licitatório por revogação da licitação por razões de interesse privado decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
C
quando os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação atendam aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
D
se houver a ocorrência de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
E
se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Tendo em vista o processo de licitação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela lei.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do ato convocatório de licitação.
( ) A administração pode descumprir as normas e condições do edital de licitação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – V.
E
F – F – V – V.
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Uma comissão permanente de licitação de órgão da administração pública, composta por três membros, é responsável pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado em R$ 1.300.000. Conforme previsto nas leis de licitação, a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após o recebimento das propostas das licitantes.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial e considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às licitações públicas, assinale a opção correta.
A
A homologação é o ato administrativo posterior à adjudicação,
por meio do qual a autoridade competente atribui ao licitante
vencedor o objeto da licitação.
B
Se a modalidade de licitação conhecida como tomada de preço
do tipo melhor técnica for utilizada, o prazo mínimo para
o recebimento das propostas será de trinta dias.
C
A comissão de licitação deve ser composta por, no mínimo,
cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores
qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão
responsável pela licitação.
D
Pelo menos três membros da comissão permanente de licitação
são nomeados para um período máximo de um ano e podem
ser reconduzidos para a mesma comissão no período
subsequente.
E
Pode ser utilizada no caso em análise a modalidade de licitação
conhecida como pregão, caso em que a habilitação deverá ser
verificada após as propostas de preço.
De acordo com a Lei de Licitação, os órgãos ou entidades da Administração Pública poderão possuir comissões permanentes ou comissões especiais. As comissões serão integradas por, no mínimo,
A
cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
B
quatro membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
C
três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
D
dois membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente ao quadro permanente dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
E
cinco membros, sendo pelo menos quatro deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
Com relação à Comissão de Licitação, pode-se dizer que:
A
Pode ser permanente para realizar licitações por tempo indeterminado.
B
Pode ser permanente com nomeação de seus membros válida por um ano.
C
Não está adstrita ao edital vigente, podendo alterar o conteúdo a qualquer tempo.
D
É constituída por, no mínimo, 5 membros.
E
Permite ser reconduzida integralmente em nova designação para o mesmo objeto.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, com raras exceções previstas em lei. A Comissão Permanente de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite. Aponte a afirmação incorreta.
A
A Comissão Permanente de Licitação é constituída por, no mínimo, três membros.
B
A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não pode exceder a um ano.
C
Em um mesmo órgão podem coexistir várias Comissões Permanentes de Licitação.
D
Os membros da Comissão Permanente de Licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, mesmo que no caso de posição individual divergente esta estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
E
Nas pequenas unidades administrativas, na falta de pessoal disponível, em caráter excepcional e só em convite, a Comissão Permanente de Licitação pode ser substituída por servidor designado para esse fim
Ao realizar um processo licitatório na modalidade convite,
Maria percebeu que não contava com pessoal suficiente para
formar uma comissão de licitação. Considerando essa
situação hipotética e com base na Lei no 8.666/1993, é
correto afirmar que essa comissão poderá ser substituída por
A
dois servidores, sendo um efetivo e outro sem
vínculo com a Administração.
B
dois colaboradores, devendo ao menos um deles ser
pertencente ao quadro de pessoal do órgão.
C
um servidor formalmente designado pela autoridade
competente.
D
um colaborador terceirizado, na falta de servidores
do quadro permanente.
E
ato do dirigente máximo da unidade indicando o
instituto da dispensa de licitação.
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À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta com relação a licitação.
A
Os casos de inexigibilidade de licitação, por representarem inviabilidade de competição e exceção ao princípio da licitação, estão exaustivamente arrolados na legislação federal, não podendo, portanto, ser ampliados pela administração pública.
B
Em qualquer caso, os membros das comissões de licitação devem responder solidariamente pelos atos que praticarem.
C
Sob pena de nulidade, a licitação de obras e serviços somente será possível quando, entre outras exigências, houver orçamento que detalhe a composição de seus custos unitários e projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D
É vedada a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do licitante ou do contratado.
E
Para o resguardo da lisura e da isonomia entre os concorrentes, todos os atos do procedimento licitatório devem permanecer sigilosos até a fase de abertura das propostas.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta.
A
No procedimento licitatório, o recurso contra a habilitação tem, necessariamente, efeito suspensivo.
B
A licitação é inexigível quando a União tiver de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização do abastecimento.
C
No procedimento licitatório, uma vez concluído o julgamento das propostas, a administração pública é obrigada a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, em obediência ao princípio da adjudicação compulsória.
D
O procedimento da concorrência, por ser muito complexo, não se aplica à alienação de bens móveis.
E
Em regra, os membros da comissão de licitação não são responsáveis solidários pelos atos por ela praticados.
O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.
C
Certo
E
Errado
Indique, abaixo, a afirmativa INCORRETA.
A
Os membros das Comissões de Licitação sempre responderão, solidariamente, por todos os atos praticados por essas Comissões.
B
A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a um ano, vedada a recondução da sua totalidade para a mesma comissão no período subseqüente.
C
No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial, dela podendo fazer parte indivíduos não servidores públicos.
D
No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
E
O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração.
A ___________ permanente ou especial, deve ser criada
pela Administração com a função de receber, examinar
e julgar todos os documentos e procedimentos relativos
às licitações e ao credenciamento de licitantes.
A alternativa que contém a palavra que preenche
corretamente a lacuna é
A
empreitada.
B
tarefa.
C
imprensa oficial.
D
comissão.
E
contratada.
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