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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto:
A
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; e o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
B
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
C
Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; e empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
D
Empresa, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
E
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; e a empresa, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada
As compras da Administração Pública, sempre que possível deverão:
I . Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Assinale a alternativa que aponta as sentenças corretas:
A
Estão corretas apenas as sentenças I e III.
B
Estão corretas apenas as sentenças II e V.
C
Estão corretas as sentenças I, II, IV e V.
D
Todas estão corretas.
Ano:
2013
De acordo com a lei geral de licitações, analise as assertivas abaixo.
I. Configura modalidade de licitação de tomada de preços aquele procedimento entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Configura modalidade de licitação de concorrência, quando os interessados, devidamente cadastrados, devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. As obras e serviços, para efeitos da Lei nº 8.666/1993, poderão ser executados direta ou indiretamente.
IV. É permitido aos agentes públicos, na prática do procedimento licitatório, estabelecer preferência em razão da naturalidade do licitante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
De conformidade com a Lei das Licitações (Lei Federal nº 8.666/93), assinale a alternativa CORRETA.
A
A execução de cada uma das etapas, a saber: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
B
A obrigatoriedade do contrato é adstrita aos casos de concorrência e de tomada de preços, sendo que, nas dispensas e inexigibilidades, independentemente dos preços pactuados, é facultativo à administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato e nota de empenho de despesa.
C
É inexigível a licitação para contratação realizada por empresa pública com suas subsidiárias para aquisição de bens ou prestação de serviços, desde que o preço seja compatível com o do mercado.
D
Nos casos de contratos que importem a entrega de bens pela administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor contábil apurado mediante desconto das depreciações desses bens.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre licitações, responda corretamente.
A
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.
B
Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte ou não, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais assinados pelo Presidente da República, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e da melhor técnica, e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.
C
Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não poderão ser acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
D
Nas concorrências de âmbito internacional, somente ao licitante estrangeiro é permitido cotar preço em moeda estrangeira.
E
O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado, em virtude da licitação internacional, será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil da data do efetivo pagamento.
O Poder Executivo não pode estabelecer o limite além do qual as obras, serviços ou compras devem ser considerados de grande vulto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
FADESP - Prefeitura - Agente Administrativo - 2013
Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se “obra” toda
A
atividade destinada a atender interesse da Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
B
aquisição remunerada de bens ou utilização de materiais de construção para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
C
construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
D
transferência de prédios, terras e outros bens a terceiros, cujo valor estimado seja inferior a dez salários mínimos.
Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.
C
Certo
E
Errado
Nas contratações consideradas estratégicas em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.° 10.176, de 11 de janeiro de 2001, quando destinadas a
A
contratação de bens, serviços e obras.
B
bens com desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
C
serviços com desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
D
obras com desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
E
implantação, manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação.
“O ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas móveis, necessárias à realização das suas obras ou à manutenção dos seus serviços”, denomina-se:
A
Contrato de serviço.
B
Contrato de obra pública.
C
Contrato de fornecimento.
D
Contrato de concessão.
E
Contrato de servidão.
A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.
A
A indefinição do objeto licitado no edital de licitação não invalida o procedimento licitatório caso os demais dizeres do instrumento convocatório supram a omissão.
B
A obrigatoriedade de licitar dos órgãos da administração pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações decorre apenas da imposição de leis ordinárias.
C
No intuito de se obterem a ampliação da competitividade e a diminuição dos custos, a contratação de obras, serviços e compras deve ser dividida no número de parcelas que se comprove técnica e economicamente viável.
D
O desmembramento ou o fracionamento do objeto a ser licitado poderá ser utilizado como meio apto ao ajuste do contrato aos limites da dispensa de licitação.
E
À escolha da administração pública, poderão ser adotadas outras modalidades de licitação diversas das estabelecidas em lei.
O texto a seguir refere-se às Compras na Administração Pública, Licitações e Contratos. Leia o texto e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A Lei n°_______, de__________, regulamenta o Art. ____, Inciso_____, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Todas as contratações com ____________, serão necessariamente precedidas de ______________, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei (Art. 2° - ___________)
A
9.666 / 21.03.96 / 27 / XIX / licitação / autorização / 9.666- 96.
B
8.666 / 21.06.93 / 37 / XXI / terceiros / Licitação / 8.666-93.
C
7.666 / 23.01.96 / 17 / XII / terceiros / autorização / 7.666- 96.
D
8.666 / 23.01.95 / 37 /
Nos processos de licitação previstos em Lei poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No que diz respeito às compras na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:
A
Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
B
Conforme legislação pertinente, as compras na administração pública não obedecem parâmetros de padronização equivalentes aos de mercado.
C
As compras sempre que possível deverão atender aos princípios de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
D
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Caso a administração pública pretenda alugar imóvel para atender alguma de suas finalidades precípuas, o agente administrativo poderá contratar diretamente com o locador sem exigência de motivação expressa, já que a licitação fica dispensada em situações que envolvam esse tipo de finalidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o processo de compras e modalidades de licitação, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. As compras, sempre que possível, deverão submeterse às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
V. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Estão corretas as alternativas:
A
I,II e III apenas.
B
I,II,III e IV apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Essa margem será definida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, que levem em consideração, exceto:
A
Geração de emprego e renda.
B
Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
C
Redução da mortalidade infantil e do analfabetismo.
D
Custo adicional dos produtos e serviços.
E
Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no pais.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras pelo governo federal poderão exigir que o contratado promova medidas de compensação comercial a entidade indicada a partir de processo isonômico.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.666, de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Leia algumas definições abaixo sobre Licitações e assinale a alternativa correta:
I. Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
III. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
A
A alternativa I está incorreta e as alternativas II e III estão corretas.
B
A alternativa II está incorreta e as alternativas I e III estão corretas.
C
A alternativa III está incorreta e as alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas I, II e III estão corretas.
Segundo a Lei 8666/93 _______________ é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
A
serviço
B
obra
C
execução plena
D
projeto básico
Tratando-se de licitação para compra de material, a
administração possui o dever legal de especificar o objeto e,
sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial
para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção
da proposta mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado