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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Assinale a alternativa correta:
A
A licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
B
O pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
C
Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
D
Na alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
E
É expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.o 8.666/93.
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
A
avaliação dos bens alienáveis; dispensa de comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência.
B
avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão.
C
dispensa de avaliação dos bens alienáveis e/ou comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de concurso.
D
dispensa de avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório sob a modalidade de leilão.
Nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A licitação será sigilosa, sendo vedado o acesso ao público dos atos de seu procedimento.
II. O procedimento licitatório previsto na Lei no. 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
III. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.
A
Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
D
Será dada publicidade, anual, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
B
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
D
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
E
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
A alienação e a concessão incluem-se entre os objetos de licitação.
C
Certo
E
Errado
O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
Na Administração Pública quando se contrata a execução da
obra ou do serviço por preço certo e total, é realizada uma
A
empreitada por preço unitário.
B
empreitada integral.
C
empreitada por preço global.
D
tarefa.
E
execução direta.
Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), considera-se serviço toda atividade:
A
destinada a obter determinada utilidade para a administração, como a demolição, o conserto e a instalação
B
que visa a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
C
em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais
D
que visa a um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada
Conforme dispõe a Lei 8666/1993, o ítem INCORRETO é:
A
Em seu Art. 7º - As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
B
Em seu Art. 7º §2º As obras ou serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas sem a composição de todos os seus custos unitários.
C
Em seu Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na função de consultor técnico da administração interessada.
D
Segundo o Art. 22, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
E
Conforme o Art. 24, é exigida a licitação, inclusive na contratação de remanescente de obra, em consequência da rescisão contratual, com inclusão de correção de preços.
Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, considera-se obras, serviços e compras de grande vulto:
A
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 da referida Lei.
B
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 30 (trinta) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 da referida Lei.
C
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 35 (trinta e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 da referida Lei.
D
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 20 (vinte) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 da referida Lei.
Com base nos preceitos licitatórios da Lei no 8.666/1993, mais
especificamente no objeto, assinale a alternativa correta.
A
Em todos os casos, é vedado incluir no objeto da
licitação a obtenção de recursos financeiros para sua
execução.
B
É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção
de recursos financeiros para sua execução, desde que
não sejam empreendimentos executados e explorados
sob o regime de concessão.
C
Em hipótese alguma, é permitida a obtenção de
recursos financeiros para execução de um objeto.
D
É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção
de recursos financeiros para sua execução parcial.
E
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de
recursos financeiros para sua execução, qualquer que
seja a sua origem, exceto nos casos de
empreendimentos executados e explorados sob o
regime de concessão, nos termos da legislação
específica.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
IV. empresa privada interessada em realizar o objeto da licitação.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. É inconstitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação
pública, para aquisição de bens e serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou
a sede no Estado-membro.
II. Estabelece a Lei nº 8.666/93 que são considerados produtos manufaturados
nacionais todos aqueles produzidos por pessoas jurídicas situadas no Brasil ou em
países integrantes do Mercado Comum do Sul – Mercosul.
III. Segundo a Lei nº 8.666/93, caso adquira um imóvel mediante dação em pagamento,
a União pode aliená-lo posteriormente sem autorização legislativa.
IV. Deserta a licitação, abre-se a possibilidade de a Administração Pública contratar a
obra ou o serviço diretamente, pois está presente hipótese de inexigibilidade.
V. Segundo a Lei nº 8.666/93, o bem imóvel da União cuja aquisição haja derivado de
dação em pagamento, pode ser alienado por ato da autoridade competente,
observadas as seguintes regras: a) avaliação; b) comprovação da necessidade ou
utilidade da alienação; c) adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de
concorrência ou leilão.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
De acordo com os ditames constitucionais da Carta Magna de 1988, art. 37, a respeito de processo licitatório, analise.
I. Nos processos licitatórios, seja na administração direta ou indireta, deverão ser observados os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
III. Os contratos firmados com a Administração Pública deverão conter cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
Na seção V – das compras, no artigo 15, parágrafo 7 e incisos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, consta que nas compras deverão ser observadas a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. Assinale a alternativa que apresenta o que este texto pretende.
A
Estabelecer a caracterização dos bens adquiridos na licitação.
B
Estabelecer os procedimentos para a fixação do volume dos bens adquiridos na licitação.
C
Estabelecer a utilização de práticas de mercado para a aquisição dos bens na licitação.
D
Estabelecer as condições de aquisição, guarda e armazenagem dos bens adquiridos na licitação.
E
Estabelecer o atendimento ao princípio da padronização para os bens adquiridos na licitação.
Sobre as obras realizadas pelo Poder Público Municipal assinale o item CORRETO:
A
Todas as obras e serviços municipais devem ser precedidos de procedimento licitatório;
B
Somente as obras com valores superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), devem ser precedidos de licitação;
C
As obras de alta qualificação técnica estão dispensadas da realização de licitações;
D
todos os itens estão incorretos;
Analise os conceitos abaixo e assinale aquele
que estiver de acordo com a Lei 8666/1993:
A
Obra é toda atividade destinada a obter determinada
utilidade de interesse para a Administração, tais como:
demolição, conserto, instalação, montagem, operação,
conservação, reparação, adaptação, manutenção,
transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou
trabalhos técnico-profissionais.
B
Empreitada por preço unitário é quando se contrata a
execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Compra é toda transferência de domínio de bens a
terceiros.
D
Execução direta - a que é feita pelos órgãos e
entidades da Administração, pelos próprios meios.
Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar que:
A
é inexigível a licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.
B
é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
consoante a Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do STF, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
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