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Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não se subordinam ao regime da lei de licitações os fundos especiais.
B
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
C
As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
D
Nas compras deverá ser observada, ainda, a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, diz respeito à definição de:
A
Projeto Básico.
B
Projeto Executivo.
C
Ordem de Serviço.
D
Serviços Executórios.
E
Plano de Execução.
Assinale a alternativa que apresenta o que os contratos celebrados para a realização de compras na administração pública devem estabelecer com clareza e precisão.
A
As condições de conservação e preservação dos itens, inclusive garantias correspondentes e disponibilidade de assistência técnica, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
B
As condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
C
As condições para a utilização de serviços de apoio, assim entendidos aqueles necessários à entrega e instalação dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
D
As condições para que a edificação construída esteja de acordo com os padrões de excelência, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
E
As condições para a oferta de serviços relacionados ao bom funcionamento dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
A Lei nº. 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo essa lei, é correto afirmar que em uma licitação:
A
os atos de seu procedimento são públicos e acessíveis ao público, inclusive o conteúdo das propostas, durante todo o processo licitatório.
B
é vedado, em qualquer circunstância, assegurar preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
C
a Administração Pública é a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com exceção das entidades de direito privado sobre controle do poder público.
D
as obras e serviços com execução indireta estão limitados aos regimes de empreitada por preço global e empreitada integral.
E
todas as compras serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
Conforme estabelece a Lei N°. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
De acordo com as informações acima, está correto afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III estão corretas.
C
Apenas a alternativa IV está incorreta.
D
Apenas a afirmativa II está incorreta.
Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A
a prestação de garantia nas contratações de obras, quando exigida, não excederá a cinco por cento do valor do contrato, ressalvado para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade e riscos financeiros consideráveis.
B
é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado em casos de serviços essenciais sem concorrência.
C
a declaração de nulidade do contrato administrativo não retroagirá.
D
os contratos poderão ser alterados por acordo das partes, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração Pública.
E
não é permitida a subcontratação de partes da obra.
Na Administração Pública, os materiais bibliográficos (livros, periódicos e outros) são classificados como “material permanente”. Nessas instituições, os processos de compras devem ser executados conforme destaca a Lei nº 8.666/1993. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os processos de compra de compra são realizados através de licitação, que engloba apenas uma modalidade: convite.
B
Na prática, o orçamento previsto para aquisição de materiais sempre corresponde aos recursos liberados, ocasionando o atendimento de todas as necessidades consideradas prioritárias.
C
Antes da compra, devem ser previamente definidos a origem e a disponibilidade dos recursos financeiros a serem usados na aquisição.
D
A aquisição cooperativa é vetada.
Assinale a alternativa que apresenta o tempo máximo da validade do preços registrados nos sistema de registro de preços, conforme preceitua a Lei nº 8.666 de 1993, em seu capítulo I, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III.
A
Validade do registro não superior a um ano.
B
Validade do registro não superior a um trimestre.
C
Validade do registro não inferior a um trimestre.
D
Validade do registro não superior a dois anos.
E
Validade do registro não superior a três anos.
No caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu interesse para a aquisição de bem ou serviço.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Mesmo quando não houver orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra, poderá haver a licitação da obra.
B
É permitida a inclusão no objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
A licitação não pode ser dispensada para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico antes de 21 de junho de 1993, e desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
A licitação na modalidade pregão poderá ser utilizada para qualquer tipo de aquisição, como obra, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações.
E
O prazo de validade das propostas na modalidade do pregão será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Qual alternativa NÃO indica um dos regimes de execução indireta de obras e serviços, segundo a Lei nº. 8.666/93?
A
Tarefa.
B
Intervenção.
C
Empreitada integral.
D
Empreitada por preço global.
E
Empreitada por preço unitário.
Segundo a Lei n.º 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, entre outros, os seguintes requisitos:
A
tempo de execução, impacto econômico, funcionalidade e adequação do projeto.
B
segurança, impacto ambiental, funcionalidade e adequação ao interesse público.
C
tempo de execução, impacto orçamentário, funcionalidade e adequação ao interesse público.
D
tempo de execução, impacto financeiro, possibilidade de emprego de mão de obra existente no local.
E
segurança, impacto ambiental, possibilidade de emprego de mão de obra existente no local.
Para os fins da Lei 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada
A
alienação.
B
repasse.
C
transpasse.
D
doação.
Relacione os tipos apresentados com suas respectivas definições, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e em suas modificações.
1. Obra
2. Alienação
3. Compra
4. Serviço
- toda transferência de domínio de bens a terceiros;
- toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
- toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
- toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
1, 2, 3 e 4;
B
2, 4, 3 e 1;
C
2, 3, 4 e 1;
D
3, 1, 4 e 2;
E
3, 2, 4 e 1.
Para a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:
A
habilitação jurídica
B
qualificação técnica
C
qualificação econômico-financeira
D
regularidade fiscal e trabalhista
E
última ata do conselho fiscal
A Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta como definição toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A
Locações.
B
Obras.
C
Serviços.
D
Alienações.
E
Compras.
O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço,
deve estar baseado em
A
pagamento antecipado das despesas iniciais
B
projeto básico aprovado pela autoridade competente
C
convite aos interessados publicado em Diário Oficial
D
audiência pública para escolha da espécie de licitação
E
autorização prévia dos órgãos de controle, inclusive
do Ministério Público
No que diz respeito ao processo de licitação no serviço público referente a compras, é correto afirmar:
A
as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e os preços serão publicados mensalmente na impressa oficial para maior controle da administração.
B
o sistema de registro de preços será regulamentado por lei específica e obrigatoriamente deverá ser informatizado.
C
somente o presidente da comissão de licitação ou o ministério público poderão impugnar preço constando do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
D
nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
E
será dada ampla publicidade, preferencialmente em jornal de grande circulação e ainda em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação das compras que a administração direta ou indireta julgar relevantes.
O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando
a construção de um grande complexo hospitalar. Contudo,
antes de iniciar a licitação para a contratação das obras,
verificou que os recursos orçamentários disponíveis não
seriam suficientes para fazer frente ao empreendimento,
desistindo, assim, da sua execução. Considerando a
disciplina legal aplicável,
A
não poderá dar aos imóveis desapropriados destinação
diversa daquela prevista na declaração de
utilidade pública, estando obrigado a aliená-los para
recuperar os recursos orçamentários despendidos
com o pagamento das indenizações.
B
poderá alienar os imóveis, mediante procedimento licitatório,
independentemente de oferecimento prévio
aos expropriados, desde que já tenha pago a integralidade
das indenizações devidas.
C
poderá alienar os imóveis ou exigir dos expropriados
a restituição do valor já recebido a título de indenização,
com a correspondente devolução do imóvel,
expurgando-se os juros compensatórios.
D
poderá alienar onerosamente os imóveis por meio
de procedimento licitatório, na hipótese de não vislumbrar
utilidade pública para os mesmos, devendo,
obrigatoriamente oferecê-los previamente aos respectivos
expropriados para aquisição pelo valor atual
dos bens.
E
somente poderá alienar os imóveis aos expropriados
ou seus sucessores, por valor estabelecido em avaliação
atualizada, que não poderá superar o montante
pago a título de indenização, incluindo os juros
moratórios e compensatórios.
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que apresenta todos os tipos de contratos pertinentes a esta lei.
A
Contratos de obras e serviços.
B
Contratos de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
C
Contratos de serviços de publicidade, compras, alienações e locações.
D
Contratos de serviços, inclusive de publicidade, compras e locações.
E
Contratos de serviços, compras, alienações e locações.
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