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Questões de Concurso sobre Publicação do Aviso de Edital
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A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
A
adjudicatória.
B
editalicia.
C
classificatória.
D
homologatória.
E
de habilitação.
“Para a construção de um Pronto Atendimento à Saúde, um órgão público abriu uma licitação para definir o responsável pela obra. Essa licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa.” O instrumento de comunicação utilizado para dar conhecimento aos interessados denomina-se:
A
Edital.
B
Decreto.
C
Convênio.
D
Despacho.
A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa uma atitude incorreta do servidor responsável pela elaboração do edital de abertura da licitação:
A
O edital deve ser elaborado com a máxima caracterização possível do objeto de compra, inclusive atendendo, se possível, ao princípio da padronização, ou seja, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
B
O edital deve estabelecer, se possível, que a licitação será processada mediante sistema de registro de preços.
C
Caso possua sistema de registro de preços à sua disposição, este não obriga a Administração a firmar seus contratos somente a partir dele.
D
O sistema de registro de preços terá validade máxima de um ano.
E
O Ministério Público é o legitimado a impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento. Acerca da licitação, analise os itens abaixo.
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo.
2) A publicação de um Edital é um processo indispensável.
3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório.
4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens:
A
1, 3 e 4.
B
2 e 4.
C
2 e 3.
D
1 e 4.
E
1 e 2.
O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.
C
Certo
E
Errado
As alternativas abaixo citam alguns atos oficiais. Escolha a alternativa que cita o ato oficial necessário para abertura de processo de compra por licitação:
A
Memorando.
B
Circular.
C
Ata.
D
Portaria.
E
Edital.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
(__)O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
(__)Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
(__)O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, F.
D
V, V, F, F.
E
V, V, V, V.
A respeito da fase interna da licitação, julgue os itens a seguir.
I A fase interna da licitação inicia com a publicação do edital.
II O orçamento detalhado, apesar de ser iniciado na fase interna, pode ser concluído na fase externa da licitação.
III O produto principal a ser materializado na fase interna da licitação é o edital.
IV Na fase interna da licitação, é definida a modalidade de licitação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Assinale a alternativa que aponta item indispensável em licitações públicas no Brasil.
A
Edital
B
Privatização
C
Parceria Público-Privada
D
Concessão de ativos
E
Alienação de ativos
Julgue os itens a seguir, relativos à fase externa da licitação.
I Essa fase se inicia com a publicação do edital.
II O prazo máximo para o recebimento das propostas de um concurso é de quarenta e cinco dias.
III Leilão é a modalidade indicada para a contratação de obras e serviços de engenharia.
IV O principal objetivo da publicação do edital é propiciar a maximização do universo de proponentes.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Os procedimentos licitatórios em órgãos públicos possuem uma fase interna e uma fase externa. Na fase externa, ocorrem tarefas como divulgação de editais, abertura e condução de procedimentos licitatórios. A fase externa é responsabilidade
A
da seção de compras.
B
da seção de aquisição.
C
da central de compras.
D
do processamento das compras.
E
da comissão permanente de licitação.
Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
D
Somente um vereador eleito é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Nos termos da Lei nº 8.666/93, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Art. 63. É _______________ a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho corretamente:
A
Vedado.
B
Obrigatório.
C
Permitido.
D
Incentivado.
No que se refere à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, leia as proposições abaixo:
I - As obras, os serviços e as compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
II - A administração pode descumprir as normas e as condições do edital, pois suas ações não estão estritamente vinculadas como o particular.
III - A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
IV - Os contratos administrativos de que trata essa Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I, II e IV são corretas.
B
Apenas as proposições I, III e IV são corretas.
C
Apenas as proposições II e III são corretas.
D
Apenas as proposições I e IV são corretas.
Um dos pontos importantes do processo licitatório é o concurso, que deve ser descrito em edital aplicado a concorrência pública. Entre outros aspectos, o regulamento deve indicar os seguintes pontos:
A
A qualificação das empresas concorrentes.
B
A estrutura de custos exigida pela empresa.
C
A qualificação exigida dos participantes.
D
As formas de apresentação dos responsáveis pelo produto.
O edital conterá em seu preambulo a modalidade, o regime de execução, o tipo de licitação, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, entre outras informações. Todas as alternativas a seguir apresentam aspectos que devem estar contidos no edital, EXCETO uma. Assinale-a:
A
Critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.
B
Limites para autorização e empenho de instalação e mobilização para execução de serviços que podem ser previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas.
C
Prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, para execução do contrato e para entrega do objeto de licitação.
D
Condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.
E
Condições de pagamento, prevenção prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parceira.
No processo licitatório é garantido aos licitantes o direito de petição e o direito de recurso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O direito de recorrer é garantido a cada término de fase nos procedimentos de licitação, vedada concessão de efeito suspensivo como forma de tutelar o princípio licitatório
B
O recurso apresentado pelo licitante nas hipóteses de inabilitação, desclassificação da proposta e indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos
C
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação
D
O recurso administrativo interposto da decisão que julga as propostas não tem efeito suspensivo
A legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual do contrato corresponde à data
A
de publicação do edital de licitação.
B
de assinatura do contrato.
C
de homologação da licitação.
D
limite de entrega das propostas ou dos orçamentos a que essas propostas se referirem.
E
da adjudicação do licitante vencedor.
O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado:
A
Convite.
B
Edital.
C
Atestado.
D
Decreto.
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