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Questões de Concurso sobre Quanto à Destinação
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O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público — como o objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades — é considerado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, um bem
A
privado afetado em razão de vacância legal.
B
público dominical.
C
público de uso especial.
D
público de uso comum do povo.
E
privado afetado por interesse público.
Ruas, praças e jardins são exemplos de que tipo de bens?
A
Bens públicos municipais.
B
Bens públicos dominicais.
C
Bens públicos de uso especial.
D
Bens públicos estaduais.
E
Bens públicos federais.
Os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, isto é, administração direta, autarquias e fundações públicas de direito público. Podem, então, ser classificados como bens de uso
A
comum, especial e dominicais.
B
comum, privativo e especial.
C
especial, misto e dominicais.
D
especial, misto e privativo.
Ano:
2024
Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à alienação, de modo que passaram a analisar tais aspectos em relação aos edifícios públicos em que funcionam o fórum da localidade e a respectiva Assembleia Legislativa.
Diante dessa situação hipotética, Rudá e Amora concluíram corretamente que
A
ambos são bens de uso comum do povo, que não são passíveis de alienação enquanto mantida a sua destinação.
B
ambos são bens de uso especial, passíveis de alienação, na medida em que desafetados.
C
nenhum deles é bem dominical, considerando a sua afetação, de modo que não podem ser alienados enquanto mantida a sua destinação.
D
o primeiro é bem de uso especial e o segundo é bem de uso comum do povo, que são passíveis de alienação, independentemente da afetação.
E
o primeiro é bem de uso comum do povo e o segundo é bem de uso dominical, que podem ser alienados, na medida em que desafetados.
Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar:
A
Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens dos Estados.
B
Os bens de uso comum do povo são aqueles de disposição gratuita e uso livre pela sociedade, sendo vedada a cobrança de taxa para sua utilização.
C
Os bens de uso comum do povo e os de uso especial, mesmo após a sua desafetação, mantêm a característica da inalienabilidade.
D
Os bens públicos podem ter a sua penhora determinada pelo juízo, em uma execução contra a Fazenda Pública, acaso o ente não possua recursos financeiros para pagamento do débito.
E
Os bens públicos dominicais ou dominiais são considerados bens desafetados, já que não possuem destinação pública, diferente dos bens de uso comum do povo e de uso especial que são bens afetados.
Acerca da disciplina dos Bens Públicos, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
() Os bens dominicais, via de regra, são alienáveis, desde que atendidas as condições previstas em lei.
() Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por serem indisponíveis.
() Uma rua localizada em um Município se trata de um bem público da categoria especial.
A sequência está correta em:
A
V-F-F.
B
V-V-V.
C
F-V-F.
D
V-V-F.
E
F-F-V.
São considerados bens públicos, exceto:
A
Os de uso comum do povo, tais como rios e mares.
B
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades
D
Os de uso comum do povo, tais como estradas, ruas e praças.
E
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração privada, estadual, territorial ou municipal, exceto os das autarquias.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
O Instituto Doutor José Frota, mais conhecido por sua sigla IJF, é um hospital de nível terciário da rede de assistência à saúde da Prefeitura de Fortaleza, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Suas instalações são classificadas como:
A
bem público de uso comum do povo municipal.
B
bem público de uso especial municipal.
C
bem público dominical municipal.
D
bem público estadual.
Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os Bens
A
de Natureza Industrial.
B
Intangíveis.
C
Dominicais.
D
de Uso Comum.
E
de Uso Especial.
Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
A
É possível o tombamento promovido por Município com relação a bem do Estado ou da União.
B
Os bens dominicais, por não se encontrarem afetados para fins públicos e serem alienáveis a qualquer tempo, podem ser adquiridos por usucapião.
C
A tredestinação se traduz no direito do proprietário de exigir o bem de volta, caso o poder público lhe dê destinação diversa da declarada no ato de desapropriação.
D
É incabível a promoção de desapropriação, por parte da União, de bens do domínio do Município de Campos dos Goytacazes, pois tal medida configuraria afronta à autonomia municipal.
O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:
A
O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada.
B
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
C
O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.
D
Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial.
E
A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada.
Em determinado município, visando aprimorar o bem-estar e atender às demandas de sua população, a Administração Pública Municipal decidiu criar um cemitério público direcionado a atender, exclusivamente, aos moradores locais. O espaço foi projetado para proporcionar um ambiente digno e apropriado para o sepultamento de seus cidadãos, com instalações que respeitam os rituais e tradições culturais da comunidade. Com base nas classificações dos bens públicos, o cemitério municipal é classificado como um bem público
A
singular.
B
dominical.
C
de uso comum.
D
de uso especial.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim sendo, são bens públicos:
I - os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II - os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Abaré - Ete
Os bens públicos ________ podem ser alienados, observadas as exigências legais.
A
Uso comum do povo.
B
Uso especial.
C
Dominicais.
D
Recebidos em doação.
E
Uso extraordinário.
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Bens públicos podem ser alienados livremente pela administração.
B
Bens de uso comum do povo incluem os prédios administrativos das repartições públicas.
C
Bens de uso especial são destinados à fruição geral e irrestrita pela população.
D
A classificação dos bens públicos é definida exclusivamente pelo poder municipal.
E
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências legais e administrativas.
Bens públicos correspondem a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de direito público como a União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem de uso comum do povo destinados expressa ou tacitamente ao uso público, que se dá indistintamente, sem prévia autorização individual.
A
Bens públicos recorrentes.
B
Bens públicos incomuns.
C
Bens públicos afetados.
D
Bens públicos históricos.
E
Bens públicos associados.
Os bens públicos possuem classificações diferentes. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público que não estão destinados a finalidades comuns ou especiais e seu uso é privado ou não discriminado. Esses bens representam o patrimônio disponível do Estado não destinados, por este motivo o próprio Estado é proprietário desses bens.
A
Bens intangíveis.
B
Bens fechados.
C
Bens dominicais.
D
Bens incomuns.
E
Bens de natureza industrial.
Os bens imóveis de propriedade do Município que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública específica
A
podem ser alienados sem exigência de prévio procedimento licitatório ou autorização legislativa, enquanto não legalmente afetados a finalidade pública.
B
são considerados bens dominicais, e, assim como os que integram as demais categorias, estão protegidos pela prerrogativa de impenhorabilidade.
C
constituem bens de uso comum do povo e não são protegidos pela prerrogativa de imprescritibilidade, podendo, assim, ser usucapidos.
D
são considerados bens de uso especial, somente integrando o domínio público a partir da efetiva afetação, quando passam a ser bens dominicais.
E
sujeitam-se integralmente ao regime de direito privado, não obstante integrem o domínio público em caráter transitório.
João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ, em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda, que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios, sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
A
o hospital XYZ é um bem público de uso especial. A praça ABC é reputada um bem público dominical. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos de uso comum do povo.
B
o hospital XYZ é um bem público de uso especial. A praça ABC é reputada um bem público de uso comum do povo. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.
C
o hospital XYZ e a praça ABC são reputados bens públicos de uso comum do povo. Por sua vez, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.
D
o hospital XYZ é um bem público de uso especial. Por sua vez, a praça ABC e os terrenos vazios são bens públicos de uso comum do povo.
E
o hospital XYZ e a praça ABC são reputados bens públicos especiais. Por sua vez, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.
A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado