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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.
C
Certo
E
Errado
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência
A
permanecerá absolutamente incapaz para os atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
B
ficará habilitada para a prática de todos os atos da vida civil, pois a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
C
permanecerá absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
D
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza existencial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
E
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Considerando o que se dispõe no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade civil.
A
Os pródigos são considerados plenamente capazes.
B
Quem não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
C
A incapacidade cessa, para os menores, na hipótese de exercício de emprego público efetivo.
D
A colação de grau em curso de ensino superior torna o menor capaz relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.
C
Certo
E
Errado
Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.
B
Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.
C
Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.
D
A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
E
Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos:
A
quatorze anos completos.
B
dezesseis anos completos.
C
dezoito anos completos.
D
vinte anos completos.
E
vinte e um anos completos.
Sobre o incapaz, este poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar na empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, poderá:
A
Se nomeará, com a aprovação do juiz, um gerente apenas.
B
Ser nomeado com a aprovação do juiz três gerentes para agirem em conjunto.
C
Ser nomeado com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
D
Ser pelo Juiz nomeado novo representante legal, destituindo o represente impedido.
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
A
Considerado absolutamente incapaz e deve ser assistido por seu responsável legal.
B
Considerado absolutamente incapaz e deve ser representado pelo seu responsável legal.
C
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por vontade dos pais.
D
Relativamente incapaz e pode ser emancipado por sentença judicial.
E
Relativamente incapaz e deve ser assistido pelo seu responsável legal.
Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
No que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os menores de 16 anos de idade são relativamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Porém, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C
Como regra, o ato de disposição do próprio corpo é permitido, mesmo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
D
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não houver intenção difamatória.
E
É vedado proteger o pseudônimo como se protege o nome, mesmo que adotado para atividades lícitas.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Acerca da capacidade civil, conforme disciplinada no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B
Os pródigos e os ébrios habituais são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.
C
Serão capazes para os atos da vida os menores casados.
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
E
Cessará a incapacidade do menor de quatorze anos que, pela existência de relação de emprego, tenha economia própria.
Arnaldo tem 21 anos e é pródigo. Bruna tem 95 anos e, por causa permanente, não é capaz de exprimir sua vontade, Cláudia tem 16 anos e é casada. Daniel tem 15 anos e é viciado em tóxico. De acordo com o Código Civil,
A
apenas Arnaldo, Bruna e Cláudia são relativamente incapazes.
B
todos eles são relativamente incapazes.
C
todos eles são absolutamente incapazes.
D
apenas Arnaldo e Bruna são relativamente incapazes.
E
apenas Bruna e Daniel são absolutamente incapazes.
Sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, a decretação da ausência é pressuposto para a declaração de morte presumida.
B
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, a exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, inclusive quanto à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
C
A incapacidade do menor de 16 anos pode cessar pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.
C
Certo
E
Errado
Joana tem dezessete anos de idade e em 20/07/2022 concluiu o curso de Pedagogia, com todas as formalidades acadêmicas cumpridas. A respeito do que disciplina o Código Civil sobre a capacidade, assinale a afirmativa correta.
A
A incapacidade de Joana só cessará aos dezoito anos completos.
B
A incapacidade de Joana cessará com a colação de grau no curso de Pedagogia.
C
A incapacidade de Joana cessará após a conclusão do curso, desde que haja autorização judicial.
D
Joana só terá a incapacidade cessada pelo casamento ou emancipação por ato de vontade dos pais.
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
A
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
B
Pródigos
C
Pessoas com deficiência
D
Ébrios habituais e os viciados em tóxico
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os pródigos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
E
apenas os menores de 16 anos.
Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,
A
Letícia é relativamente incapaz, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos, ao passo que Fernando é absolutamente incapaz.
B
Letícia é relativamente incapaz, ao passo que Fernando não incorre em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.
C
Letícia e Fernando são relativamente incapazes.
D
Letícia e Fernando são absolutamente incapazes.
E
nem Letícia, nem Fernando incorrem em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.
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