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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
A
A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.
B
São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.
C
Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.
D
Os pródigos são considerados relativamente incapazes.
E
Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
Jorge tem 16 anos e casou-se civilmente. Marcelo, com apenas 17 anos, é um prodígio, pois já cursa o terceiro ano do curso de graduação em medicina. Júlia, com 17 anos, já tem um emprego de sucesso como programadora em uma famosa pessoa jurídica, a ponto de receber o suficiente para se sustentar sem a ajuda de ninguém.
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):
A
Jorge, apenas.
B
Jorge e Júlia, apenas.
C
Marcelo, apenas.
D
Marcelo e Júlia, apenas.
E
Jorge, Marcelo e Júlia.
Assinale a alternativa CORRETA sobre capacidade e personalidade, de acordo com o Código Civil.
A
Com a maioridade, nasce a capacidade para os direitos e deveres na ordem civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer, de qualquer maneira, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.
A
A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para casar-se e constituir união estável.
B
A definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
C
Somente são absolutamente incapazes os menores de 16 anos.
D
A deficiência afeta a capacidade da pessoa civil para conservar sua fertilidade, inclusive permitindo-se a esterilização compulsória.
Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade; Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viúvo, aposentado, 83 anos de idade, resolveram constituir uma associação.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
A
Valter, apenas.
B
Felipe e Valter, apenas.
C
Renata e Valter, apenas.
D
Felipe e Renata, apenas.
E
Felipe, Renata e Valter.
De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
B
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
D
No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.
E
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Maria, contribuinte municipal, apresentou pedido de parcelamento de revisão do cálculo de IPTU de imóvel de sua propriedade perante o Protocolo da Prefeitura do Município de Cruzaltense/RS. Maria trabalha em um restaurante, tem 30 anos e é portadora de síndrome de Down, inexistindo qualquer processo de interdição em relação a sua pessoa. É correto afirmar que Maria:
A
Possui plena capacidade de fato ou de exercício para os atos da vida civil.
B
É relativamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
C
É relativamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
D
É absolutamente incapaz e deve ser representada nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
E
É absolutamente incapaz e deve ser assistida nos seus atos da vida civil pelo seu responsável legal.
Ana tem 16 anos de idade e é proprietária de uma sala comercial localizada no Município de Londrina. Em caso de locação do imóvel, é correto afirmar que:
A
Ana poderá firmar o contrato de locação sem a necessidade de representação ou assistência dos pais, pois possui economia própria.
B
Ana é relativamente incapaz e deverá ser assistida pelos seus pais no contrato de locação.
C
Ana é absolutamente incapaz e deverá ser representada pelos seus pais no contrato de locação.
D
Se o contrato for firmado por instrumento público, fica dispensada a representação da locadora por seus pais.
E
Se o contrato for firmado por instrumento público, fica dispensada a assistência da locadora por seus pais.
Ano:
2024
George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
B
Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
C
A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
D
A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
E
O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
B
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
D
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os pródigos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)
A
Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.
B
Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes
C
Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes
D
Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.
E
A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos.
Sra. Helena, uma senhora de 67 anos, teve que ser submetida a uma cirurgia no quadril. Para realizar o procedimento, a Sra. Helena foi ser submetida à anestesia geral, ficando inconsciente durante toda a operação.
Nessa situação específica, é correto afirmar que a Sra. Helena é
A
capaz.
B
relativamente incapaz.
C
relativamente incapaz apenas a certos atos ou à maneira de os exercer.
D
incapaz, devendo ser representada para o caso de tomada de qualquer decisão.
E
absolutamente incapaz.
Leia a seguir as afirmativas que tratam da personalidade e da capacidade das pessoas naturais e assinale a alternativa CORRETA.
I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.
III – O pródigo é relativamente incapaz.
IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Apenas a afirmativa III está correta.
Quanto às pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.
B
São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
C
A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
E
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.
Leia as afirmativas abaixo acerca da personalidade e capacidade.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
Conforme o Código Civil, em relação a Personalidade e Capacidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A capacidade dos indígenas será regulada por pelo Código Civil.
B
Não pode ser declarada a morte presumida.
C
A existência da pessoa natural termina com a morte; porém não presume-se esta, quanto aos ausentes, sendo vedada a abertura de sucessão definitiva.
D
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, não haverá como presumir-se simultaneamente mortos.
E
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
No âmbito do Direito Civil, uma pessoa natural, também conhecida como pessoa física, refere-se a um indivíduo humano, ou seja, uma pessoa real, com existência física, que possui direitos e obrigações perante a lei. As pessoas naturais têm capacidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações. Com base no art. 4º, do Código Civil Brasileiro, que trata da capacidade civil das pessoas naturais, marque a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre os incapazes:
A
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são incapazes apenas para atos relacionados à aquisição de bens imóveis.
B
Os ébrios habituais são considerados incapazes de exercer qualquer ato da vida civil.
C
Aqueles que não puderem exprimir sua vontade devido a causa transitória ou permanente são considerados incapazes, exceto se estiverem acompanhados por um curador.
D
Os pródigos são considerados incapazes somente para a prática de atos relacionados a direitos reais.
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B
A personalidade civil da pessoa começa com a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
D
A existência da pessoa natural termina com a partilha dos bens deixados após a sua morte.
E
Se dois ou mais indivíduos morrerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao(s) outro(s), presumir-se-ão mortos primeiramente os mais velhos e, depois, os mais novos.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.
C
Certo
E
Errado
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
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