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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
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Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relativa quanto aos demais atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas naturais, a alternativa correta é:
A
Rodrigo e Thiago são capazes.
B
Rodrigo e Thiago são incapazes.
C
Rodrigo e Thiago são relativamente incapazes.
D
Rodrigo é relativamente incapaz e Thiago é capaz.
E
Rodrigo é capaz e Thiago é relativamente incapaz.
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I e II.
E
II e IV.
Ao tratar do direito de personalidade e de capacidade, a norma civil estabelece que:
I - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
II - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III - Salvo se o permitir a lei ou o representado, é nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
A
somente as afirmativas I e II estão corretas
B
somente as afirmativas I e III estão corretas
C
somente as afirmativas II e III estão corretas
D
todas as afirmativas estão corretas
Ao contrair matrimônio, o indivíduo de 16 anos de idade adquire plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz caso, um ano após o casamento, haja separação judicial.
C
Certo
E
Errado
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
A
pelo casamento.
B
pelo exercício de função pública comissionada.
C
pela colação de grau em curso técnico.
D
pela existência de relação de estágio.
E
pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B
com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
C
o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
E
são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados
A
aqueles que não podem exprimir sua vontade por causa permanente.
B
os pródigos.
C
os menores de dezoito anos.
D
os menores de dezesseis anos.
E
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem discernimento necessário.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A incapacidade civil cessa com o casamento.
B
A capacidade civil do indígena é equiparada ao do incapaz absoluto.
C
A morte não pode ser declarada sem a prévia decretação de ausência.
D
O nascimento, o casamento e o óbito serão registrados em registro público.
E
Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
De acordo com as previsões do Código Civil acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, tendo início a contagem desse prazo apenas quando a pessoa completa a idade de dezesseis anos.
B
As partes podem convencionar livremente a alteração de prazos prescricionais.
C
A renúncia à prescrição, por configurar exceção à regra, apenas pode ser formalizada de modo expresso.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa tem a sua contagem reiniciada quando passa ao seu sucessor.
E
Não é admitida a interrupção da contagem dos prazos prescricionais.
De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito
A
é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
B
exsurge com dezesseis anos completos.
C
exsurge com dezoito anos completos.
D
inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.
E
permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
A
relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
B
relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
C
plenamente capazes, mas devem ser representadas.
D
absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
E
absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
Acerca das capacidades no Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A capacidade de direito pode ser recusada ao indivíduo, para lhe negar a qualidade de pessoa, despindo-se dos atributos da personalidade.
B
A capacidade jurídica da pessoa natural é ilimitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito sem ter o seu exercício.
C
A incapacidade será relativa quando houver proibição total do exercício do direito pelo incapaz.
D
A incapacidade é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade é a regra e a capacidade a exceção.
E
É anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre pessoas naturais:
A
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte ou desaparecimento por mais de dois anos.
C
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
D
A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
E
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Analise as proposições e responda.
I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - Pelo exercício de emprego público efetivo;
III - Pela colação de grau em curso de ensino superior;
IV - Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406 de 2002, podemos afirmar que a menoridade cessa aos dezoitos anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique, entre as proposições dispostas, hipóteses em que cessará a incapacidade para os menores.
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
III, apenas.
A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I.
D
II.
E
I e II.
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
A
aptidão.
B
titularidade.
C
capacidade.
D
vontade.
E
maioridade.
É correto afirmar que:
A
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.
B
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.
C
Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.
D
Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.
E
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os pródigos.
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D
a pessoa com deficiência.
E
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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