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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
Disciplina
1
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De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
No que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de incapacidade relativa.
A
Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
B
Pródigos
C
Pessoas com deficiência
D
Ébrios habituais e os viciados em tóxico
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
A
os pródigos.
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
E
apenas os menores de 16 anos.
Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade. Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo com a atual redação do Código Civil,
A
Letícia é relativamente incapaz, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos, ao passo que Fernando é absolutamente incapaz.
B
Letícia é relativamente incapaz, ao passo que Fernando não incorre em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.
C
Letícia e Fernando são relativamente incapazes.
D
Letícia e Fernando são absolutamente incapazes.
E
nem Letícia, nem Fernando incorrem em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.
Ao tratar do direito de personalidade e de capacidade, a norma civil estabelece que:
I - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
II - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III - Salvo se o permitir a lei ou o representado, é nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
A
somente as afirmativas I e II estão corretas
B
somente as afirmativas I e III estão corretas
C
somente as afirmativas II e III estão corretas
D
todas as afirmativas estão corretas
Ao contrair matrimônio, o indivíduo de 16 anos de idade adquire plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz caso, um ano após o casamento, haja separação judicial.
C
Certo
E
Errado
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
A
pelo casamento.
B
pelo exercício de função pública comissionada.
C
pela colação de grau em curso técnico.
D
pela existência de relação de estágio.
E
pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerados como absolutamente incapazes em todas as suas relações jurídicas.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B
com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
C
o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
E
são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados
A
aqueles que não podem exprimir sua vontade por causa permanente.
B
os pródigos.
C
os menores de dezoito anos.
D
os menores de dezesseis anos.
E
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem discernimento necessário.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A incapacidade civil cessa com o casamento.
B
A capacidade civil do indígena é equiparada ao do incapaz absoluto.
C
A morte não pode ser declarada sem a prévia decretação de ausência.
D
O nascimento, o casamento e o óbito serão registrados em registro público.
E
Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
De acordo com as previsões do Código Civil acerca da prescrição, assinale a opção correta.
A
A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, tendo início a contagem desse prazo apenas quando a pessoa completa a idade de dezesseis anos.
B
As partes podem convencionar livremente a alteração de prazos prescricionais.
C
A renúncia à prescrição, por configurar exceção à regra, apenas pode ser formalizada de modo expresso.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa tem a sua contagem reiniciada quando passa ao seu sucessor.
E
Não é admitida a interrupção da contagem dos prazos prescricionais.
De acordo com o Código Civil, a capacidade de direito
A
é atributo de toda pessoa e se inicia com o nascimento com vida, colocando-se a salvo, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção.
B
exsurge com dezesseis anos completos.
C
exsurge com dezoito anos completos.
D
inicia-se com a concepção e se subordina ao nascimento com vida.
E
permite que qualquer pessoa exerça pessoalmente os atos da vida civil.
No tocante aos atos da vida civil, as pessoas naturais que não puderem exprimir sua vontade são consideradas
A
relativamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
B
relativamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
C
plenamente capazes, mas devem ser representadas.
D
absolutamente incapazes, mesmo que tal impossibilidade decorra de causa transitória.
E
absolutamente incapazes, desde que tal impossibilidade decorra de causa permanente.
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceitos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca da capacidade das pessoas naturais, a alternativa correta é:
A
Rodrigo e Thiago são capazes.
B
Rodrigo e Thiago são incapazes.
C
Rodrigo e Thiago são relativamente incapazes.
D
Rodrigo é relativamente incapaz e Thiago é capaz.
E
Rodrigo é capaz e Thiago é relativamente incapaz.
Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relativa quanto aos demais atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I e II.
E
II e IV.
Assinale a alternativa CORRETA sobre pessoas naturais:
A
Os viciados em tóxico são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte ou desaparecimento por mais de dois anos.
C
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
D
A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
E
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Analise as proposições e responda.
I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - Pelo exercício de emprego público efetivo;
III - Pela colação de grau em curso de ensino superior;
IV - Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei 10.406 de 2002, podemos afirmar que a menoridade cessa aos dezoitos anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, assinale a alternativa que indique, entre as proposições dispostas, hipóteses em que cessará a incapacidade para os menores.
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
III, apenas.
A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I.
D
II.
E
I e II.
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