Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)

pessoa de dezessete anos emancipada; pessoa de quinze anos completos.

pessoa de dezessete anos, titular de estabelecimento comercial, com economia própria; pessoa de vinte e cinco anos que bebe eventualmente.

pessoa de dezesseis anos completos casada; pessoa de quarenta anos que, que por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

pessoa de quinze anos que exerce função pública temporária; pessoa de vinte e um anos viciada em tóxico.

pessoa de dezessete anos que colou grau em curso de ensino médio técnico; pessoa de vinte e um anos pródiga.

por ser órfão e menor de idade, deverá requerer auto-rização judicial para vender a casa.

poderá vender a casa, tendo em vista que é capaz para os atos da vida civil.

deverá aguardar completar os 18 anos para vender a casa, pois ainda é relativamente incapaz.

somente se obtiver a emancipação dada por algum parente maior e capaz, poderá vender a casa.

não poderá vender a casa, pois é absolutamente incapaz.

Nico só poderá ser internado compulsoriamente se a família o interditar, uma vez que a legislação em vigor não autoriza a internação compulsória de quem teoricamente se encontra capaz para os atos da vida civil.

os usuários de droga não são considerados pessoas com transtornos mentais pela legislação em vigor e dessa forma Maria nada pode fazer para ajudar seu irmão, caso ele não se mostre conivente com isso.

a internação de Nico, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- -hospitalares se mostrarem insuficientes e por isso Maria terá à sua disposição a rede pública de saúde para ampará-lo antes de requerer sua internação.

a lei só autoriza internação compulsória para os menores de 12 anos, e, assim, como Nico já atingiu a maioridade, sua internação apenas se dará com seu consentimento.

Nico poderá ser internado involuntariamente apenas a pedido do Ministério Público, uma vez que já atingiu a maioridade.

absolutamente incapaz, devendo ser representado em todos os atos da vida civil.

plenamente capaz e poderá agir por si só nos atos da vida civil.

relativamente incapaz, tendo em vista possuir discernimento reduzido ocasionado por deficiência mental.

absolutamente incapaz, por não conseguir expressar a sua vontade.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, contudo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade: I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; III- os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV- aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e; V- pródigos.

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, sendo que a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

apenas o item I é verdadeiro.

apenas o item II é verdadeiro.

apenas o item III é verdadeiro.

apenas os itens I e II são verdadeiros.

apenas os itens II e III são verdadeiros.

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

os menores de 16 (dezesseis) anos.

Os pródigos são absolutamente incapazes.

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.

E - C - C.

C - C - C.

C - E - E.

E - E - E.

E - E - C.

Devido à causa transitória que o impedia de exprimir sua vontade, João era considerado, para aquele ato, relativamente incapaz.

João é, para os efeitos da lei, absolutamente incapaz, enquadrando-se como alguém que, mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

É inválida a assinatura do documento posto que João é absolutamente incapaz devido a ser menor de 18 (dezoito) anos.

A prodigalidade de João tornou válida a assinatura do documento, estando ele apto a produzir todos os seus efeitos.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;

É cessada a incapacidade, para os menores, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 17 (dezessete) anos completos tenha economia própria;

Os pródigos são absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer.

Os de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; cláusula geral de admissibilidade excepcional de interdição de deficientes.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;

O incapaz (menor de idade ou interditado) pode ser empresário individual excepcionalmente, conforme consta dos arts. 974 ao 976 do Código Civil. Sendo que, para a criação da empresa, dependerá de representação ou assistência;

pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas;

Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes

apenas os itens I e II são verdadeiros.

apenas os itens I e III são verdadeiros.

apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

todos os itens são verdadeiros.

Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.

Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.

Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.

É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.

É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.

É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.

Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.

I-V; II-F.

I-F; II-V.

I-V; II-V.

I-F; II-F.

Pedro é relativamente incapaz até completar os dezoito anos, inexistindo outra possibilidade de adquirir a plena capacidade civil que não a maioridade.

Rodrigo e Beth poderão conceder a Pedro a emancipação voluntária mediante instrumento público, adquirindo este último a plena capacidade civil.

a concessão da emancipação voluntária por Rodrigo e Beth dependerá de autorização judicial, mesmo que não haja qualquer discordância entre eles.

a única hipótese presente na lei que permite a Pedro emancipação e aquisição da plena capacidade será seu eventual casamento.

mesmo na hipótese de emancipação, Pedro continuará a ser relativamente incapaz.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.