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Questões de Concurso sobre Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)
Disciplina
1
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13
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
A
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
B
A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
D
Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:
A
Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.
B
Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.
C
Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.
D
Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.
E
Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I. Os pródigos.
II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
IV. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está incorreta.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.
-
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
21 – assistido
B
18 – representado
C
18 – assistido
D
16 – representado
E
16 – assistido
O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os menores impúberes são considerados absolutamente incapazes.
B
Os negócios eventualmente praticados por pessoas sem nenhum discernimento são absolutamente inválidos, ou seja, nulos de pleno direito, considerando que tais pessoas são absolutamente incapazes.
C
Os toxicômanos são absolutamente incapazes.
D
A prodigalidade não é causa limitadora da capacidade civil.
E
A emancipação voluntária poderá ser feita em conjunto pelos pais a partir do momento em que o adolescente completar quinze anos, sendo levada a cabo mediante instrumento público ou particular.
Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.
Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:
A
A emancipação, em regra, é definitiva, revogável e irretratável.
B
Apesar de formal e solene, a emancipação não exige instrumento público.
C
O menor deixa de ser incapaz, porém não deixa de ser menor.
D
O menor emancipado pode tirar carteira de motorista.
De acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B
Apenas os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
A personalidade civil da pessoa começa com a nidação.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
A
Amanda e Mateus.
B
Amanda.
C
Mateus e Tício.
D
Mateus.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Diante da impossibilidade de manifestação da vontade,
as pessoas que tenham deficiência mental e que não
tenham discernimento para a prática dos atos da vida
civil são consideradas como absolutamente incapazes.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes situações:
I. Paulo é menor de dezesseis anos.
II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.
IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,
A
apenas Paulo é absolutamente incapaz.
B
todos são absolutamente incapazes.
C
todos são relativamente incapazes.
D
apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.
E
apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.
Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade
civil dos índios é a
A
incapacidade absoluta
B
incapacidade relativa
C
capacidade regulada por lei especial
D
capacidade determinada pelo Ministério Público
E
capacidade imposta pela Fundação do Índio
Uma pessoa que esteja em estado de coma deve ser
considerada como absolutamente incapaz enquanto
perdurar essa condição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.
A
O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria concepcionista, ao prever que a lei coloca a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, colocando, desse modo, ponto final à celeuma doutrinária sobre o tema.
B
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível a realização de cirurgia de transgenitalização para que se proceda à alteração no registro civil de nascimento do nome e do gênero no assento respectivo.
C
A atual redação do Código Civil deixa patente que em nenhuma hipótese os maiores de 18 anos serão considerados absolutamente incapazes.
D
São relativamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
E
As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento deverão ser registradas no cartório de registro civil competente.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos;
B
os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
C
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D
os pródigos.
Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:
A
é adquirida após o registro do nascimento.
B
confere poderes de exercício a quem a possui.
C
perde-se-a com a interdição.
D
é exclusiva das pessoas jurídicas.
E
é atribuída a todas as pessoas, em geral.
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
A
16 anos.
B
17 anos.
C
18 anos.
D
20 anos.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil:
A
os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
os que, mesmo por causa transitória, estão
impossibilitados de exprimir sua vontade.
C
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática de
atos da vida civil.
D
os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. No entanto, a capacidade pode ser relativa ou absoluta em algumas situações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
São relativamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
D
São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
São absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos.
Ano:
2018
A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para
adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida
civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses
atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes os pródigos e eles são
representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.
C
São absolutamente incapazes aqueles que, por causa
transitória ou permanente, não puderem exprimir a
própria vontade.
D
São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à
maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e
menores de 18 anos de idade e são eles representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.
E
São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os
viciados em tóxico, sendo, portanto, representados
pelos respectivos pais, tutores e curadores.
São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
É correto afirmar que:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
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